Da Clt . Feriados Trabalhados em Notícias

Empresa do setor de administração prisional entrou com recurso contra decisão que a condenou ao pagamento em dobro dos feriados trabalhados por um agente de controle penitenciário, que atuava no regime... entendimento da 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que não reconheceu o recurso de uma empresa do setor de administração prisional contra decisão que a condenou ao pagamento em dobro dos feriados trabalhados... o pagamento de horas extraordinárias e em dobro pela prestação de serviço em dia festivo, sob o fundamento de que o feriado trabalhado foi compensado em outro dia na semana, devido à jornada escalonada

o entendimento da 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que não conheceu de recurso de uma empresa do setor de administração prisional contra decisão que a condenou ao pagamento em dobro dos feriados trabalhados... extraordinárias e em dobro pela prestação de serviço em dia festivo, sob o fundamento de que o feriado trabalhado foi compensado em outro dia na semana, devido à jornada escalonada... trabalhados por um agente de controle penitenciário que atuava no regime de 12 por 36 horas

terá folga no dia seguinte ao trabalhado... A lei reconhece diversos regimes de jornada de trabalho, muitos atuam por escalas ou plantões, e para estes, o feriado não influência na jornada de trabalho. O que a diz a CLT sobre "feriado"... O pagamento a ser efetuado será equivalente ao do descanso semana remunerado, exceto para os casos que o descanso do feriado será usufruído em uma outra data, conforme dispõe o art. 70 da CLT

trabalhado pago de forma dobrada ( CLT , art. 67 c/c art. 1º e 9º da Lei nº 605 /49), consoante entendimento consubstanciado na Súmula 146 do colendo TST... O § 8º , do artigo 2º , da Lei Complementar nº 150 /2015, também assegurou a categoria dos empregados domésticos o pagamento em dobro pelos feriados trabalhados e não compensados, in verbis : § 8º – O... Abaixo segue a fórmula para calcular o feriado ou domingo trabalhado: Salário Mensal ÷ 30 × 2 = Valor do domingo ou feriado trabalhado O dia 08 de dezembro, solenemente se comemora a Imaculada Conceição

o entendimento da 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que não conheceu de recurso de uma empresa do setor de administração prisional contra decisão que a condenou ao pagamento em dobro dos feriados trabalhados... extraordinárias e em dobro pela prestação de serviço em dia festivo, sob o fundamento de que o feriado trabalhado foi compensado em outro dia na semana, devido à jornada escalonada... trabalhados por um agente de controle penitenciário que atuava no regime de 12 por 36 horas

A rede de supermercados Sendas Distribuidoras S.A. não conseguiu se eximir da obrigação de pagar aos seus empregados os feriados trabalhados em suas lojas... por dia trabalhado... Nesse sentido, o recurso de revista sequer foi conhecido, nos termos da Súmula 333 e do artigo 896 , parágrafo 4º , da CLT

A rede de supermercados Sendas Distribuidoras S.A. não conseguiu se eximir da obrigação de pagar aos seus empregados os feriados trabalhados em suas lojas... por dia trabalhado... Nesse sentido, o recurso de revista sequer foi conhecido, nos termos da Súmula 333 e do artigo 896 , parágrafo 4º , da CLT

A rede de supermercados Sendas Distribuidoras S.A. não conseguiu se eximir da obrigação de pagar aos seus empregados os feriados trabalhados em suas lojas... por dia trabalhado... Nesse sentido, o recurso de revista sequer foi conhecido, nos termos da Súmula 333 e do artigo 896 , parágrafo 4º , da CLT

Cumpria horário noturno, no regime 12X36 e, além de não usufruir do intervalo para refeição e descanso e das folgas compensatórias pelos feriados trabalhados, submetia-se a condições precárias de trabalho... Além disso, ao confrontar os cartões de ponto com os contracheques do trabalhador, o magistrado também observou que nem todos os feriados trabalhados na jornada de 12 X 36 foram compensados com folgas... pelo trabalho nos feriados não compensados com folga

“O trabalho no dia de feriado gera ao trabalhador o direito de receber uma folga compensatória ou a remuneração em dobro do dia trabalhado... Segundo a CLT ( Consolidação das Leis do Trabalho ), esse acordo pode ser feito entre o empregador e o empregado”, explica o auditor-fiscal... Aí surge a dúvida: afinal, é ou não feriado? Existe uma lei que define o que é feriado e o que é ponto facultativo? A lei é igual para todos os trabalhadores