Concedido, por Excesso do Prazo da Instrução Criminal em Notícias

Assim, não verificou excesso de prazo e votou para manter a prisão domiciliar com medidas cautelares... criminal... delitos e indícios da autoria, e sustentou que a prisão preventiva seria fundamental para interromper a atuação dos integrantes da organização criminosa, protegendo a ordem pública e assegurando a instrução criminal

“O paciente narrou os fatos de forma diversa da estabelecida no APF e demais depoimentos, devendo a instrução criminal apurar a veracidade dos acontecimentos e analisar as circunstâncias nas quais se deram... de prazo da prisão preventiva... De forma monocrática, a ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha já havia concedido a liminar que pôs em liberdade o civil em outubro de 2018

Ao analisar o HC, o ministro Cleonilson Nicácio Silva disse que 50 dias é o prazo máximo da instrução criminal com o réu preso. “Este prazo já está ultrapassado. Não é razoável a demora”... Na peça, argumentou que o acusado está preso a mais de oito meses sem a conclusão da instrução criminal... O ministro informou que, mesmo com novo pedido de perícia do Ministério Público Militar, não se mostra razoável o excesso de prazo. “O paciente esteve o tempo todo à disposição do juiz

Ao analisar o HC, o ministro Cleonilson Nicácio Silva disse que 50 dias é o prazo máximo da instrução criminal com o réu preso. “Este prazo já está ultrapassado. Não é razoável a demora”... Na peça, argumentou que o acusado está preso a mais de oito meses sem a conclusão da instrução criminal... O ministro informou que, mesmo com novo pedido de perícia do Ministério Público Militar, não se mostra razoável o excesso de prazo. “O paciente esteve o tempo todo à disposição do juiz

Ao analisar o HC, o ministro Cleonilson Nicácio Silva disse que 50 dias é o prazo máximo da instrução criminal com o réu preso. “Este prazo já está ultrapassado. Não é razoável a demora”... Na peça, argumentou que o acusado está preso há mais de oito meses sem a conclusão da instrução criminal... O ministro informou que, mesmo com novo pedido de perícia do Ministério Público Militar, “não se mostra razoável o excesso de prazo. O paciente esteve o tempo todo à disposição do juiz

que esteve foragido durante toda a instrução criminal e só foi preso em decorrência da prática de outro delito... Seguindo o voto do relator, a Turma também negou a extensão de habeas corpus concedido a quatro corréus, que conseguiram responder ao processo em liberdade sob o fundamento de excesso de prazo na formação... Excesso de prazo O relator entendeu que o prazo da prisão não é desarrazoado, pois a demora processual se deve à própria complexidade do caso, com 19 réus, dentre os quais o paciente do habeas corpus

que esteve foragido durante toda a instrução criminal e só foi preso em decorrência da prática de outro delito... Seguindo o voto do relator, a Turma também negou a extensão de habeas corpus concedido a quatro corréus, que conseguiram responder ao processo em liberdade sob o fundamento de excesso de prazo na formação... Excesso de prazo O relator entendeu que o prazo da prisão não é desarrazoado, pois a demora processual se deve à própria complexidade do caso, com 19 réus, dentre os quais o paciente do habeas corpus

Ao analisar o habeas de Admilson, o ministro também afirmou que a decisão que decretou a prisão considerou a garantia da ordem pública e da instrução criminal de forma genérica, sem levar em conta um dado... Decisão Ainda antes da condenação, o ministro Março Aurélio havia concedido liminar para Admilson responder ao processo em liberdade por conta do excesso de prazo da prisão... A determinação é do ministro Março Aurélio, que apontou excesso de prazo nas prisões

encerrada, incidindo o disposto na Súmula n.º 52 do Superior Tribunal de Justiça ('Encerrada a instrução criminal, fica superada a alegação de constrangimento por excesso de prazo')."... EXTENSÃO DE BENEFÍCIO SUPOSTAMENTE CONCEDIDO A CORRÉU. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA E INSURGÊNCIA QUANTO AO ART. 316 , PARÁGRAFO ÚNICO , DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL... Quanto ao alegado excesso de prazo para a formação da culpa, registre-se que, consoante a pacífica orientação desta Corte, "[e]ventual constrangimento ilegal por excesso de prazo não resulta de um critério

criminal Ao analisar a ação, o ministro Cleonilson Nicácio Silva disse que 50 dias é o prazo máximo da instrução criminal com o réu preso "Este prazo já está ultrapassado Não é razoável a demora"O... ministro informou que, mesmo com novo pedido de perícia do MPM, não se mostra razoável o excesso de prazo "O paciente esteve o tempo todo à disposição do juiz Não há motivos para demora da ação penal... a defensoria pública requereu a revogação da prisão preventiva para que o réu responda o processo em liberdade Na peça, argumentou que o acusado está preso a mais de oito meses sem a conclusão da instrução criminal