Execução de Alimentos Pelo Rito da Penhora em Notícias

Diante disso, a aplicação da analogia entre os ritos da prisão e da penhora se revela uma alternativa eficaz, permitindo a inclusão das parcelas vencidas no decorrer do processo de execução de alimentos... Desenvolvimento do Caso: No caso em análise, o tribunal estadual argumentou que a inclusão das parcelas vencidas durante a execução de alimentos era prerrogativa exclusiva do rito da prisão do devedor... Conclusão: A decisão da Quarta Turma do STJ representa um avanço significativo no campo do direito processual, especialmente no que diz respeito à execução de alimentos

Segundo esse ponto de vista, por haver diversidade procedimental entre o rito da prisão e o da expropriação, seria inviável a junção dos ritos no âmbito da mesma execução de alimentos... Por fim, têm como principal fundamento o fato de que a execução de alimentos foi prevista para prestigiar o alimentado, credor de alimentos e, por conseguinte, seria facultado a ele cumular ou não os ritos... Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Ação de alimentos. Cumprimento de sentença. Alimentos pretéritos. Técnica da penhora e expropriação. Alimentos atuais

Na decisão proferida pela 8a Turma, o colegiado confirmou a decisão liminar do desembargador relator, deferindo a conversão da execução de alimentos pelo rito da constrição pessoal do devedor (prisão)... para o rito da penhora, sendo que, caso não alcançada a satisfação do débito, o alimentando poderá requerer novamente a prisão do devedor, uma vez terminado o período excepcional da pandemia... bit.ly/399lpzO | Considerado que a prisão civil de devedor de alimentos está suspensa — por causa da epidemia de Covid-19 —, o TJ-DFT deu provimento a recurso para assegurar o uso de outras formas de tomada

Na decisão proferida pela 8ª Turma, o colegiado confirmou a decisão liminar do desembargador relator, e deferiu a conversão da execução de alimentos pelo rito da constrição pessoal do devedor (prisão)... Para Rolf Madaleno, advogado e diretor nacional do IBDFAM, parte do problema dos processos de execução de alimentos em tempos de pandemia ocorreram após a Recomendação 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça... Penso que a execução teria que ser proposta pelos meios executivos, como a penhora e o desconto em folha quando for possível, por exemplo

No entanto, o magistrado entendeu que, em se tratando de execução de alimentos, independente da origem das verbas, os valores podem ser penhoráveis... Na inicial, o exequente, sob o rito da constrição de bens, requereu a execução do valor da diferença da pensão alimentícia do período de julho/2011 a março/2016, esta, quando do ajuizamento da ação, no... Ao autorizar a penhora, o magistrado considerou que o referido auxílio tem finalidade de verba salarial, assim, a alimentanda está incluída entre os destinatários do auxílio recebido pelo pagador de alimentos

em especial, na execução de alimentos, com a revogação dos artigos 16 a 18 da Lei 5.478 /1968 (artigo 1.072 V)... Desse modo, pago o principal e não realizado o pagamento das verbas sucumbenciais, prossegue a execução para a cobrança do encargo moratório pelo rito da expropriação... Ademais, ainda persiste a possibilidade de oposição de embargos à execução, independentemente de penhora (artigo 914), impugnação (artigo 525 § 1º), e respectivos recursos , que não obstante não impedirem

Uma importante inovação é a inserção da execução de alimentos na fase de cumprimento de sentença, conforme dispõe o art. 528, o qual prevê que no cumprimento de sentença que condene ao pagamento de prestação... Com o advento da lei. 13.105/15, que instituiu o novo CPC , a execução e alimentos pode ser viabilizada através: (i) de título executivo extrajudicial, com a judicialização da cobrança pelo rito da prisão... (art. 911, § único); (ii) de título executivo extrajudicial, pelo rito da expropriação (art. 913); (iii) de cumprimento de sentença ou decisão interlocutória para a cobrança de alimentos pelo rito da

II – A execução de alimentos é tratada de maneira especial pela ordem jurídica... III – EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PELO RITO DA EXPROPRIAÇÃO Tratando-se de título executivo extrajudicial, a cobrança depende da propositura de execução judicial ( CPC 913) por quantia certa ( CPC 824 e ss)... IV – EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PELO RITO DA PRISÃO O executado será citado para efetuar o pagamento, em 3 (três) dias, das parcelas anteriores a execução (até 3 parcelas) e das que vencerem no seu curso, provar

Turma, o colegiado confirmou a decisão liminar do desembargador relator, e deferiu a conversão da execução de alimentos pelo rito da constrição pessoal do devedor (prisão) para o rito da penhora, sendo... Covid-19: Turma autoriza penhora de bens diante da impossibilidade de prisão de devedor de alimentos Os Desembargadores da 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios -... comum, com penhora de bens do devedor) ou desconto de parcela na folha de pagamento, podendo ainda ser imposto o monitoramento por tornozeleira eletrônica

empregado; penhora de credito ou rendas do devedor e execução forçada (sob pena de prisão ou penhora de bens)... O palestrante começou falando que o tema é muito espinhoso porque lida com as dificuldades da realidade da execução de alimentos; além disso a execução muda muito, disse o juiz... O Centro de Treinamento e Apoio aos Servidores (Cetra) e a Coordenadoria da Família e Sucessões do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo promoveram nesta terça-feira (23) a palestra Execução de Alimentos