Crime de Ameaça Não Configurado em Notícias

Por ter pena privativa de liberdade menor que oito anos, o crime não necessariamente ensejará prisão em regime fechado... O crime de stalking é definido como perseguição reiterada, por qualquer meio, como a internet (cyberstalking), que ameaça a integridade física e psicológica de alguém, interferindo na liberdade e na privacidade... - RECURSO NÃO PROVIDO - A conduta do requerido configura o que na atualidade se denomina de stalking

Portanto, configurado o bis in idem, já que a violência doméstica já constitui elementar do crime. - Parecer pelo parcial provimento do recurso especial. É o relatório... AMEAÇA E DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA. DELITOS PRATICADOS NO ÂMBITO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 61 , II , E E F, E 59 DO CP . DOSIMETRIA. AGRAVANTES... Afirma que, não bastasse isso, estas duas circunstâncias são inerentes ao tipo de descumprimento de medida protetiva, uma vez que é pressuposto para a configuração deste delito a prática de crime em contexto

Para a juíza Fernanda Helena Benevides Dias, restou configurado o crime de estelionato e coação, “eis que demonstrado, pelas provas coligidas nos autos, que os acusados obtiveram, para si, vantagem ilícita... Pontuou que as ameaças foram feitas por WhatsApp e ligação, inclusive por vídeo, mas com câmera tampada... Após aplicar o golpe, os estelionatários ainda mandavam mensagens de deboche e faziam ligações com ameaças para o celular da vítima

Conforme o acórdão, “não prospera o pleito absolutório ao argumento de ausência de provas se o conjunto probatório é satisfatório em comprovar a autoria e a materialidade do crime de ameaça cometido pelo... está o crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência previsto no art. 24-A da Lei Maria da Penha , nisso evidenciado o dolo, não havendo que se falar em atipicidade da conduta”... Em sessão de julgamento, por unanimidade, os desembargadores da 2ª Câmara Criminal negaram provimento à apelação criminal interposta por D. de F., condenado pelo crime de ameaça (art. 147 , caput, do Código

que não cometeu... Os agressores foram condenados na esfera penal pelo crime de tortura e acabaram excluídos da corporação... O agricultor disse que até uma arma foi apontada para sua cabeça, engatilhada e disparada diversas vezes - ainda que não estivesse municiada

que não cometeu... Os agressores foram condenados na esfera penal pelo crime de tortura e acabaram excluídos da corporação... O agricultor disse que até uma arma foi apontada para sua cabeça, engatilhada e disparada diversas vezes - ainda que não estivesse municiada

patrimoniais) ou, ainda, para causar prejuízo à vítima ; neste caso não é necessário haver o dano configurado, mas a vontade em obter vantagem... Outros exemplos de crimes cometidos através de perfis falsos: ameaça (art. 147 , CP /40), extorsão (art. 158 , CP /40) ou estelionato (art. 171 , CP /40), dentre outros... Não confundir com o crime de FALSIDADE IDEOLÓGICA (art. 299 , CP /40) ou com o de FALSA IDENTIDADE (art. 307 , CP /40)

que não cometeu... Os agressores foram condenados na esfera penal pelo crime de tortura e acabaram excluídos da corporação... O agricultor disse que até uma arma foi apontada para sua cabeça, engatilhada e disparada diversas vezes - ainda que não estivesse municiada

que não cometeu... Os agressores foram condenados na esfera penal pelo crime de tortura e acabaram excluídos da corporação... O agricultor disse que até uma arma foi apontada para sua cabeça, engatilhada e disparada diversas vezes - ainda que não estivesse municiada

Relatou que sofreram: “forte coação e ameaça por parte do empregador para assinarem o pedido de demissão"... “Havendo a prova do ato ou omissão ilícita, resta configurado o dano que lhe advém naturalmente (in res ipsa)” , explicou.    O valor de R$ 25 mil fixado na sentença foi considerado adequado... Nesse contexto, a relatora negou provimento ao recurso do supermercado e reconheceu o direito à indenização pleiteada em razão da injusta imputação de crime de furto