Cumprimento de Sentença Grupo Economico em Notícias

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  • Confederação patronal questiona inclusão de empresas na fase de execução de sentenças trabalhistas

    Notícias25/10/2017Âmbito Jurídico
    de sentença ou na fase de execução, pessoas físicas e jurídicas que não participaram dos processos trabalhistas sob a alegação de que fariam parte de um mesmo grupo econômico... Entre essas matérias infraconstitucionais está o conceito e definição de grupo econômico, por interpretação do artigo 2º , parágrafo 2º , da CLT... “O cumprimento de sentença contra quem não participou da fase de conhecimento é expressamente proibido pelo artigo 513, parágrafo 5º, do Código de Processo Civil de 2015”, alega
  • Confederação patronal questiona inclusão de empresas na fase de execução de sentenças trabalhistas

    Notícias25/10/2017JurisWay
    de sentença ou na fase de execução, pessoas físicas e jurídicas que não participaram dos processos trabalhistas sob a alegação de que fariam parte de um mesmo grupo econômico... Entre essas matérias infraconstitucionais está o conceito e definição de grupo econômico, por interpretação do artigo 2º , parágrafo 2º , da CLT... O cumprimento de sentença contra quem não participou da fase de conhecimento é expressamente proibido pelo artigo 513 , parágrafo 5º , do Código de Processo Civil de 2015 , alega
  • Confederação patronal questiona inclusão de empresas na fase de execução de sentenças trabalhistas

    Notícias25/10/2017Supremo Tribunal Federal
    de sentença ou na fase de execução, pessoas físicas e jurídicas que não participaram dos processos trabalhistas sob a alegação de que fariam parte de um mesmo grupo econômico... Entre essas matérias infraconstitucionais está o conceito e definição de grupo econômico, por interpretação do artigo 2º , parágrafo 2º , da CLT... “O cumprimento de sentença contra quem não participou da fase de conhecimento é expressamente proibido pelo artigo 513, parágrafo 5º, do Código de Processo Civil de 2015”, alega
  • STF cassa condenação de empresa por débitos trabalhistas de outra do mesmo grupo

    Notícias27/09/2021Ponto Jurídico
    A partir disso, o TST tem incluído empresas que integram o mesmo grupo econômico em processos de dívidas trabalhistas e as obrigando a arcar com as condenações... Na avaliação do ministro, a Corte trabalhista desconsiderou o comando do Código de Processo Civil ( CPC ) que proíbe o cumprimento de sentença contra fiador ou corresponsável que não tenha participado... ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que havia mantido a condenação de uma empresa pelos débitos trabalhistas de outra do mesmo grupo
  • Resumo. Informativo 652 do STJ

    Notícias18/08/2019Flávio Tartuce
    DESTAQUE As sociedades empresárias integrantes de grupo econômico devem demonstrar individualmente o cumprimento do requisito temporal de 2 (dois) anos (art. 48 da Lei n. 11.101 /2005) de exercício regular... Assim, em se tratando de grupo econômico, cada sociedade empresária deve demonstrar o cumprimento do requisito temporal de 2 (dois) anos, pois elas conservam a sua individualidade e, por conseguinte, apresentam... na sequência, II) mais 15 (quinze) dias para a apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença, independentemente de nova intimação ou penhora
  • STJ aplica desconsideração da personalidade jurídica para permitir defesa de sócio em execução fiscal.

    Notícias24/04/2019BBM Advogados Associados
    Na decisão, o STJ aplicou o IDPJ para permitir a defesa de um dos sócios do grupo econômico executado, mas manteve a possibilidade de a Fazenda Nacional executar o sócio ou a empresa do mesmo grupo econômico... Alegou que apenas a existência de grupo econômico não autorizaria o redirecionamento da execução... O caso é inédito no STJ e envolve recurso de uma sociedade empresária, incluída em cobrança de outra empresa do mesmo grupo econômico
  • Redirecionamento de execução fiscal requer desconsideração da pessoa jurídica

    Notícias12/03/2019Consultor Jurídico
    Segundo ele, o artigo 134 do CPC/2015 estabelece que o incidente de desconsideração é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo... Na decisão, a turma aplicou o IDPJ para permitir a defesa de um dos sócios do grupo econômico executado, mas manteve a possibilidade de a Fazenda Nacional executar o sócio ou a empresa do mesmo grupo econômico... Alegou que apenas a existência de grupo econômico não autorizaria o redirecionamento da execução
  • STJ: Primeira Turma aplica desconsideração da personalidade jurídica para permitir defesa de sócio em execução fiscal

    Notícias13/03/2019Pauta Jurídica
    Segundo ele, o artigo 134 do CPC/2015 estabelece que o incidente de desconsideração é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo... Na decisão, a turma aplicou o IDPJ para permitir a defesa de um dos sócios do grupo econômico executado, mas manteve a possibilidade de a Fazenda Nacional executar o sócio ou a empresa do mesmo grupo econômico... Alegou que apenas a existência de grupo econômico não autorizaria o redirecionamento da execução
  • Primeira Turma aplica desconsideração da personalidade jurídica para permitir defesa de sócio em execução fiscal

    Notícias12/03/2019Carlos Wunderlich Advocacia
    Segundo ele, o artigo 134 do CPC/2015 estabelece que o incidente de desconsideração é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo... Na decisão, a turma aplicou o IDPJ para permitir a defesa de um dos sócios do grupo econômico executado, mas manteve a possibilidade de a Fazenda Nacional executar o sócio ou a empresa do mesmo grupo econômico... Alegou que apenas a existência de grupo econômico não autorizaria o redirecionamento da execução
  • Primeira Turma aplica desconsideração da personalidade jurídica para permitir defesa de sócio em execução fiscal

    Notícias12/03/2019Superior Tribunal de Justiça
    Segundo ele, o artigo 134 do CPC/2015 estabelece que o incidente de desconsideração é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo... Na decisão, a turma aplicou o IDPJ para permitir a defesa de um dos sócios do grupo econômico executado, mas manteve a possibilidade de a Fazenda Nacional executar o sócio ou a empresa do mesmo grupo econômico... Alegou que apenas a existência de grupo econômico não autorizaria o redirecionamento da execução
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