Condenação Ao Pagamento de Custas em Embargos Declaratórios em Notícias

Segundo ele, o STJ entende que, se o tribunal de origem, ao reformar a sentença, omite-se quanto à condenação da parte vencida em honorários advocatícios, deve a parte vencedora opor os necessários embargos declaratórios... declaratórios para sanar a omissão... “Não o fazendo, não é possível depois voltar ao tema na fase de execução, buscando a condenação da parte vencida ao pagamento de referida verba, sob pena de ofensa à coisa julgada”, declarou o ministro

Segundo ele, o STJ entende que, se o tribunal de origem, ao reformar a sentença, omite-se quanto à condenação da parte vencida em honorários advocatícios, deve a parte vencedora opor os necessários embargos declaratórios... declaratórios para sanar a omissão... “Não o fazendo, não é possível depois voltar ao tema na fase de execução, buscando a condenação da parte vencida ao pagamento de referida verba, sob pena de ofensa à coisa julgada”, declarou o ministro

Segundo ele, o STJ entende que, se o tribunal de origem, ao reformar a sentença, omite-se quanto à condenação da parte vencida em honorários advocatícios, deve a parte vencedora opor os necessários embargos declaratórios... declaratórios para sanar a omissão... “Não o fazendo, não é possível depois voltar ao tema na fase de execução, buscando a condenação da parte vencida ao pagamento de referida verba, sob pena de ofensa à coisa julgada”, declarou o ministro

Segundo ele, o STJ entende que, se o tribunal de origem, ao reformar a sentença, omite-se quanto à condenação da parte vencida em honorários advocatícios, deve a parte vencedora opor os necessários embargos declaratórios... declaratórios para sanar a omissão... “Não o fazendo, não é possível depois voltar ao tema na fase de execução, buscando a condenação da parte vencida ao pagamento de referida verba, sob pena de ofensa à coisa julgada”, declarou o ministro

Quem calcula o valor das custas não é o juiz, mas sim a Contadoria, porém o Juiz tem que determinar na sentença, e se não o fizer, pode caber embargos declaratórios... : condenação do beneficiário da justiça gratuita... Por exemplo, hoje nem há interesse em fazer acordos, pois raramente há condenação em custas. E seria importante que os acordos antes da instrução tivessem previsão de uma expressiva redução no valor

No caso em que fica configurado o intuito protelatório dos embargos declaratórios, deve ser aplicada a penalidade específica de multa de 1% sobre o valor da causa, conforme previsto no Código de Processo... Por considerar evidente o intuito protelatório, o TRT-8 condenou a empresa ao pagamento de multa de 1% por interposição de embargos de declaração protelatórios, cumulada com as sanções de multa de 1%... De acordo com o TRT-8, os embargos apresentados pela empresa tinha como objetivo "ganhar tempo e melhor preparar o recurso seguinte, o que terminou conseguindo, embora à custa da provocação de um incidente

Dando provimento para restabelecer a sentença que condenou a Reclamada ao pagamento de danos morais, no valor de R$ 20.000,00. Mantido o valor da condenação... Assim, o mero inconformismo quanto ao julgamento proferido, sem a demonstração inequívoca dos vícios consagrados nos referidos dispositivos legais, não autoriza a oposição de embargos declaratórios... Custas pela Reclamada, de cujo recolhimento está dispensada, nos termos do artigo 790-A da CLT

a Boa Esperança interpôs embargos declaratórios... De acordo com o Regional, ela pretendia, na verdade, "fazer uso incorreto dos embargos de declaração para ganhar tempo e melhor preparar o recurso seguinte, o que terminou conseguindo, embora à custa da... Contra a decisão do recurso ordinário, determinando o pagamento de repouso semanal remunerado, salário-família, desconto indevido, contribuições previdenciárias e intervalo para repouso e alimentação

a Boa Esperança interpôs embargos declaratórios... De acordo com o Regional, ela pretendia, na verdade, "fazer uso incorreto dos embargos de declaração para ganhar tempo e melhor preparar o recurso seguinte, o que terminou conseguindo, embora à custa da... Contra a decisão do recurso ordinário, determinando o pagamento de repouso semanal remunerado, salário-família, desconto indevido, contribuições previdenciárias e intervalo para repouso e alimentação

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