Compra e Venda em Notícias

O referido dispositivo legal, ao dispor que "aplicam-se à troca as disposições referentes à compra e venda", se limitou a estabelecer que no âmbito civil a troca e a compra e venda seriam disciplinadas... Com esse entendimento, o STJ chancelou o entendimento do TRF de que do art. 533 do Código Civil não se pode extrair a conclusão de que a permuta de imóveis produz os mesmos efeitos da compra e venda, inclusive

Débito tributário inscrito na dívida ativa e objeto de execução fiscal ajuizada e com penhora efetivada muitos anos antes da realização de negócio jurídico de compromisso de compra e venda de imóvel... 29.2015.8.26.0361 , Relator: Décio Notarangeli, Data de Julgamento: 30/1/19, 9ª Câmara de Direito Público, Data de Publicação: 30/1/19) Por fim, vale dizer que, caracterizada a fraude à execução, o ato praticado (compra e venda... FONTE: https://www.migalhas.com.br/depeso/371466/os-riscos-na-compraevenda-de-bens-imoveis

Check-list: Verifique se consta multa por atraso na entrega do imóvel e das chaves, por atraso no pagamento e por desistência na compra e venda – cuidado com as abusividades, como permissão de atraso por mais de seis meses na entrega ou multas por desistência com retenção do valor já pago em mais de 30%;... Quando se define a compra ou venda de um imóvel é importantíssimo que o contrato seja bem elaborado e bem analisado a fim de se evitar problemas após a assinatura do mesmo... Para o vendedor, a utilização de contratos modelos na compra e venda de imóvel sem a particularização do caso concreto podem ensejar na caracterização de um “contrato de adesão”

Daí ser de extrema importância realizar análise cautelosa dos riscos da compra e venda, que se dá em duas vertentes: a situação do imóvel e a do vendedor... Inúmeras situações, como a existência de dívidas do vendedor ou a falta de anuência do cônjuge, podem futuramente invalidar o negócio de compra e venda de um imóvel, mesmo que cumprido o procedimento previsto... Imagine ser surpreendido com um processo de anulação desta venda, ou mesmo não conseguir registrar o imóvel pela existência prévia de penhora por dívida do vendedor

Escritura de imóvel: Trata-se de um instrumento público, elaborado em um cartório de notas, com o objetivo de validar a compra e venda de determinado imóvel, ou seja, é documento essencial para garantir-lhe... com Maria e este outro comprador realizar a escritura pública da compra e venda do imóvel, este passará a ter pleno direito sobre o imóvel, tendo em vista que foi cumprido todas as exigências legais e... Ou seja, João irá averbar o contrato de compra e venda como forma de validar e garantir que será pago por Maria, que por sua vez, irá averbar o contrato de compra e venda como forma de garantir o direito

A compra e venda de imóveis é assunto que traz ansiedade a muitos brasileiros... Uma delas trata da “responsabilidade civil pelo descumprimento de prazo para entrega de imóvel objeto de contrato de compra e venda”... (EREsp 670.117) Comissão de corretagem Abusos na cobrança de comissão de corretagem em contratos de compra e venda também provocam muitas demandas no Judiciário

A compra e venda de imóveis é assunto que traz ansiedade a muitos brasileiros... Uma delas trata da “responsabilidade civil pelo descumprimento de prazo para entrega de imóvel objeto de contrato de compra e venda”... Uma das principais decisões do STJ nesse campo é a que considera o Código de Defesa do Consumidor ( CDC ) aplicável aos contratos de compra e venda de imóveis, desde que o comprador seja o destinatário

A “venda por consignação” e a “compra e venda de veículos” devem ser considerados prestação de serviços. A segunda hipótese, é bem evidente... O fisco insiste em incluir as atividades de “compra e venda de veículos usados” e, também, a de “venda por consignação” no regime de tributação específico para “prestação de serviços”, que utiliza base... Empresários que atuam no ramo da compra e venda de veículos seminovos e usados devem ficar atentos quanto a essa importante possibilidade de relevante redução de sua carga tributária, com substancial diminuição

A compra e venda de Bitcoin, a moeda eletrônica aceita por algumas lojas na internet, é isenta de imposto na União Europeia.

pois somente a compra e venda não gera transmissão da propriedade... O palestrante começou falando que para nós a compra e venda gera uma mera relação obrigacional. Na compra e venda conjugando o elemento preço e coisa gera uma obrigação... O magistrado explicou que é licito a compra e venda entre cônjuges, com relação a bens excluídos da comunhão