Expressão Econômica do Direito Possessório em Notícias

Todas essas expressões, conforme se pode observar, fazem referência, de alguma forma, ao arbítrio do devedor, e não do credor... Ramo do Direito - DIREITO PROCESSUAL CIVIL, DIREITO EMPRESARIAL Tema Competência. Junta Comercial. Mandado de segurança. Compatibilidade de atos com as normas de Direito Societário... Ramo do Direito - DIREITO PENAL, DIREITO PROCESSUAL PENAL Tema Tráfico de drogas. Requisitos da minorante do art. 33 , § 4º , da Lei n. 11.343 /2006 ( Lei de Drogas )

Em sua decisão, o desembargador termina afirmando que “conquanto possuam expressão econômica, as parcelas remuneratórias ajustadas não possuem a natureza jurídica de coisa e, sob esse aspecto, o mencionado... Assim, é instituto essencialmente possessório... O desembargador afirma que o instituto dos frutos percebidos na posse de má-fé, previsto no artigo 1216 do Código Civil (Livro III - Direito das Coisas), não é aplicável ao processo do trabalho, eis que

Mas é inegável que importantes considerações de direitos fundamentais pautaram aprimoramentos no regime possessório. Já não era sem tempo. [i] CAPPELLETTI, Mauro, GARTH, Bryan. O acesso à justiça... requisito para a proteção da posse, a observância da função social da propriedade, que é consequência direta do previsto na Constituição : cláusula pétrea (artigo 5º, inciso XXIII), princípio da ordem econômica... Goiânia: Expressão Popular, 2013. [iii] FACHIN, L. E . A Função Social da Posse e a Propriedade Contemporânea . Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 1988, pp. 19 e 20

Por maioria, o Plenário declarou a constitucionalidade das expressões “imediata” e"apreensão do documento de habilitação”, presentes no artigo 218 , inciso III , do CTB... Em primeira instância, o pedido foi negado com fundamento na ausência de provas de dependência econômica da autora em relação ao instituidor da pensão... A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que julgou procedente o pedido da Caixa Econômica Federal (CEF) para retomar o imóvel de uma mutuária

Se julgar conveniente recorrer ao juízo, a administração pode fazê-lo tanto no juízo petitório como no juízo possessório. Art. 60... Esta restrição, porém, não prevalece no caso de concessão por utilidade pública, quando ficar demonstrada a impossibilidade material ou econômica de se executarem as obras sem a utilização dos referidos... disposto na última parte do parágrafo único do art. 69. § 1º Entende-se por ponto de saída aquele onde uma das margens do álveo deixa primeiramente de pertencer ao prédio. § 2º Não se compreende na expressão

Enunciado 495 No desforço possessório, a expressão contanto que o faça logo deve ser entendida restritivamente, apenas como a reação imediata ao fato do esbulho ou da turbação, cabendo ao possuidor recorrer... O direito de passagem forçada também é garantido nos casos em que o acesso à via pública for insuficiente ou inadequado, consideradas, inclusive, as necessidades de exploração econômica... direito de superfície, o superficiário ou o proprietário tem direito de preferência, em igualdade de condições) é assegurado o direito de, no prazo de 6 meses, contado do registro da alienação, adjudicar

A expressão contrato escrito, contida no inciso legal, deve ser entendida no sentido de documento escrito que expressa as despesas aprovadas, na forma da lei e da Convenção... Restrição ao direito de locomoção. Ato de particular. Habeas-corpus... Se os adquirentes das unidades reconheceram ao incorporador direito de administrar o prédio por quatro anos, nem por isso esse direito devia continuar, após a eleição do Síndico, porque é a lei que a este

indenização inserida pela Convenção de Varsóvia, no início do século XX, justificava-se pela necessidade de proteção a uma indústria, à época, incipiente, em processo de afirmação de sua viabilidade econômica... discussão do contrato e, por conseguinte, a sua rescisão deve se dar em momento anterior ao ajuizamento da ação possessória ou, ao menos de forma concomitante, em cumulação de ações, sendo o pleito possessório... Dessa forma, nos termos do assentado no julgamento do REsp 1.264.116-RS (Segunda Turma, DJe 13/4/2012), "A expressão 'necessitados' (art. 134, caput , da Constituição), que qualifica, orienta e enobrece

Tem direito à indenização não só o titular do domínio do bem expropriado, mas também, o que tenha sobre ele direito real limitado bem como direito de posse (STF RE 70.338 )... 13 de setembro de 2001, data em que o Supremo Tribunal Federal deferiu medida liminar na ADI 2.332 (Súmula nº 408 do STJ) para suspender, no artigo 15-A do Decreto-lei nº 3.365 /41, a eficácia da expressão... Já para o Superior Tribunal de Justiça, decorrido o prazo de cinco anos sem que se tenha efetivado o ato expropriatório ou praticado qualquer esbulho possessório, resulta inequivocamente caduco o ato declaratório

Tem direito à indenização não só o titular do domínio do bem expropriado, mas também, o que tenha sobre ele direito real limitado bem como direito de posse (STF RE 70.338 )... 13 de setembro de 2001, data em que o Supremo Tribunal Federal deferiu medida liminar na ADI 2.332 (Súmula nº 408 do STJ) para suspender, no artigo 15-A do Decreto-lei nº 3.365 /41, a eficácia da expressão... Já para o Superior Tribunal de Justiça, decorrido o prazo de cinco anos sem que se tenha efetivado o ato expropriatório ou praticado qualquer esbulho possessório, resulta inequivocamente caduco o ato declaratório