Desnecessidade de Novo Mandado de Constatação em Notícias

De fato, nos termos do artigo 361 do Código Civil , a novação não se presume, dependendo da constatação do inequívoco animus novandi”, destacou... A nova lei alterou as condições para a propositura e o julgamento de mandados de segurança individuais ou coletivos... “Não se trata de vedada alegação de fato novo, mas sim de prova pericial nova que se refere à existência ou inexistência de ato jurídico anterior à sentença, qual seja, o consentimento do adolescente”

desde a conclusão do inquérito deveu-se à complexidade dos fatos e a uma sobrecarga histórica do Núcleo de Combate à Corrupção do MPF em Santa Catarina, amenizada no começo de 2019 com a chegada de um novo... Com base nas constatações da CGU o MPF encaminhou o Procedimento Investigatório à Polícia Federal, que instaurou o Inquérito Policial nº 5018469-32.2016.4.04.7200 para investigação inicial do crime de... Outra questão que demonstra a desnecessidade de tantos coordenadores se refere ao fato de que o grupo contava com o Laboratório de Produção de Recursos Didáticos para Formação de Gestores (LabGestão) da

A decretação da indisponibilidade de bens, apesar da excepcionalidade legal expressa da desnecessidade da demonstração do risco de dilapidação do patrimônio, não é uma medida de adoção automática, devendo... e familiares, conquanto tivessem utilizado bens materiais e imateriais do Estado, tiveram natureza propter oficio, isto é, própria à função de Secretário, informando sua substituição e destacando o novo... Igualmente, o sócio do escritório de advocacia, […], ao instituir a gratificação visando maior celeridade no cumprimento dos mandados judiciais em processos patrocinados pelo escritório

Mantenho a decisão recorrida, não convencido pelos argumentos invocados nas razões recursais, especialmente diante da ausência de fato novo... ESTA SENTENÇA SERVIRÁ COMO MANDADO, desde que por cópia extraída pelo setor de reprografia do Tribunal de Justiça, assinada digitalmente por este (a) Magistrado (a) e acompanhada das cópias necessárias... Tabelião Designado, bem como seus prepostos, adotaram as medidas necessárias para a identificação da pessoa que se identificou falsamente, não sendo possível discernir erros grosseiros que permitissem a constatação

Nesse sentido, o entendimento de José Carlos Barbosa Moreira in “O Novo Processo Civil Brasileiro”... Houve apresentação de novo levantamento planialtimétrico (fls. 254) e notificação da PMSP (fls. 261-262). 2... Ocorre que não há irregularidades na concordância dada por SUELI, porque: (a) ela não atuou como procuradora de ninguém no ato de concordância; basta, para tal constatação, a leitura do termo (fls. 196

Portanto, é fácil a constatação de que a penhora não constitui direito real... Novo Código Civil comentado. SP: Saraiva, 2002, p. 482). Todavia, como bem observou a Douta Promotora de Justiça: “... de Providências - retirada de sócio- falta de assinatura no Estatuto Social da sócia retirante - necessidade de alteração contratual para garantia da segurança jurídica - adaptação às disposições do Novo

Possui importância prática a constatação de que um direito adquirido originariamente possa ter, em certo caso, o mesmo conteúdo de um direito anterior: afinal, isso mostra que não basta reconhecer a originalidade... sem que se possa dizer se o decaimento do primeiro ou o surgimento do novo direito seja o prius, lógica e cronologicamente” (op. cit., p. 46). 11... Com efeito, a aquisição derivada é aquela em que “a existência de um outro direito pertence ao suporte fático da aquisição jurídica: então a aquisição do novo direito é deduzida, derivada da existência

A partir dessa constatação, intimou-se a Arisp para se manifestar sobre os problemas identificados... E a perspectiva é de que, cada vez mais, novos Tribunais passem a aproveitar suas ferramentas... Arisp para as serventias que não optarem por desenvolvimento de solução de comunicação via WebService, dispensa da comprovação da intimação do cônjuge do executado para a averbação da penhora, desnecessidade

Segundo precedente do TSE: RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. Eleições 2004. Servidor público. Dispensa. Art. 73 , V , da Lei nº 9.504 /97. Provimento... A data limite para a posse de novos servidores da administração pública ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento, nos termos do art. 13 , 1º , Lei nº 8.112 /90, desde

Segundo precedente do TSE: RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. Eleições 2004. Servidor público. Dispensa. Art. 73 , V , da Lei nº 9.504 /97. Provimento... A data limite para a posse de novos servidores da administração pública ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento, nos termos do art. 13 , 1º , Lei nº 8.112 /90, desde