Confissão e Prova do Destino em Notícias

MAURÍCIO CORRÊA – “Não só as provas obtidas ilicitamente são proibidas (busca domiciliar sem mandado judicial, escuta telefônica sem autorização da autoridade judiciária competente, obtenção de confissões... Imagine-se uma confissão extorquida sob tortura, na qual o acusado ou indiciado indica o nome do comparsa ou da testemunha que, ouvidos sem nenhuma coação, venham a corroborar aquele depoimento... Quanto ao destino das mensagens e gravações frutos da atividade criminosa dos hackers e dos seus adquirentes, será o mesmo que a Lei nº 12.961 /2014, que dispõe sobre a destruição de drogas apreendidas

MAURÍCIO CORRÊA – “Não só as provas obtidas ilicitamente são proibidas (busca domiciliar sem mandado judicial, escuta telefônica sem autorização da autoridade judiciária competente, obtenção de confissões... Imagine-se uma confissão extorquida sob tortura, na qual o acusado ou indiciado indica o nome do comparsa ou da testemunha que, ouvidos sem nenhuma coação, venham a corroborar aquele depoimento... Quanto ao destino das mensagens e gravações frutos da atividade criminosa dos hackers e dos seus adquirentes, será o mesmo que a Lei nº 12.961 /2014, que dispõe sobre a destruição de drogas apreendidas

Assim leciona Fredie Didier Jr sobre a matéria: “Prova emprestada é a prova de um fato, produzida em um processo, seja por documentos, testemunhas, confissão, depoimento pessoal ou exame pericial, que... Segundo o entendimento do STJ, as partes de ambos processos, tanto o da origem como o de destino da prova emprestada, não precisam ser necessariamente as mesmas, para a sua utilização... PROVA EMPRESTADA

O uso de prova emprestada não exige identidade entre as partes do processo originário e do processo de destino. Precedentes. 9... as partes do processo originário e do processo de destino... sobre a prova

Ilicitude das provas obtidas. Matéria pacificada no âmbito da Terceira Seção do STJ... Comprovação do envio e da entrega da comunicação ao servidor de destino. Necessidade... DESTAQUE: O reconhecimento de obrigação de natureza contratual de pagar verba de natureza alimentar a ministro de confissão religiosa inativo não caracteriza interferência indevida do poder público na

O ex-governador assumiu também que não sabia o destino final do dinheiro O juiz não aplicou a atenuante de confissão, “porque as declarações do ex-governador não foram verdadeiras, mas fantasiosas e inverídicas... Em relação a esta, “por não haver prova de que tenha ocorrido lesão à dignidade da pessoa humana, violação a direitos da personalidade ou repercussão do fato no meio social capaz de causar situação constrangedora... (Proc. nº 71008562878). • Cabral, 266 anos sem atenuantes Definindo as confissões do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (MDB) como " fantasiosas" , o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal

bancárias, e-mails, além da confissão parcial dos fatos por alguns dos denunciados... Outros quatro denunciados – José Otávio Germano, Benedito Lira, Luiz Fernando Ramos Faria, Nelson Meurer – tiveram o mesmo destino, uma vez que não foram reeleitos deputados federais e perderam o foro... Provas reunidas no Inquérito 3.989 - que consta da pauta desta terça-feira (2), da Segunda Turma - apontam que o esquema foi iniciado em 2006 e se estendeu até 2015, tendo causado prejuízo de cerca de

bancárias, e-mails, além da confissão parcial dos fatos por alguns dos denunciados... Outros quatro denunciados – José Otávio Germano, Benedito Lira, Luiz Fernando Ramos Faria, Nelson Meurer – tiveram o mesmo destino, uma vez que não foram reeleitos deputados federais e perderam o foro... Provas reunidas no Inquérito 3.989 - que consta da pauta desta terça--feira (2), da Segunda Turma - apontam que o esquema foi iniciado em 2006 e se estendeu até 2015, tendo causado prejuízo de cerca de

O STJ entende que as partes de ambos os processos (o de origem da prova emprestada e o de destino da prova emprestada) não precisam ser as mesmas... Ex: confissão mediante tortura Ilegítima ==> A prova ilegítima é aquela que viola uma norma de direito processual. Ex: A prova emprestada produzida sem respeito ao contraditório... A confissão pode ser obtida de duas formas: A parte não comparece à audiência quando intimada; A parte compareceu à audiência e se recusa a depor, presume-se desta forma a confissão

Assim leciona Fredie Didier Jr sobre a matéria: “Prova emprestada é a prova de um fato, produzida em um processo, seja por documentos, testemunhas, confissão, depoimento pessoal ou exame pericial, que... Segundo o entendimento do STJ, as partes de ambos processos, tanto o da origem como o de destino da prova emprestada, não precisam ser necessariamente as mesmas, para a sua utilização... visto, nos casos de prova pericial ou ainda, de provas orais