Indeferimento de Oitiva do Autor em Notícias

Manifestação da parte ré não pode justificar condenação em honorários sucumbenciais Segundo Nancy Andrighi, na hipótese do não recolhimento das custas iniciais, eventual determinação de oitiva da outra... Diante da liminar do TJSP, o processo seguiu o seu trâmite, inclusive com a apresentação de contestação, até que o tribunal paulista decidiu negar o agravo e, por consequência, manter o indeferimento da... Assim, desde o ajuizamento da ação, apontou, o autor tem o dever de recolher as custas processuais iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição dos autos, conforme previsto no artigo 290 do CPC/2015

Ao recorrer ao TRT-10, o trabalhador argumentou que o indeferimento da oitiva de sua testemunha importou em cerceamento do seu direito de defesa, pois o fato desta também ter ajuizado ação contra o mesmo... Ao analisar a contradita, o magistrado revelou que, naquele processo, o autor da presente ação atuou como testemunha, o que o levou o a concluir pela caracterização da troca de favores e consequente suspeição... isenção do depoimento, o relator acolheu a preliminar de cerceio de defesa para, anulando a sentença, determinar o retorno dos autos à 18ª Vara do Trabalho para reabertura da instrução processual, com oitiva

Ao recorrer ao TRT-10, o trabalhador argumentou que o indeferimento da oitiva de sua testemunha importou em cerceamento do seu direito de defesa, pois o fato desta também ter ajuizado ação contra o mesmo... Ao analisar a contradita, o magistrado revelou que, naquele processo, o autor da presente ação atuou como testemunha, o que o levou o a concluir pela caracterização da troca de favores e consequente suspeição... do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) anulou sentença de primeiro grau por cerceio de defesa e determinou o retorno dos autos à origem para reabertura da instrução processual, com oitiva

Com tais argumentos, a desembargadora entendeu estar caracterizado o cerceamento de defesa com o indeferimento da colheita de depoimento testemunhal... de testemunha com a qual pretendia, por meio de depoimento, comprovar o exercício de função de confiança do ex-empregado, autor da ação... Assim, a relatora reconheceu a nulidade da sentença e determinou o retorno dos autos à origem para reabertura da instrução processual para oitiva de testemunhas

Assim, o funcionário interpôs recurso de revista, sustentando que o indeferimento da oitiva da testemunha caracterizou cerceamento de defesa... Desse modo, a 7ª turma acompanhou entendimento do relator e reconheceu o cerceamento de defesa, anulando todos os atos processuais praticados desde o indeferimento da oitiva da testemunha do trabalhador... O colegiado determinou o retorno dos autos à 2ª vara do Trabalho de Santarém/PA para possibilitar ao autor da produção da prova testemunhal requerida

Segundo ele, o indeferimento das oitivas não significou cerceamento de defesa a ponto de embasar a anulação da sentença, pois em nada alteraria o desfecho da ação... Pediu então a anulação da sentença e o retorno dos autos ao primeiro grau para a oitiva dos apelados para, em tese, confirmar as ‘‘perseguições, constrangimentos, sofrimentos e humilhações’’ que lhe causaram... O caso Na petição, o autor argumentou que o inquérito penal maçônico que culminou com sua expulsão utilizou provas ilícitas

Segundo ele, o indeferimento das oitivas não significou cerceamento de defesa a ponto de embasar a anulação da sentença, pois em nada alteraria o desfecho da ação... Pediu então a anulação da sentença e o retorno dos autos ao primeiro grau para a oitiva dos apelados para, em tese, confirmar as ‘‘perseguições, constrangimentos, sofrimentos e humilhações’’ que lhe causaram... O caso Na petição, o autor argumentou que o inquérito penal maçônico que culminou com sua expulsão utilizou provas ilícitas

de pedido de produção de prova destinada a comprovar o fato alegado, no caso do autor, ou o fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, no caso do réu", declarou o relator do recurso... do entendimento jurisprudencial desta corte de Justiça segundo o qual caracteriza cerceamento de defesa o julgamento que aplica ao sucumbente regra de ônus probatório, no caso de haver anterior indeferimento... O ministro alegou que, no procedimento arbitral em análise, a prova pericial inicialmente requerida, cuja necessidade haveria de ser avaliada após a oitiva das testemunhas técnicas, tornou-se inútil, segundo

de pedido de produção de prova destinada a comprovar o fato alegado, no caso do autor, ou o fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, no caso do réu", declarou o relator do recurso... do entendimento jurisprudencial desta corte de Justiça segundo o qual caracteriza cerceamento de defesa o julgamento que aplica ao sucumbente regra de ônus probatório, no caso de haver anterior indeferimento... O ministro alegou que, no procedimento arbitral em análise, a prova pericial inicialmente requerida, cuja necessidade haveria de ser avaliada após a oitiva das testemunhas técnicas, tornou-se inútil, segundo

Cerceamento de defesa No recurso ao Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) a Arezzo suscitou a nulidade do indeferimento da oitiva de testemunha, que exercia a função de comprador de calçados... Contudo, o juiz de Primeiro Grau indeferiu a produção da prova pretendida e baseou seu convencimento sobre a responsabilidade subsidiária da Arezzo na prova emprestada apresentada pelo autor... Diante disso, a Turma proveu recurso da Arezzo para anular todos os atos processuais desde o indeferimento da produção de provas requeridas por ela, e determinar a reabertura de instrução processual, possibilitando