Defesas Processuais em Notícias

(implícita) da executada (então titular do bem) e mãe dos herdeiros, que obviamente atua no processo na defesa dos direitos que lhes são comuns... Caso contrário, os atos processuais praticados, a despeito da não suspensão do feito, são considerados absolutamente válidos... Em dezembro daquele ano, ao apresentar impugnação à penhora, a esposa não comunicou nos autos o falecimento do esposo para fins de regularização processual

implícita da executada, então titular do bem, e genitora dos herdeiros, que obviamente atua no processo na defesa dos direitos que lhes são comuns... Prática de ato processual sem a substituição de parte falecida gera nulidade relativa A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de forma unânime, decidiu que a prática de um ato processual... Do contrário, os atos processuais praticados são considerados absolutamente válidos

A seu ver, houve “atropelo de etapa processual relevante”, o que indica cerceamento de direito de defesa. Fonte: Supremo Tribunal Federal... Após ter pedidos de habeas corpus rejeitados no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a defesa reiterou no STF o pedido de anulação dos atos processuais desde... Segundo o ministro Gilmar Mendes, a omissão configura cerceamento do direito de defesa

“A suspensão dos prazos processuais nessas circunstâncias [pandemia] é medida adequada e necessária à garantia da efetividade do direito de defesa, pilar estruturante do devido processo legal... Com a decisão, Gilmar Mendes validou a determinação do CNJ de que a suspensão dos prazos processuais ocorra mediante peticionamento do advogado nos autos, informando impossibilidade de prática do ato processual... O secretário-geral da OAB Nacional, José Alberto Simonetti, afirma que a decisão do Supremo representa uma importante conquista na defesa das prerrogativas da advocacia

Havendo pedido expresso da defesa no momento processual adequado (art. 403 do CPP e art. 11 da Lei 8.038 /1990), os réus têm o direito de apresentar suas alegações finais após a manifestação das defesas... O indeferimento de prazo sucessivo ao réu delatado que expressamente o requer, no momento devido, equivale à supressão do seu direito de defesa e configura nulidade processual... No exercício pleno da ampla defesa, está contido o direito do corréu delatado falar por último, ou seja, depois do delator ou do colaborador premiado

a fim de expandir o significado de recurso e abarcar no dispositivo qualquer defesa ajuizada pela parte executada... Desse modo, confere-se previsibilidade e coerência na aplicação da lei, em observância à segurança jurídica que deve permear a hermenêutica das normas processuais", concluiu o ministro ao dar provimento... do recurso da parte exequente, apontou que o TJPR, apesar de fundamentar a sua decisão em interpretação teleológica do CPC , na realidade, realizou interpretação extensiva do artigo 1.026 da lei processual

a fim de expandir o significado de recurso e abarcar no dispositivo qualquer defesa ajuizada pela parte executada... Desse modo, confere-se previsibilidade e coerência na aplicação da lei, em observância à segurança jurídica que deve permear a hermenêutica das normas processuais", concluiu o ministro ao dar provimento... do recurso da parte exequente, apontou que o TJPR, apesar de fundamentar a sua decisão em interpretação teleológica do CPC , na realidade, realizou interpretação extensiva do artigo 1.026 da lei processual

Contudo, a defesa da juíza questiona a decisão e aponta várias falhas processuais, sustentando que as ações tomadas por Hardt estavam em conformidade com as práticas jurídicas adequadas para o contexto... A defesa argumenta que a juíza atuou com a devida prudência e seguindo o entendimento jurídico da época, lidando com questões inéditas de corrupção e recuperação de ativos... A defesa afirma que todas as ações foram tomadas em boa fé e com a intenção de maximizar o retorno dos ativos para o Estado brasileiro, em um esforço para mitigar os danos causados pela corrupção

II – No caso dos autos, o acórdão que julgou o recurso de apelação criminal interposto pela Defesa foi publicado em 10/11/2020 (fl. 406)... Corte Superior, “A constituição de outro advogado não legitima a renovação de atos processuais em andamento ou já concluídos... Link deste post no meu site : https://lucascotta.com.br/stjaconstituicao-de-outro-advogado-nao-legitimaarenovacao-de-atos-processuais-em-andamento-ou-ja-concluidos/ 🌎 Acesse o meu site . 🔗 Siga o meu

O que se percebe, entretanto, é que o paciente, (i) primeiramente, não deu causa aos vícios processuais; (ii) em segundo lugar, não lhe foi atribuída defesa dativa em momento oportuno para condução da... Em face da preocupação com a defesa eficiente em todo o desenvolvimento da relação jurídica processual, deve ser dado defensor ao réu logo após a citação, para apresentação de resposta, caso não tenha... paciente a oportunidade de escolher novo advogado , ou mesmo de receber defesa por defensor público em tempo hábil, para escolha da tática defensiva , antes do início da instrução processual, o qual também