Embargos de Declaração Interrompe Prazo em Notícias

“Isso explica, por exemplo, por que a oposição de embargos de declaração intempestivos não interrompe o prazo para futuros recursos, mas pode postergar o início do prazo para o ajuizamento da ação rescisória... Salomão lembrou ainda que a jurisprudência do STJ é unânime em afirmar que, “quando não se conhece dos embargos de declaração por intempestividade, não se interrompe o prazo para a interposição de outros... Ainda que protelatórios, os embargos de declaração conhecidos interrompem prazo para o ajuizamento de ação rescisória. Esse foi o entendimento da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)

“Isso explica, por exemplo, por que a oposição de embargos de declaração intempestivos não interrompe o prazo para futuros recursos, mas pode postergar o início do prazo para o ajuizamento da ação rescisória... Salomão lembrou ainda que a jurisprudência do STJ é unânime em afirmar que, “quando não se conhece dos embargos de declaração por intempestividade, não se interrompe o prazo para a interposição de outros... Ainda que protelatórios, os embargos de declaração conhecidos interrompem prazo para o ajuizamento de ação rescisória. Esse foi o entendimento da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)

Isso explica, por exemplo, por que a oposição de embargos de declaração intempestivos não interrompe o prazo para futuros recursos, mas pode postergar o início do prazo para o ajuizamento da ação rescisória... Salomão lembrou ainda que a jurisprudência do STJ é unânime em afirmar que,"quando não se conhece dos embargos de declaração por intempestividade, não se interrompe o prazo para a interposição de outros... Ainda que protelatórios, os embargos de declaração conhecidos interrompem prazo para o ajuizamento de ação rescisória. Esse foi o entendimento da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)

O recurso de embargos de declaração interrompe o prazo para a interposição de outros recursos, conforme prevê, expressamente, o art. 538 do Código de Processo Civil... Desta forma, a defesa do parlamentar disporá de mais três dias para interpor outro recurso, contados da publicação da decisão que decidir os embargos de declaração. Esse recurso não tem o poder... Hoje, 06/05, os advogados do Deputado Benício Tavares entraram com um recurso de embargos de declaração objetivando afastar pontos considerados obscuros e omissos contidos na decisão que cassou o diploma

Trata-se de um recurso de fundamentação vinculada, cuja interposição interrompe o prazo para interposição de qualquer outro recurso... Vejamos algumas características dos embargos de declaração. O Código de Processo Civil enuncia as hipóteses de cabimento dos embargos de declaração no artigo 535 , da seguinte maneira: Art. 535... As partes pretendiam anexar, em embargos de declaração, documentos que não foram analisados pelo tribunal de origem

A oposição de embargos de declaração interrompe o prazo para interposição de recurso principal, ou nas próprias palavras do artigo 538, caput , CPC , os embargos de declaração interrompem o prazo para... E) Os embargos de declaração suspendem o prazo para a interposição de outros recursos... C) Os embargos de declaração não interrompem o prazo para a oposição de embargos declaratórios à decisão já embargada pela parte contrária

No Código de Processo Civil , a interposição de embargos de declaração interrompe o prazo para outros recursos, que passa a ser contado integralmente a partir da publicação da decisão dos embargos... A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quarta-feira (20) projeto (PL 3947/12) que estabelece, nos juizados especiais, que os embargos de declaração interrompem o prazo para outros... Os embargos de declaração intempestivos não interrompem o prazo para a interposição de outros recursos.” NEGRÃO, Theotonio; Código de Processo Civil e Legislação Processual em vigor; 42

Frente a essa decisão, foram opostos embargos de declaração requerendo a alteração da data instituída para aferir a boa-fé das benfeitorias indenizáveis... Se o proprietário visa, por meio de ação, a defesa do direito material, a citação dos réus interrompe o prazo para a aquisição do imóvel por usucapião... Com esse entendimento, já consolidado na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a 4º Turma não admitiu o recurso especial de um casal que tentava afastar a interrupção do prazo no âmbito

A partir de então, "o acórdão que confirma sentença condenatória interrompe o prazo prescricional, nos termos do artigo 117 , inciso IV , do Código Penal "... Assim, o MP interpôs embargos de declaração visando a readequação da jurisprudência da 6ª Turma, o que foi negado pelo relator, ministro Sebastião Reis Júnior... Para a 6ª Turma do STJ o Embargos de declaração não é via adequada para reformar decisão colegiada e adequar a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça a entendimento adotado pelo Supremo Tribunal

Benfeitorias Diante da decisão do TJRS sobre o marco interruptivo do prazo da usucapião, foram opostos embargos de declaração requerendo a alteração da data instituída para aferir a boa-fé das benfeitorias... Se a ação proposta pelo proprietário visa, de algum modo, a defesa do direito material, a citação dos réus interrompe o prazo para a aquisição do imóvel por usucapião... Com esse entendimento, já consolidado na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Quarta Turma não admitiu o recurso especial de um casal que tentava afastar a interrupção do prazo no âmbito