Esgotamento dos Meios de Citação Pessoal em Notícias

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  • Edição Extraordinária n.º 12 — Jurisprudência do STJ Informativo — 25 de julho de 2023

    Notícias27/07/2023Anderson Barbosa dos Santos
    O referido dispositivo legal deve ser interpretado no sentido de que o juízo tem o dever de buscar todos os meios possíveis de localização do réu, para se proceder à respectiva citação pessoal, devendo... Esgotamento das possibilidades de localização da ré. Obediência ao art. 256 , § 3º , do CPC/2015... Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Executada não encontrada para citação após diligência em 7 endereços distintos. Citação por edital. Ausência de nulidade
  • Cristovam aborda papel do Estado na economia e legado de Celso Furtado

    Notícias20/12/2018Senado
    Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)... Houve um esgotamento fiscal. E além disso ocorreu o esgotamento gerencial. O Estado não tem mais capacidade de gerir dezenas de empresas estatais, como no caso do Brasil... Foi quando desenvolvemos uma amizade pessoal, e eu passei a admirá-lo ainda mais
  • Queixa-crime - Exame 15 - Penal

    Notícias27/04/2020Marinho Advogados
    pessoal... Na manhã de seu aniversário, resolveu, então, enviar o convite por meio da rede social, publicando postagem alusiva à comemoração em seu perfil pessoal, para todos os seus contatos... Então, de seu computador pessoal, instalado em sua residência, um prédio na praia de Icaraí, em Niterói, publicou na rede social uma mensagem no perfil pessoal de Enrico
  • Resumo Informativo de Jurisprudência do STJ Edição Especial nº 6 de 25 de julho de 2022

    Citação pessoal dos ocupantes que se encontrarem no local. Citação dos demais por edital. Réus desconhecidos e incertos. Art. 554 , § 1º , do CPC/2015 . Inexistência de citação por edital. Nulidade... DESTAQUE A desobediência do procedimento previsto no art. 554, §§ 1º e 3º, que determina que na ação possessória com grande número de pessoas no polo passivo dever haver a citação pessoal dos ocupantes... pessoal dos ocupantes que forem encontrados no local e a citação por edital dos demais"
  • Defensoria Pública alerta sobre necessidade de endereço da pessoa requerida em ação judicial

    Notícias12/03/2013Defensoria Pública de Tocantins
    É possível a requisição judicial de informações acerca da localização da parte adversa, quando demonstrado o esgotamento de todos os meios possíveis empreendidos pelo autor da ação para encontrar o demandado... Muitos casos na Defensoria Pública teriam maior celeridade se os Assistidos apresentassem entre os documentos pessoais este tipo de informação, pois é indispensável a citação inicial do requerido a fim... Mesmo não estando presente a pessoa requerida na ação, o oficial de justiça dará por executada a citação
  • Compilado de Jurisprudência do STJ - Edição Extraordinária nº 15 - Direito Privado - 23 de janeiro de 2024

    DESTAQUE É imprescindível o esgotamento dos meios executivos típicos para a utilização do sistema Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) como medida executiva atípica... Exaurimento dos meios executivos típicos. Necessidade... De fato, hoje em dia, para a realização de compras com cartão, é necessário apenas que a pessoa que o esteja portando digite a sua senha pessoal, ou então, em compras realizadas pela internet , digite
  • Compilado de Jurisprudência do STJ - Edição Extraordinária nº 15 - Direito Privado - 23 de janeiro de 2024

    DESTAQUE É imprescindível o esgotamento dos meios executivos típicos para a utilização do sistema Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) como medida executiva atípica... Exaurimento dos meios executivos típicos. Necessidade... De fato, hoje em dia, para a realização de compras com cartão, é necessário apenas que a pessoa que o esteja portando digite a sua senha pessoal, ou então, em compras realizadas pela internet , digite
  • [Resumo Informativo] Jurisprudência do STJ Informativo nº 764 - 28 de fevereiro de 2023.

    Notícias02/03/2023Anderson Barbosa dos Santos
    Citação. Prescindibilidade. Litisconsórcio passivo. Não configuração... Devidos desde o esgotamento do prazo para o pagamento voluntário. Parcelamento. Art. 745-A do CPC/1973 . Aplicabilidade... significa que o banco confirmador é um típico terceiro interessado, pois seu compromisso de cumprir com as obrigações decorrentes da carta de crédito não está sujeito a reclamações ou oposição de exceções pessoais
  • As 70 decisões mais recentes do STF e do STJ

    Notícias26/07/2021ADVOCACIA DIGITAL
    aplicável às execuções fiscais, devendo o magistrado deferir o requerimento de inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes, preferencialmente pelo sistema SERASAJUD, independentemente do esgotamento... É inadmissível a penhora de ativos financeiros da conta bancária pessoal de terceiro, não integrante da relação processual em que se formou o título executivo, pelo simples fato de ser cônjuge da parte... A modificação do procedimento convencionada entre as partes por meio do negócio jurídico sujeita-se a limites, dentre os quais ressai o requisito negativo de não dispor sobre a situação jurídica do magistrado
  • ECA 25 anos – Implementação do Estatuto ainda não é efetiva

    Outras formalidades, como a necessidade de esgotamento da possibilidade de citação pessoal dos réus nas ações de destituição do poder familiar, e a demora no andamento dos processos de destituição do poder... Para a advogada Melissa Barufi, presidente da Comissão da Infância e Juventude do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), o ECA precisa ter a sua implementação efetivada, e um dos meios para... “(Essas formalidades) roubam da criança o tempo valioso da infância, ou seja, não se esgotam apenas as possibilidades de citação, mas, principalmente, esgotam-se as possibilidades de adoção daquela criança
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