Condenação em Dobro ( Cc , Art. 940 ) em Notícias

Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, quando a parte é condenada a pagar em dobro o valor da dívida que cobrou indevidamente (artigo 940 do Código Civil )... do Código Civil... Decisão interlocutória reconheceu que sobre o valor da condenação em dobro deveriam incidir correção monetária e juros

Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, quando a parte é condenada a pagar em dobro o valor da dívida que cobrou indevidamente (artigo 940 do Código Civil )... do Código Civil... Decisão interlocutória reconheceu que sobre o valor da condenação em dobro deveriam incidir correção monetária e juros

Por unanimidade, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, quando a parte é condenada a pagar em dobro o valor da dívida que cobrou indevidamente (artigo 940 do Código Civil ), o termo... do Código Civil... Decisão interlocutória reconheceu que sobre o valor da condenação em dobro deveriam incidir correção monetária e juros

Quando a parte é condenada a pagar em dobro o valor da dívida que cobrou indevidamente (artigo 940 do Código Civil ), o termo inicial da correção monetária é a data de ajuizamento da ação monitória... Nancy ressaltou que, mesmo que a condenação só tenha ocorrido posteriormente no tribunal de segunda instância, o reconhecimento do pagamento em dobro deve levar em conta, na verdade, o valor indevidamente... acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo que fixou como termo inicial para a correção do valor o momento do arbitramento, ou seja, quando foi reconhecido pela Justiça o dever de pagar a quantia em dobro

940 do CC... Condenação em dobro Inconformados, os devedores interpuseram agravo de instrumento perante o TJGO, alegando ser necessária a condenação do banco no dobro do valor pedido indevidamente, nos termos do artigo... S/A – em liquidação extrajudicial – nas penas dos artigos 17 e 18 do Código de Processo Civil ( CPC ) e 940 do Código Civil ( CC )

940 do CC... Condenação em dobro Inconformados, os devedores interpuseram agravo de instrumento perante o TJGO, alegando ser necessária a condenação do banco no dobro do valor pedido indevidamente, nos termos do artigo... S/A em liquidação extrajudicial nas penas dos artigos 17 e 18 do Código de Processo Civil ( CPC ) e 940 do Código Civil ( CC )

940 do CC... Condenação em dobro Inconformados, os devedores interpuseram agravo de instrumento perante o TJGO, alegando ser necessária a condenação do banco no dobro do valor pedido indevidamente, nos termos do artigo... S/A - em liquidação extrajudicial - nas penas dos artigos 17 e 18 do Código de Processo Civil ( CPC ) e 940 do Código Civil ( CC )

940 do CC... Condenação em dobro Inconformados, os devedores interpuseram agravo de instrumento perante o TJGO, alegando ser necessária a condenação do banco no dobro do valor pedido indevidamente, nos termos do artigo... No recurso especial, os devedores sustentaram que a penalização em dobro prevista no artigo 940 do CC tem por objetivo punir conduta cível, e não se confunde com a responsabilidade processual das partes

Condenação em dobro Os devedores interpuseram Agravo de Instrumento no TJ-GO, alegando ser necessária a condenação do banco no dobro do valor pedido indevidamente, nos termos do artigo 940 do Código Civil... em liquidação extrajudicial, nas penas dos artigos 17 e 18 do Código de Processo Civil , por litigância de má-fé, e 940 do Código Civil , que determina o pagamento em dobro dos valores cobrados indevidamente... No Recurso Especial, os devedores sustentaram que a penalização em dobro prevista no artigo 940 do Código Civil tem por objetivo punir conduta cível, e não se confunde com a responsabilidade processual

Condenação em dobro Os devedores interpuseram Agravo de Instrumento no TJ-GO, alegando ser necessária a condenação do banco no dobro do valor pedido indevidamente, nos termos do artigo 940 do Código Civil... em liquidação extrajudicial, nas penas dos artigos 17 e 18 do Código de Processo Civil , por litigância de má-fé, e 940 do Código Civil , que determina o pagamento em dobro dos valores cobrados indevidamente... No Recurso Especial, os devedores sustentaram que a penalização em dobro prevista no artigo 940 do Código Civil tem por objetivo punir conduta cível, e não se confunde com a responsabilidade processual