Impõe-se a Absolvição por Falta de Provas em Notícias

a absolvição medida que se impõe... Falta de provas O juízo de primeiro grau reconheceu a materialidade e a autoria do delito, já que a perícia comprovou a falsidade e a potencialidade lesiva da carteira de habilitação de mestre-amador... Mantenho a absolvição, nos moldes dispostos pelo juízo a quo", escreveu no voto, negando a apelação do MPF. O acórdão foi lavrado na sessão telepresencial de 1º de julho

A absolvição é medida que se impõe diante da falta de prova técnica exigida por lei, e cuja ausência não foi adequadamente suprida, nem devidamente justificada... Ademais, as provas que deveriam suprir essa deficiência consistiam em fotografia não periciada, depoimento da vítima e relato de informante que não presenciou diretamente os fatos... no AREsp 2.078.054-DF , a Quinta Turma do STJ decidiu que, em casos específicos de lesão corporal ocorrida em ambiente doméstico, é possível dispensar o exame de corpo de delito se existirem outras provas

Concluiu-se “ Assim, ausentes provas que apontem para a participação do agravante no envio da droga, a sua absolvição da prática de falta disciplinar de natureza grave é medida que se impõe”. ---------... Falta grave. Posse de droga. Fato praticado por terceiro. Substância enviada por sedex pela mãe do agravante... Em julgamento do Recurso de Agravo em Execução Penal, datado em 12.11.2021, de relatoria do Desembargador Luiz Fernando Pagine, da 2ª Câmara Criminal, deram provimento recursal, pela absolvição do agravante

Sustentam, em síntese, Em relação ao crime de organização criminosa, pela prova colhida, não há prova efetiva da existência de quadrilha para a prática de crimes de forma indeterminada e tampouco de que... A presunção de inocência, sob tal perspectiva, impõe ao titular da ação penal todo o ônus de provar a acusação, quer a parte objecti, quer a parte subjecti... Insurge-se a defesa, em primeiro lugar, pleiteando a absolvição dos recorrentes em relação ao crime previsto no art. 2º da Lei 12.850 /2013

do fato - o que impõe a absolvição, nos termos do inciso II do artigo 386 do Código de Processo Penal ( CPP )... De acordo com o relator da ação penal, ministro Benedito Gonçalves, ficou caracterizada a ausência de prova robusta da conduta criminosa descrita na denúncia, existindo dúvida razoável quanto à materialidade... wagnerbrasil.adv Instagram: https://www.instagram.com/wagnerbrasil.adv Linkedin: https://www.linkedin.com/in/wagner-brasil-1459581bb/ Com base nas alegações finais do Ministério Público Federal (MPF) a favor da absolvição

AUSÊNCIA DE OUTROS ELEMENTOS DE PROVA VÁLIDOS E INDEPENDENTES. JURISPRUDÊNCIA DA SEXTA TURMA. ABSOLVIÇÃO DOS RECORRENTES QUE SE IMPÕE. Recurso especial provido nos termos do dispositivo... Por conseguinte, tendo em vista a falta de outros elementos probatórios para sustentar a condenação do agravado, de rigor sua absolvição. 5... inexistindo provas independentes do ato viciado, deve ser reconhecida a absolvição. 4

Quanto à tese defensiva, pugna pela absolvição por ausência de provas, com base no art. 386 , VI , CPP... ABSOLVIÇÃO. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1... Indissociável dos postulados do contraditório e da ampla defesa, a presunção de inocência impõe tanto um dever de tratamento quanto um dever de julgamento

Por falta de provas, a 16ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a absolvição do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, do empreiteiro Léo Pinheiro, da OAS, e de mais dois acusados... Além disso, considerou insubsistente a alegação de que não foram analisadas as provas: “documentos, enquanto fontes de prova, não se confundem com os elementos de prova que deles podem ser obtidos caso... Sem contradição Na análise do recurso, o relator no TJ afirmou que o fato de a defesa técnica ter juntado documentos “não impõe, obrigatoriamente, a necessidade de manifestação da acusação, especialmente

Nesse caso, se os desembargadores togados entenderem que a decisão dos jurados leigos se deu de maneira manifestamente contrária à prova dos autos, ou seja, uma vez evidenciada a falta de justificação... S. participou ativamente da briga envolvendo os acusados e a vítima e, portanto, a sua absolvição está contrária as provas colhidas... a soberania dos veredictos: "(...) só será passível de cassação pelo tribunal de segunda instância a decisão dos jurados no caso de toda prova indicar num sentido (por exemplo, a absolvição), e o conselho

Questiona a ausência de provas suficientes da materialidade e do dolo, consignando que houve a criação de dúvida razoável na instrução que conduziria à absolvição do paciente... Tudo isso demonstra a ausência de rigoroso acompanhamento da gestão orçamentária e impõe a conclusão de que o Município não deu cumprimento ao artigo 1º , § 1º, da LRF... Nos termos do art. 383 do Código de Processo Penal , essa hipótese pode levar à correção da imputação pelo Juízo, não necessariamente à absolvição do paciente