Dilação de Prazo Para Apresentação de Cálculo em Notícias

de curto prazo"... No entanto, a subsequente Lei n. 9.876/1999 alterou a metodologia do cálculo dos benefícios e passou a considerar todo o histórico contributivo do segurado, com a ampliação do período básico de cálculo... DESTAQUE Após o advento da Lei n. 9.876/1999, e para fins de cálculo do benefício de aposentadoria, no caso do exercício de atividades concomitantes pelo segurado, o salário-de-contribuição deverá ser

No caso, não houve a apresentação dos documentos falsos à autoridade policial... Prazo decenal... Base de cálculo. Vale-transporte. Auxílio-alimentação. Inclusão

o prazo para o cumprimento voluntário da obrigação no primeiro dia útil subsequente ao fim da dilação assinada pelo juiz ( CPC , art. 231 , IV)... o prazo para o pagamento voluntário... duas partes: (a) a primeira diz respeito ao prazo de quinze dias para pagamento espontâneo da decisão líquida e certa, que somente será exigível após ter escoado o referido prazo e; (b) a segunda determina

Termo inicial para a contagem do prazo. Trânsito em julgado da sentença na respectiva reclamatória. Tema 1117... Dilação probatória. Inadequação da via mandamental... (infraestrutura) já disponibilizados para o público em geral por terceiros para acrescentar ao serviço de comunicação novas utilidades relacionadas ao acesso, armazenamento e apresentação das informações

Artigo científico apresentado à ESCOLA SUPERIOR DE PERITOS FINANCEIROS E CÁLCULOS JUDICIAIS como requisito parcial, para obtenção do título de MBA EM ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL, RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS E FALÊNCIA... Posteriormente, criou-se mais 3 prazos de adesão, em 2014, sendo o último para 01.12.2014, este pela Lei 13.043 /2014 . - REFIS DA CRISE (Lei nº 11.941 /2009): 886.353 adesões, 33,08% exclusões, 47,25%... quitações E, através da Lei 12.973 /2014 , artigo 93 , houve nova reabertura deste prazo, que finalizaria em 31.07.2014

Malgrado seja necessário, em regra, abrir prazo para a manifestação do Parquet antes do julgamento do writ , as disposições estabelecidas no art. 64, III, e 202, do Regimento Interno desta Corte, e no... sido considerados na primeira fase do cálculo da pena . 7... mostra-se necessário o reexame aprofundado dos fatos e das provas constantes dos autos, procedimento vedado pelos estreitos limites do mandamus, caracterizado pelo rito célere e por não admitir dilação

Recurso provido para substituir a prisão preventiva do paciente PATRICK LELES MENDES por medidas cautelares diversa de prisão de (a) apresentação a cada 2 meses, para verificar a manutenção da inexistência... Malgrado seja necessário, em regra, abrir prazo para a manifestação do Parquet antes do julgamento do writ, as disposições estabelecidas no art. 64, III, e 202, do Regimento Interno desta Corte, e no art... NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISÃO CAUTELAR. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA CAUTELAR DEMONSTRADA

se mostre possível a análise nesse prazo; - Caso seja necessária a dilação do prazo de 15 (quinze) dias, o membro da AGU deverá formalizar a solicitação ao chefe imediato ou coordenação do serviço, por... legal para as manifestações; - Devolver processos que não observaram o critério automático de distribuição; - Deixar de proferir despachos em processos relevantes; - Não apresentação de memoriais; - Suspensão... Os pedidos com prazo inferior devem ser encaminhados para a chefia ou coordenação do serviço; - Todas as consultas devem ser formalizadas e objetivamente delineadas, sob pena de devolução por cota para

APRESENTAÇÃO DE MEMÓRIA DE CÁLCULO. REQUISITO DE PROPOSITURA. INDEFERIMENTO DA INICIAL... Enunciado 21 PRAZO DE CONTRADITÓRIO PARA DOCUMENTO... Enunciado 29 PRAZO PARA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA. Aplica-se ao processo do trabalho o prazo máximo de 30 (trinta) dias para prolação de sentença previsto no art. 366 do CPC

De igual modo, identificou que um dos principais fatores de desalinhamento dos regimes refere-se à ausência de parâmetros comuns e objetivos para o cálculo de reparação e ressarcimento de danos... Desse modo, suspendera a sanção de inidoneidade, condicionando à apresentação, pelo MPF, de compromisso das empresas em colaborar com os processos de controle externo da Corte de Contas... administrativas, as infrações às normas previstas nos arts. 10 e 11 ficam sujeitas, conforme o caso, às seguintes sanções, aplicadas de forma isolada ou cumulativa: I – advertência, com indicação de prazo