Direito Local em Notícias

Para garantir o direito ao aleitamento, a legislação brasileira determina que os estabelecimentos que tenham pelo menos 30 mulheres acima de 16 anos de idade providenciem local apropriado para que as empregadas... Ficou comprovado que ela não tinha direito às comissões... A norma estabelece que o local tenha no mínimo um berçário, uma sala de amamentação, uma cozinha dietética e uma instalação sanitária

informal, a confissão do réu ainda no local do fato... Embora o réu tenha sido autuado sem que houvesse a posse de drogas ou outro instrumento do crime, a Corte local fundamentou a condenação com base no depoimento dos policiais que afirmaram ouvir, de modo... No julgamento do REsp 2037491 , a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por entender que houve violação do direito ao silêncio previsto no artigo 186 do CPP , assim como uma série de injustiças

O primeiro acrescentou que o Direito é uno e que, com a revogação dos trechos da Lei 8.038 /1990, não restou alternativa a não ser usar o CPC no processo penal... A Corte Especial decidiu, então, modular os efeitos do acórdão para permitir que aqueles que fizeram a comprovação posterior do feriado nessa janela de tempo tivessem direito a seguir com a tramitação... Por maioria de votos, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça rejeitou nesta terça-feira (25/4) uma proposta feita pelo ministro Messod Azulay para mudar a regra sobre a comprovação de feriado local

Entre as principais disposições, a LGE abrange a venda de ingressos, garantias de segurança, higiene e alimentação nos locais de competição... Fonte OAB-GO Link noticia original: https://www.oabgo.org.br/oab/noticias/iniciativa/comissao-de-direito-do-consumidor-debate-relacoes-d... O Advogado especialista em Direito Desportivo, Victor Gustavo Lobo Cortez Amado, abordou os principais aspectos da nova Lei Geral do Esporte (Lei 14.597 /23)

Art. 306: A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente, ao Ministério Público e à família do preso ou à pessoa por ele indicada... Direitos Um preso em flagrante tem direito a uma série de garantias legais, que visam assegurar um processo justo e respeito aos seus direitos fundamentais... Os direitos de um preso em flagrante são fundamentais para garantir a justiça e acesso aos Direitos Humanos, no sistema penal

Sopesou a regra invocada, e concluiu que o local competente é de difícil acesso à demandante, o que inviabiliza o seu acesso à Justiça, direito assegurado na Constituição Federal... para onde serão devolvidos os autos, a fim de que prossiga no julgamento do feito, como entender de direito... AJUIZAMENTO DA AÇÃO EM LOCAL DIVERSO DA CONTRATAÇÃO OU DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS

Notificado para prestar informacoes, o Município alegou não existir direito à vaga e que a administração local não teria condições orçamentárias para a nomeação... Na sentença, o juiz concedeu a liminar para a imediata nomeação e posse no prazo de 24h, contado da intimação do executivo local... Alegando ter direito à vaga, a candidata Samia Célia Alexandre de Sousa, que ficou em primeiro lugar, procurou o Poder Judiciário em abril deste ano

site e fique por dentro do mundo do Direito. 🔗 Siga o meu perfil no Instagram , interaja comigo e veja as notícias mais recentes sobre o Direito. 👨🏼‍🏫 Veja os cursos que leciono. ⬇️ Entre na minha... Abrange também aulas de Prática Forense Penal, disciplina essa às vezes esquecida pela maioria das faculdades de Direito do Brasil... Acesse a Comunidade Penal , um curso por assinatura no qual você terá acesso a um vasto conteúdo abrangendo as Ciências Penais, com aulas teóricas sobre Direito Penal e Processo Penal

utm_medium=copy_link CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 182.977 - PR (2021/0307101-9) RELATORA : MINISTRA LAURITA VAZ SUSCITANTE : JUÍZO DE DIREITO DA 5A VARA CRIMINAL DE CURITIBA - PR SUSCITADO : JUÍZO DE DIREITO... Conflito conhecido para declarar competente o JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE URUPÊS/SP, o Suscitado... Assim, aplica-se o entendimento pela competência do Juízo do local do eventual prejuízo, que ocorre com a autorização para o saque do numerário no local da agência bancária da vítima. 4

Raul Araújo comentou que os óbices processuais não podem limitar, de maneira injustificada, o direito de recorrer, sendo necessário levar em consideração os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade... Notícias DECISÃO 20/04/2023 Corte Especial define que calendário extraído de site de tribunal serve para comprovar feriado local Em julgamento de embargos de divergência, a Corte Especial do Superior Tribunal... de Justiça (STJ) considerou válida, para efeito de comprovação de feriado local no ato de interposição do recurso, a apresentação de calendário judicial obtido nas páginas oficiais dos tribunais