Dano Moral Coletivo - Não-ocorrência em Notícias

No recurso de revista, o parquet alegou a ocorrência de dano moral coletivo puro, decorrente da violação de dispositivos legais de proteção ao empregado... moral coletivo, para se caracterizar, exige uma ação reprovável que transcenda os limites da tolerabilidade e que extrapole a esfera individual, atingindo todo um grupo, uma comunidade... Willer Tomaz , do escritório Willer Tomaz Advogados Associados , pondera que o Tribunal “pecou” por presumir que o mero descumprimento da lei configura discriminação contra pessoas com deficiência: “ O dano moral

Para Ribeiro Dantas, o acórdão do TRF2, ao entender que a ação penal não seria a via adequada para discutir a ocorrência de dano moral coletivo, divergiu do entendimento do STF... Notícias DECISÃO 06/03/2024 Quinta Turma admite fixação de indenização por dano moral coletivo no processo penal A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é cabível, no âmbito do... moral coletivo

Afirmou não haver dano moral por se estar diante de mero dissabor... Sobre a ocorrência do dano moral, o desembargador Dilermando Mota entendeu que restou caracterizado o dever de reparação... O acidente e as lesões sofridas são suficientes para gerar um dano moral indenizável”

A reclamada argumentou que faltar com as obrigações fundiárias não configura a ocorrência de dano moral coletivo, mas apenas obrigaria o pagamento de juros, multas e demais cominações moratórias... A decisão de 2º grau reconheceu o dano moral coletivo, condenando uma fabricante de peças à indenização de R$ 10 mil... O acórdão (decisão de 2º grau), de relatoria da juíza do trabalho Líbia da Graça Pires, destacou que “quando se fala em dano moral coletivo, está-se fazendo menção ao fato de que o patrimônio valorativo

A reclamada argumentou que faltar com as obrigações fundiárias não configura a ocorrência de dano moral coletivo, mas apenas obrigaria o pagamento de juros, multas e demais cominações moratórias... A decisão de 2º grau reconheceu o dano moral coletivo, condenando uma fabricante de peças à indenização de R$ 10 mil... O acórdão (decisão de 2º grau), de relatoria da juíza do trabalho Líbia da Graça Pires, destacou que "quando se fala em dano moral coletivo, está-se fazendo menção ao fato de que o patrimônio valorativo

"Em tal contexto, não se pode entrever a ocorrência de danos morais coletivos, que ficam adstritos às hipóteses em que configurada grave ofensa à moralidade pública, sob pena de sua banalização, tornando-se... Danos morais coletivos restringem-se a casos de grave ofensa à moralidade Quanto à condenação por danos morais coletivos, o relator comentou que ela só é justificável em casos graves e intoleráveis, que... A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que afirmar, em campanha publicitária, que determinado aparelho de ar-condicionado é silencioso não gera danos morais coletivos

Neste diapasão, afastou-se a ocorrência do dano moral coletivo, julgando improcedente o pedido da Ação Civil Pública, sendo acompanhado pelos Ministros Ricardo Villas Bôas e Marco Aurélio Bellizze, vencidos... O STJ entendeu que a inserção de cartões informativos no interior das embalagens de cigarros não constitui prática de publicidade abusiva apta a caracterizar dano moral coletivo... Destarte, haveria, com a manutenção do voto da Relatora, violação a coisa julgada proferida no Mandado de Segurança, não se podendo reconhecer a ocorrência de dano moral pelo mesmo fato lá delineado

Dessa forma, o magistrado entendeu que ficou comprovada a ocorrência de dano moral coletivo. Assim, votou por fixar a indenização em R$ 3 mil, no que foi seguido à unanimidade pelo colegiado... Homem que agrediu e abandonou cão da raça Poodle é condenado por dano moral coletivo. Decisão é da 4ª câmara de Direito Público do TJ/SC... O MP/SC ajuizou ação civil pública ambiental contra o homem pedindo a condenação por dano moral e material

do dano moral coletivo... O pedido de condenação da cooperativa por dano moral coletivo foi indeferido pelo Juízo de primeiro grau, que não considerou comprovado o assédio... Diante desses fatos e dos depoimentos colhidos tanto no inquérito civil, quanto na ação trabalhista, os desembargadores consideram suficientemente caracterizada a ocorrência do assédio moral e a configuração

Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a ocorrência de dano moral coletivo causado aos consumidores de Cuiabá por um posto de gasolina, em decorrência de propaganda... não implica necessariamente risco de dano moral à coletividade, mas apenas a reparação de prejuízos a interesses individuais homogêneos”... Dano presumido Segundo Salomão, é possível o reconhecimento do dano moral coletivo in re ipsa , ou seja, presumido a partir da constatação da existência do fato