Domingos e Feriados em Dobro em Notícias

pela jornada cumprida nos domingos e feriados... Ela explicou que a jurisprudência do Tribunal Superior é no sentido de que o empregado enquadrado no artigo 62 , inciso II , da CLT tem direito ao pagamento em dobro pelo trabalho feito aos domingos e feriados... Ocupantes de cargos de confiança também têm direito a receber em dobro se trabalharem em fins de semana e feriados

pela jornada cumprida nos domingos e feriados... Ela explicou que a jurisprudência do Tribunal Superior é no sentido de que o empregado enquadrado no artigo 62 , inciso II , da CLT tem direito ao pagamento em dobro pelo trabalho feito aos domingos e feriados... Ocupantes de cargos de confiança também têm direito a receber em dobro se trabalharem em fins de semana e feriados

são consideradas essenciais e de interesse público Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4740/16, do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), que autoriza o funcionamento de supermercados aos domingos e feriados... Já as atividades em que não for possível, em virtude das exigências técnicas das empresas, a suspensão do trabalho, nos dias feriados civis e religiosos, a remuneração será paga em dobro... e feriados civis e religiosos

de feriados trabalhados direito que fora suprimido por norma coletiva pela empresa A Petrobras efetuava o pagamento em dobro referente aos domingos e feriados trabalhados por empregados submetidos ao... A relatora do processo na SDI-1, ministra Rosa Maria Weber, considerou correta a decisão da 1ª Turma Para a ministra, embora não haja previsão legal para o pagamento em dobro do trabalho em feriados à... negou provimento ao recurso de embargos da Petrobras, mantendo-se o acórdão da Primeira Turma, que reconheceu ao petroleiro o pagamento em dobro dos feriados trabalhados Não houve novo recurso e o processo

A Petrobras efetuava o pagamento em dobro referente aos domingos e feriados trabalhados por empregados submetidos ao regime ininterruptos de revezamento... Com isso, a Petrobras opôs embargos à SDI-1, alegando a prevalência da negociação coletiva (buscando legitimar a supressão dos pagamentos em dobro dos feriados laborados), bem como argumentou existência... Para a ministra, embora não haja previsão legal para o pagamento em dobro do trabalho em feriados à categoria de petroleiros, a habitualidade do pagamento tornou-se uma cláusula benéfica que aderiu ao

a constitucionalidade da Lei 11.603 /2007, que autorizou o trabalho aos domingos e feriados no comércio em geral... e feriados, não compensado, deve ser pago em dobro, sem prejuízo da remuneração relativa ao repouso semanal."... Ao analisar os pedidos, o ministro relator Gilmar Mendes considerou que a própria Justiça Trabalhista admite o trabalho aos domingos, como delineado pela súmula 146 do TST: "o trabalho prestado em domingos e feriados

A Petrobras efetuava o pagamento em dobro referente aos domingos e feriados trabalhados por empregados submetidos ao regime ininterruptos de revezamento... Com isso, a Petrobras opôs embargos à SDI-1, alegando a prevalência da negociação coletiva (buscando legitimar a supressão dos pagamentos em dobro dos feriados laborados), bem como argumentou existência... Para a ministra, embora não haja previsão legal para o pagamento em dobro do trabalho em feriados à categoria de petroleiros, a habitualidade do pagamento tornou-se uma cláusula benéfica que aderiu ao

A Petrobras efetuava o pagamento em dobro referente aos domingos e feriados trabalhados por empregados submetidos ao regime ininterruptos de revezamento... Com isso, a Petrobras opôs embargos à SDI-1, alegando a prevalência da negociação coletiva (buscando legitimar a supressão dos pagamentos em dobro dos feriados laborados), bem como argumentou existência... Para a ministra, embora não haja previsão legal para o pagamento em dobro do trabalho em feriados à categoria de petroleiros, a habitualidade do pagamento tornou-se uma cláusula benéfica que aderiu ao

A Petrobras efetuava o pagamento em dobro referente aos domingos e feriados trabalhados por empregados submetidos ao regime ininterruptos de revezamento... Com isso, a Petrobras opôs embargos à SDI-1, alegando a prevalência da negociação coletiva (buscando legitimar a supressão dos pagamentos em dobro dos feriados laborados), bem como argumentou existência... Para a ministra, embora não haja previsão legal para o pagamento em dobro do trabalho em feriados à categoria de petroleiros, a habitualidade do pagamento tornou-se uma cláusula benéfica que aderiu ao

- Transportadora de Valores e Segurança para trabalhar 12 horas aos sábados, domingos e feriados (regime SDF) teve pedido de diferenças salariais, inclusive horas extras, indeferido pela Justiça do Trabalho... Por outro lado, Kátia Arruda destacou as principais características do regime SDF: jornada de trabalho de 12 horas diárias em sábados, domingos e feriados; possibilidade de prestação de horas extras; compensação... Com base em instrumento coletivo, a Prosegur aplicou o regime SDF, que consiste na prestação de serviço apenas aos sábados, domingos, feriados e dias de ponto facultativo, em jornadas de 12 horas