Indenizaçao da Rais em Notícias

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  • Procuradoria demonstra erro de empresa e afasta responsabilidade da União pelo não pagamento de abono salarial a vigilante

    Notícias30/10/2014Âmbito Jurídico
    A Advocacia-Geral da União (AGU) comprovou que a União e a Caixa Econômica Federal (CEF) não podem ser responsabilizadas pelo pagamento do abono salarial, assim como de indenização por danos morais, por... havia condenado a União e a CEF a pagarem os valores de abono salarial referentes ao ano base de 2012, com acréscimo de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, assim como ao pagamento de indenização... destacam-se a que exige que a remuneração média mensal do trabalhador não pode superar dois salários mínimos e a que os dados estejam corretamente informados na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS
  • Lava Jato/SP pede pena máxima para ex-diretor da Dersa por desvios de R$ 7 milhões no Rodoanel

    Notícias07/02/2019Ministério Público Federal
    O segundo fato narrado na denúncia trata dos desvios de apartamentos e indenizações, nos anos de 2009 e 2010, para parentes e pessoas ligadas à ex-funcionária da Dersa, o que resultou no pagamento de indenizações... Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Mario Rodrigues Júnior, que foi diretor de engenharia na Dersa entre 2003 e 2007; o ex-Secretário de Aviação Civil do Ministério dos Transportes, Dario Rais... Contudo, foi apurado que os familiares e pessoas ligadas a ela não receberam de fato qualquer indenização
  • TJCE - Cliente que precisou esperar mais de dois meses pelo conserto de carro deve ser indenizada em R$ 21,3 mil.

    Notícias27/04/2023Leonardo Gadelha Costa
    A Honda Automóveis do Brasil, a Fast Stop Centro Automotivo Eireli e a Terraluz Veículos e Peças devem indenizar em R$ 21.311,20, por danos morais e materiais, cliente que teve conserto de veículo prejudicado por demora na entrega de peça. A mulher levou o carro para ser consertado em 13 de fevereiro de 2019, com previsão de entrega após 17 dias. No entanto, a demora ultrapassou o período de dois meses. A decisão é da 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), com a relatoria do desembargador Durval Aires Filho. De acordo com os autos, em 12 de fevereiro de 2019, o carro da mulher foi objeto de acidente de trânsito. Ela alegou que a oficina demorou mais de dois meses para entregar o veículo, diante da indisponibilidade de peça automobilística. Sustenta que em razão da demora, precisou alugar um carro, já que o veículo reserva da seguradora lhe foi disponibilizado no período de um mês. Por isso, ajuizou ação solicitando danos morais e materiais. Na contestação,
  • Empregado que teve benefício previdenciário indeferido por negligência da empresa no repasse de dados ao INSS será indenizado

    Notícias20/02/2014Contexto Jurídico
    Bastaria, por exemplo, juntar a RAIS correspondente. Desse ônus, contudo, ela não se desvencilhou... A indenização foi fixada em R$3.000,00. Apreciando recurso das partes, o TRT de Minas manteve a condenação. FONTE: TRT 3 REGIÃO... Pontuando que o CNIS ¿ Cadastro Nacional de informações Sociais é um sistema de informações alimentado por várias outras bases de dados, como a RAIS e o CAGED, o juiz frisou que, pelo princípio da aptidão
  • Empregado que teve benefício previdenciário indeferido por negligência da empresa no repasse de dados ao INSS será indenizado

    Notícias20/02/2014Portal Nacional do Direito do Trabalho
    Bastaria, por exemplo, juntar a RAIS correspondente. Desse ônus, contudo, ela não se desvencilhou... Pontuando que o CNIS Cadastro Nacional de informações Sociais é um sistema de informações alimentado por várias outras bases de dados, como a RAIS e o CAGED, o juiz frisou que, pelo princípio da aptidão... A indenização foi fixada em R$3.000,00. Apreciando recurso das partes, o TRT de Minas manteve a condenação. ( 0000255-40.2013.5.03.0083 AIRR)
  • Empregado que teve benefício previdenciário indeferido por negligência da empresa no repasse de dados ao INSS será indenizado

    Notícias20/02/2014Âmbito Jurídico
    Bastaria, por exemplo, juntar a RAIS correspondente. Desse ônus, contudo, ela não se desvencilhou... Pontuando que o CNIS Cadastro Nacional de informações Sociais é um sistema de informações alimentado por várias outras bases de dados, como a RAIS e o CAGED, o juiz frisou que, pelo princípio da aptidão... A indenização foi fixada em R$3.000,00. Apreciando recurso das partes, o TRT de Minas manteve a condenação. ( 0000255-40.2013.5.03.0083 AIRR )
  • Empregado que teve benefício previdenciário indeferido será indenizado

    Notícias20/02/2014COAD
    Bastaria, por exemplo, juntar a RAIS correspondente. Desse ônus, contudo, ela não se desvencilhou... Pontuando que o CNIS Cadastro Nacional de informações Sociais é um sistema de informações alimentado por várias outras bases de dados, como a RAIS e o CAGED, o juiz frisou que, pelo princípio da aptidão... A indenização foi fixada em R$ 3.000,00. Apreciando recurso das partes, o TRT de Minas manteve a condenação. ( 0000255-40.2013.5.03.0083 AIRR ) FONTE: TRT-MG
  • Municípios empresas são processados por contratações irregulares

    Notícias01/09/2017Ministério Público do Trabalho
    foi pedida indenização no valor de 100 mil, pelo reconhecimento de ausência de fiscalização... pede que as empresas Marcont e Conserv realizem os registros de todos os trabalhadores a elas vinculados, prestando serviços com pessoalidade e subordinação, fazendo os devidos registros no CAGED e RAIS... Já o Município de Areia Branca deve ser condenado a pagar indenização no valor de R$ 150 mil, em função da ingerência na indicação dos trabalhadores e da ausência de fiscalização, e ao Município de Tibau
  • Empregado que teve benefício previdenciário indeferido por negligência da empresa no repasse de dados ao INSS será indenizado

    Bastaria, por exemplo, juntar a RAIS correspondente. Desse ônus, contudo, ela não se desvencilhou... Pontuando que o CNIS Cadastro Nacional de informações Sociais é um sistema de informações alimentado por várias outras bases de dados, como a RAIS e o CAGED, o juiz frisou que, pelo princípio da aptidão... Assim, postulou indenização pelo não recebimento do benefício. O caso foi analisado pelo juiz Ricardo Machado Lourenço Filho, em sua atuação na Vara do Trabalho de Januária
  • Empresa indeniza por negligência no repasse de dados ao INSS.

    Notícias20/02/2014Dias Brasil Silveira Advocacia
    A indenização foi fixada em R$3.000,00... Bastaria, por exemplo, juntar a RAIS correspondente. Desse ônus, contudo, ela não se desvencilhou... Pontuando que o CNIS ¿ Cadastro Nacional de informações Sociais é um sistema de informações alimentado por várias outras bases de dados, como a RAIS e o CAGED, o juiz frisou que, pelo princípio da aptidão
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