3ª Turma Cível provê desbloqueio de valor em conta salário
O agravante havia requerido o desbloqueio em sua conta corrente no Banco Sudameris, do valor de R$ 5.174,32, que corresponde ao seu salário base de R$ 3 mil, acrescido de comissão obtida com vendas de... Na Primeira Instância o juiz deferiu o pedido de penhora on-line através do Bacen Jud, formulado pelo banco, por entender que o executado não comprovou que o valor referia-se a salário... "O valor penhorado foi depositado na conta salário e tem caráter alimentício, sendo indispensável a sua subsistência e de sua família", ressaltou o magistrado Os Desembargadores Fernando Mauro Moreira