Dolo Genérico em Notícias

Para Olindo Menezes, mesmo que posteriormente a lei municipal tenha sido reconhecida inconstitucional, não é o bastante para implicar dolo genérico presumido, já que os fatos são oriundos de período em... “Tratando-se de imputação de ato de improbidade pelo tipo do artigo 11 da Lei 8.429 /1992, exige-se a demonstração de que a ação se deu com dolo, quando não específico, pelo menos genérico, hipótese não... No caso analisado, há apenas a presunção de que a conduta dos agentes foi motivada com dolo

É necessária a comprovação de dolo do agente ao menos de dolo genérico para caracterizar improbidade administrativa por violação dos princípios da administração pública... Não há falar em tipicidade da conduta do recorrente, já que não foi comprovado ao menos o dolo genérico, concluiu Castro Meira. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ... recurso especial 765.212 , cujo relator foi o ministro Herman Benjamin, a Turma considerou que, para efeito do artigo 11, há, sim, necessidade de estar configurado na conduta do agente pelo menos o dolo genérico

A ação contra os policiais foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que alegava ter havido dolo genérico... Para que se configure a conduta de improbidade administrativa, é preciso que o agente público tenha agido com culpa ou dolo, não sendo suficiente o ato irregular... Segundo a desembargadora federal Marga Inge Barth Tessler, relatora do caso, para que se configure a conduta de improbidade administrativa é preciso que o agente público tenha agido com culpa ou dolo

É necessária a comprovação de dolo do agente - ao menos de dolo genérico - para caracterizar improbidade administrativa por violação dos princípios da administração pública... Não há falar em tipicidade da conduta do recorrente, já que não foi comprovado ao menos o dolo genérico, concluiu Castro Meira. Coordenadoria de Editoria e Imprensa... recurso especial 765.212 , cujo relator foi o ministro Herman Benjamin, a Turma considerou que, para efeito do artigo 11, há, sim, necessidade de estar configurado na conduta do agente pelo menos o dolo genérico

O conceito de dolo genérico é inútil; e de dolo específico, tautológico... Derecho Penal Aleman, cit., p. 77. 4 Estão superadas outras classificações, tais como: dolo genérico, dolo específico etc... genérico e dolo específico

É necessária a comprovação de dolo do agente ao menos de dolo genérico para caracterizar improbidade administrativa por violação dos princípios da administração pública... Não há falar em tipicidade da conduta do recorrente, já que não foi comprovado ao menos o dolo genérico, concluiu Castro Meira. REsp 1155803 Fonte: STJ... recurso especial 765.212 , cujo relator foi o ministro Herman Benjamin, a Turma considerou que, para efeito do artigo 11, há, sim, necessidade de estar configurado na conduta do agente pelo menos o dolo genérico

É necessária a comprovação de dolo do agente ao menos de dolo genérico para caracterizar improbidade administrativa por violação dos princípios da administração pública... Não há falar em tipicidade da conduta do recorrente, já que não foi comprovado ao menos o dolo genérico, concluiu Castro Meira. Fonte: Superior Tribunal de Justiça... recurso especial 765.212 , cujo relator foi o ministro Herman Benjamin, a Turma considerou que, para efeito do artigo 11, há, sim, necessidade de estar configurado na conduta do agente pelo menos o dolo genérico

Por outro lado, ressalta que não teria sido demonstrado o dolo de apropriação, necessário à condenação, tendo o Tribunal a quo decidido que a condenação pode ser ancorada tão somente no dolo genérico... IRRELEVÂNCIA DA EXISTÊNCIA DE DECLARAÇÃO DO TRIBUTO PARA A DEMONSTRAÇÃO DO DOLO DE APROPRIAÇÃO... ALEGAÇÃO DE ATIPICIDADE POR AUSÊNCIA DE DOLO ESPECÍFICO E DE CONTUMÁCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO

O dolo genérico é o erro provocado por terceiro que causa a anulação do negócio jurídico. Quando esse dolo decorrer do silêncio, será considerado como dolo negativo... O dolo negativo está previsto no Código Civil nos seguintes termos: Art. 147

genérico para a configuração da conduta delitiva... 675.289-SC , julgado em 16/11/2021, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, para a configuração do delito previsto no art. 2º , II , da Lei n. 8.137 /1990, deve ser comprovado o dolo... Informações do inteiro teor: Sobre o tema, a orientação desta Corte era no sentido de que para o delito previsto no inciso II do art. 2º da Lei n. 8.137/1980, não há exigência de dolo específico, mas apenas