Entendimento, Sob Pena de Nulidade em Notícias

manifestado tempestivamente, ou seja, na própria audiência em que realizado o ato, sob pena de preclusão... A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que a nulidade decorrente da inversão da ordem do interrogatório - prevista no artigo 400 do Código de Processo Penal... STF O relator, ministro Reynaldo Soares da Fonseca, ressaltou que o STJ, acompanhando o entendimento do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do HC 127.900 , estabeleceu que o rito processual

manifestado tempestivamente, ou seja, na própria audiência em que realizado o ato, sob pena de preclusão... A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que a nulidade decorrente da inversão da ordem do interrogatório – prevista no artigo 400 do Código de Processo Penal... STF O relator, ministro Reynaldo Soares da Fonseca, ressaltou que o STJ, acompanhando o entendimento do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do HC 127.900 , estabeleceu que o rito processual

à acusação], sob pena de nulidade" ( RHC n. 81.906/MG , Rel... Assim, "não sendo a hipótese de absolvição sumária do acusado, a decisão do Juízo processante que recebe a denúncia não demanda fundamentação complexa, sob pena de antecipação prematura de um juízo meritório... denúncia dispensa a expensão de fundamentos exaurientes e plenos, até para que não seja prejulgada a causa, mas mostra-se imprescindível a mínima referência aos argumentos naquela peça apresentados, sob pena

A nulidade de ato relativo à perícia deve ser arguida na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos, sob pena de preclusão... que a infração da lei lhe seja prejudicial, “devendo ser alegada na primeira oportunidade que tenha para se manifestar no processo, sob pena de preclusão lógica e temporal”... De acordo com o relator, a decisão do tribunal mineiro está em harmonia com o entendimento do STJ, que considera que a declaração de nulidades relativas depende da iniciativa da parte interessada sempre

sob pena de transformar o writ em sucedâneo da revisão criminal” ( RHC 107.758 , Rel... TAGS: HABEAS CORPUS , NULIDADE , NULIDADES , SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF)... Não há situação de teratologia, ilegalidade flagrante ou abuso de poder que autorize o acolhimento da pretensão defensiva, notadamente ao se considerar o entendimento do acórdão proferido pelo Superior

Durante os debates as partes não poderão, sob pena de nulidade, fazer referências: (Redação dada pela Lei nº 11.689 , de 2008) I - a decisão de pronúncia, às decisões posteriores que julgaram admissível... Evidentemente, em obediência ao princípio da proteção judicial efetiva ( CF , art. 5º , XXXV ), a aplicação desse entendimento jurisprudencial pode ser afastada nas hipóteses de configuração de patente... Desde então, a Defensoria vem sustentando a ocorrência dessa dupla nulidade

pelo colegiado ou monocraticamente pelo relator, sob pena de preclusão, nos termos do § 4º do citado artigo ( AgInt no AREsp 1.728.016/DF , Rel... NULIDADE RELATIVA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. REMIÇÃO DA PENA. ART. 126 , § 1º , DA LEP . ALEGAÇÃO DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO... Segundo se infere, ambas as Turmas deste Tribunal Superior compartilham o entendimento de que “o óbice destacado encontra respaldo no entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça, segundo o qual

Se o primeiro agravo regimental defensivo interposto pela advogada, mesmo sem procuração, foi provido, deve ser preservada a decisão que acolheu a referida insurgência interna, sob pena de haver indevida... É pacífico o entendimento desta Corte Superior no sentido de ser nula a intimação feita equivocadamente em nome do advogado que não possui mandato para atuar no feito, em razão de anterior substabelecimento... NULIDADE ABSOLUTA CONFIGURADA. ADVOGADA QUE MESMO NÃO TENDO MAIS PODERES DE REPRESENTAÇÃO INTERPÔS AGRAVOS REGIMENTAIS. RECURSOS INEXISTENTES. SÚMULA N. 115 DO STJ

No entanto, para respaldar a atuação dos PMs, a corte paulista apontou a "impossibilidade de se considerar a investigação prévia como requisito essencial para a validade da prova, sob pena de se esvaziar... A ministra embasou a sua decisão nos artigos 240 e 244 do Código de Processo Penal ( CPP ), bem como no entendimento do próprio STJ sobre o tema... Para Laurita Vaz, tais parâmetros foram ignorados pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TS-SP) ao não afastar a nulidade da busca pessoal alegada pelo defensor do condenado por tráfico, advogado Mauro

da defesa no momento processual adequado (art. 403 do CPP e art. 11 da Lei 8.038 /1990), os réus têm o direito de apresentar suas alegações finais após a manifestação das defesas dos colaboradores, sob pena... de nulidade... Com base nesse entendimento, e considerando as peculiaridades, os debates e o contexto do caso concreto, o Plenário, por unanimidade, fixou a referida tese para a matéria deliberada no habeas corpus, cuja