Inclusão de Verbas Reconhecidas em Reclamatória Trabalhista em Notícias

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  • MP nº 905/2019 - Contrato de Trabalho Verde e Amarelo

    Notícias13/11/2019Vinícius Guimarães Mendes Pereira
    trabalhistas que lhe forem devidas... (NR) "Art. 39. ................................................................................................................... § 1º Na hipótese de ser reconhecida a existência da relação de emprego... indenização sobre o saldo do FGTS, prevista no § 1º do art. 18 da Lei nº 8.036 , de 1990 , caso não tenha sido acordada a sua antecipação, nos termos do disposto nos § 1º e § 2ºdo art. 6º ; e II - as demais verbas
  • MP 905, de 11 de novembro de 2019

    Notícias12/11/2019MAURÍCIO CORREIA ADVOGADO
    trabalhistas que lhe forem devidas... (NR) "Art. 39. ................................................................................................................... § 1º Na hipótese de ser reconhecida a existência da relação de emprego... indenização sobre o saldo do FGTS, prevista no § 1º do art. 18 da Lei nº 8.036 , de 1990 , caso não tenha sido acordada a sua antecipação, nos termos do disposto nos § 1º e § 2ºdo art. 6º ; e II - as demais verbas
  • Assistência Judiciária Gratuita

    Notícias02/10/2015Direito Legal
    Assim, v.g., nos casos em que os Tribunais decidem sem inclusão do feito em pauta, não há necessidade de intimação do julgamento às partes, mesmo que alguma delas seja beneficiária de justiça gratuita... É do Estado o ônus da assistência judiciária gratuita, por isso que responsável pela verba honorária devida ao advogado nomeado (40), com vistas a indenizar papéis, tinta, computadores, energia elétrica... trabalhistas, a concordata, até mesmo a falência] e do real empobrecimento dos responsáveis pela empresa, inclusive com a prova da dilapidação do seu patrimônio particular, ou seja, de que o prejuízo
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