Inexistência Ante a Comprovação de Fiscalização Contratual em Notícias

da assinatura do contrato, em caso de inexistência de certificação que ateste a adequação, o órgão ou entidade contratante poderá realizar diligências para verificar a adequação do produto às exigências... equipamentos de segurança que se fizerem necessários, para a execução de serviços; V – realização de um programa interno de treinamento de seus colaboradores, nos três primeiros meses de execução contratual... oficial ou instituição credenciada, ou por qualquer outro meio de prova que ateste que o bem fornecido cumpre com as exigências do edital. § 2º O edital poderá estabelecer que, selecionada a proposta, antes

Dessa forma, por ausência de comprovação, pelos responsáveis, de adoção de medidas tempestivas para instauração dos procedimentos pertinentes para aplicação das penalidades contratuais e ante a relevância... A primeira representante alegara “que a estatal não poderia exigir, no edital de licitação, comprovação de patrimônio líquido (PL) mínimo cumulado com compromisso de futura prestação de garantia contratual... previsão de prestação de garantia contratual (art. 56) pelo contratado

Ausência de comprovação... Inexistência de cláusula de exclusividade (unimilitância) ou de restrição à atividade profissional... Contudo, por se tratar de medida executiva atípica, a utilização do CNIB será admissível somente quando exauridos os meios executivos típicos, ante a sua subsidiariedade

Ausência de comprovação... Inexistência de cláusula de exclusividade (unimilitância) ou de restrição à atividade profissional... Contudo, por se tratar de medida executiva atípica, a utilização do CNIB será admissível somente quando exauridos os meios executivos típicos, ante a sua subsidiariedade

REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO E DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. INVIABILIDADE. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. [...] 4... Necessidade de fiscalização e regulamentação pela ANS. Subsunção à Lei n. 9.656 /1998 e à legislação consumerista... No que se refere à inexistência de" situação fática excepcional "- expressão também usada no acórdão recorrido -, trata-se de requisito que, de igual forma, contraria precedente do STJ, também formado

Não comprovação da vulnerabilidade técnica, econômica ou jurídica... Dessa forma, é possível extrair do contexto fático a inexistência de elementos concretos a evidenciar a ocorrência de flagrante delito, pois que o ingresso no domicílio ocorreu em virtude da fuga do réu... exercício profissional aqueles advogados que não pagassem a anuidade, no que a Corte Suprema decidiu negativamente e fixou a seguinte tese:"É inconstitucional a suspensão realizada por conselho de fiscalização

Inexistência. Não adoção de tecnologia moderna "portas de plataforma" ( Platform Screen Doors - PSD). Irrelevância. Caso fortuito externo caracterizado... Ramo do Direito DIREITO CIVIL, DIREITO DO CONSUMIDOR Tema Inadimplemento contratual. Direito subjetivo da revisão contratual diante dos efeitos advindos da pandemia da Covid-19... exegese de que, em se tratando de execução movida por pessoa (física ou jurídica) distinta da instituição financeira mantenedora da conta bancária coletiva, deve ser franqueada aos cotitulares a comprovação

Inexistência. Mandado judicial. Necessidade... Inexistência. DESTAQUE A ocultação de drogas na região pélvica, por si só, não constitui fundamento idôneo para negativar a culpabilidade... Processo Civil -, firmando a seguinte tese jurídica: "a) É presumido, em regra, o rateio em partes iguais do numerário mantido em conta corrente conjunta solidária quando inexistente previsão legal ou contratual

Ausência de comprovação no ato de interposição do recurso. Mitigação. Princípios da confiança e da boa-fé... Por outro lado, mesmo que adotada a premissa de que a fiscalização iniciasse apenas quando do início dos pagamentos, ainda assim, a amortização remanesceria por multifários meses sem a referida fiscalização... Note-se que não importava a natureza do vínculo com a administração pública, sendo impertinente a inexistência de contrato de trabalho

Inexistência. Art. 471 do CPC/1973... Ramo do Direito - DIREITO CIVIL, DIREITO DO CONSUMIDOR Tema Inadimplemento contratual. Direito subjetivo da revisão contratual diante dos efeitos advindos da pandemia da Covid-19... Inexistência. Não adoção de tecnologia moderna "portas de plataforma" ( Platform Screen Doors - PSD). Irrelevância. Caso fortuito externo caracterizado