Ação do MP requer paralisação do desmatamento na área do Parque do Cocó
o licenciamento deverá exigir estudo prévio de impacto ambiental... responsável pelo referido licenciamento, precedendo-se para sua emissão, o prévio Estudo de Impacto Ambiental - EIA/RIMA, devendo examinar criteriosamente referido estudo, contemplando todas as alternativas... A ação também pede a paralisação do próprio empreendimento pretendido (construção do viaduto), até a apresentação do projeto com o Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto no Meio Ambiente (EIA