Danos Morais Decorrentes da Não Transferência em Notícias

Nessa situação, se a Idealcred não pagar a indenização por dano moral coletivo, o BMG deverá fazê-lo... Condenação Diante das provas apresentadas, o juízo condenou as empresas a pagarem compensação por danos morais coletivos de R$30 mil e proibiu o grupo da Idealcred de continuar a prática... Violência psicológica Ao defender a indenização por dano moral coletivo, o MPT ressaltou que a ilegalidade praticada pelas empresas tem dimensão coletiva, pois a estratégia baseada em violência psicológica

O dano moral foi presumido diante da conduta adotada pela empregadora. A relatora explicou que não há como se cogitar da prova cabal e concreta do revés íntimo sofrido pela pessoa prejudicada... Outros direitos – O empregado também conseguiu ver reconhecidos no processo direitos, como verbas rescisórias decorrentes da dispensa sem justa causa, adicional de transferência, adicional de periculosidade... Posteriormente, ele conseguiu na Justiça do Trabalho o reconhecimento de diversos direitos, inclusive uma indenização por dano moral

O cliente relatou transações não reconhecidas em sua conta, incluindo empréstimos, CDC , pix, transferências e resgates da conta poupança, afirmando não ter realizado tais operações... Assim, o juiz determinou que a Caixa salde quaisquer dívidas decorrentes da fraude em nome do cliente, indenizando-o em aproximadamente R$ 4 mil por danos materiais... Ele moveu uma ação buscando a suspensão da cobrança do cheque especial, juros e taxas, além de uma compensação por danos materiais e morais

Paulo assumisse as despesas médicas decorrentes da internação hospitalar de uma paciente por Covid-19, além do pagamento de indenização por danos morais... A fundamentação, por certo, também afasta qualquer ocorrência de dano moral, não demonstrado, não sendo atribuível ao Estado a condição de saúde da autora ou eventuais aborrecimentos, frutos de eventual... morais

Portanto, a não transfêrencia acarretará ao vendedor o ajuizamento de ação reparatória pelos prejuízos sofridos em virtude desta falta. Caberá tanto dano moral, quanto material... por danos decorrentes de sua inércia, sem prejuízo da aplicação do disposto no art. 134 do Código de Trânsito Brasileiro... Por não ter cumprido o prazo, terá de pagar a multa de R$ 101

Belo Horizonte - Após atuação da Defensoria Pública da União, a Caixa Econômica Federal foi condenada a pagar R$ 1 mil de indenização por danos materiais e R$ 5 mil por danos morais à assistida M. C... A indenização é decorrente de transferência bancária efetuada a partir de sua conta, no valor de R$ 1.000, que a parte autora alegou ter sido realizada por terceiros... A Segunda Turma Recursal da Justiça Federal em Minas Gerais negou recurso interposto pela Caixa, considerando que a instituição financeira não provou que a transferência bancária foi efetuada por M

Já no recurso, argumenta que não ficou comprovado o dano moral sofrido pela autora, uma vez que não praticou nenhum ilícito... Mencionou que é pacífico o entendimento de que a negativação indevida em cadastros restritivos de crédito gera direito à indenização por danos morais... Assim, “em obediência aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, tem-se como justo e suficiente o valor de indenização por danos morais fixado na origem em R$ 5.000,00[...]”

A autora relatou transferências e empréstimos não reconhecidos em sua conta digital, totalizando R$ 14.999,00, a quantia foi transferida para conta de terceiros... Além disso, a instituição foi condenada a pagar R$ 4.000,00 por danos morais, reconhecendo a falha na segurança que resultou no golpe sofrido pela autora... A consumidora requereu a declaração de inexigibilidade dos débitos, a restituição dos valores indevidamente pagos e uma indenização por danos morais no valor de R$ 11.000,00

de danos morais... Também foi requerida a condenação dos réus ao pagamento de indenização por danos morais... A ministra observou que o dano por desvio produtivo do consumidor está inserido no contexto da expansão dos danos indenizáveis, que vão além dos clássicos danos materiais e morais

Em votação unânime, foram mantidas as reparações solidárias por dano material, no valor de R$ 1.450, e por dano moral, de R$ 5 mil... “Muito embora, a impossibilidade de usar a linha e o aplicativo não se mostre suficiente ao reconhecimento do dano moral, o constrangimento sofrido perante seus contatos que foram alvos do pedido de empréstimo... decorrentes destes serviços