Indenização Compensatória do Pis em Notícias

Poderão ser requisitados “bens e serviços de pessoas naturais e jurídicas”, com pagamento de indenização... Reduzir o teto de juros do empréstimo consignado para aposentados e pensionistas, aumento da margem e do prazo de pagamento; transferência de valores não sacados do PIS /Pasep para o FGTS, para permitir... Outra vantagem dos PDV é que as indenizações relacionadas pagas pelo empregador são isentas de contribuições sociais, além de não integrarem a base de cálculo do Imposto de Renda

o Superior Tribunal Justiça tem consolidado o entendimento de que os juros de mora não são base de incidência do Imposto de Renda (IR), porque não configuram aumento patrimonial, senão uma verba compensatória... Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), pois a mora também não configura "lucro líquido", hipótese e base de incidência daquela contribuição social, de igual modo se podendo dizer a respeito do COFINS /PIS... Fica assim explícito no corpo da expressão legal que juros de mora são parte da indenização devida ao credor, justificados como compensação pelo atraso ou pela demora no recebimento do que lhe é devido

adicional constitucional, inclusive o valor correspondente à dobra da remuneração de férias de que trata o art. 137 da Consolidação das Leis do Trabalho ; V- as importâncias recebidas a título de: a) indenização compensatória... compensatória de quarenta por cento do montante depositado no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, como proteção à relação de emprego contra despedida arbitrária ou sem justa causa, conforme disposto... de Serviço; c) indenização por despedida sem justa causa do empregado nos contratos por prazo determinado, conforme estabelecido no art. 479 da Consolidação das Leis do Trabalho ; d) indenização do tempo

Ele lembra que essa solução não é estranha ao Direito do Trabalho, que já adota a prescrição trintenária para o FGTS e decenária para o PIS... Para o relator, o direito previsto no artigo 7º , inciso XXVIII da CF/88 é pessoal e tem natureza compensatória ou restituitória, não podendo ser encarado propriamente como direito creditício, pois o que... Em julgamento recente de recurso ordinário, a 4ª Turma do TRT da 3ª Região (MG) afastou a prescrição argüida pela empresa em ação proposta em 2006, na qual o reclamante pleiteou uma indenização por danos

adicional constitucional, inclusive o valor correspondente à dobra da remuneração de férias de que trata o art. 137 da Consolidação das Leis do Trabalho ; V - as importâncias recebidas a título de: a) indenização compensatória... compensatória de quarenta por cento do montante depositado no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, como proteção à relação de emprego contra despedida arbitrária ou sem justa causa, conforme disposto... de Serviço; c) indenização por despedida sem justa causa do empregado nos contratos por prazo determinado, conforme estabelecido no art. 479 da Consolidação das Leis do Trabalho ; d) indenização do tempo

DESCONTO DE CRÉDITOS DO VALOR APURADO A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO AO PIS E DA COFINS... equiparação com a sistemática utilizada para fins de incidência de contribuição previdenciária e imposto de renda, de modo que é irrelevante a natureza da verba trabalhista (remuneratória ou indenizatória/compensatória... equiparação com a sistemática utilizada para fins de incidência de contribuição previdenciária e imposto de renda, de modo que é irrelevante a natureza da verba trabalhista (remuneratória ou indenizatória/compensatória

DESCONTO DE CRÉDITOS DO VALOR APURADO A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO AO PIS E DA COFINS... equiparação com a sistemática utilizada para fins de incidência de contribuição previdenciária e imposto de renda, de modo que é irrelevante a natureza da verba trabalhista (remuneratória ou indenizatória/compensatória... equiparação com a sistemática utilizada para fins de incidência de contribuição previdenciária e imposto de renda, de modo que é irrelevante a natureza da verba trabalhista (remuneratória ou indenizatória/compensatória

Medidas compensatórias são problemáticas e duvidosas... - Quando você contrata o seguro de um carro, a indenização é de 100% do valor caso ele seja roubado... A arrecadação de PIS -Pasep e Cofins no mês passado foi apenas R$ 403 milhões maior (2,2%, em termos reais) que em janeiro de 2011