Isenção de Iptu em Notícias

Ao tomar conhecimento da Lei Municipal n.º 117 /94, que prevê a isenção do IPTU para quem adota menor carente, dirigiriu-se a Secretaria Municipal de Tributação e solicitou o benefício... Acabou, após, por ter a isenção validada... do pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) a uma adotante de criança carente

Ao tomar conhecimento da Lei Municipal n.º 117 /94, que prevê a isenção do IPTU para quem adota menor carente, dirigiriu-se a Secretaria Municipal de Tributação e solicitou o benefício... Acabou, após, por ter a isenção validada... do pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) a uma adotante de criança carente

Os documentos necessários para requerer a isenção são: 1) Formulário “ Abertura de processo IPTU ” preenchido 2) Formulário “ Isenção de IPTU Aposentado ou Pensionista ” ·3) Comprovante dos seus benefícios... site prefeitura); 2) Justificativa do pedido; 3) Declaração nº 03 – Isenção de IPTU – Desemprego 4) Carteira profissional: página da foto (frente e verso) do último emprego e da folha seguinte que está... O benefício da isenção é só para o IPTU, não vale para a taxa de lixo

A isenção de IPTU aos servidores municipais de Fortaleza está expressa nas leis complementares municipais 27 /2005 e 33 /2006... Afirma o mesmo que diz na Ação Popular, que a isenção de IPTU e ITBI afronta o princípio da isonomia tributária descrito no artigo 150 da Constituição Federal... O município de Fortaleza concede isenções tributárias a seus servidores

de IPTU na cidade de Santo André... a pedido da ACISA - Associação Comercial e Industrial de Santo André , as pessoas físicas e jurídicas que tiveram seus imóveis atingidos pelas fortes chuvas do último dia 10 de março, têm direito à isenção de IPTU

A exigência, porém, voltou a ser feita no exercício de 2016. - Para solicitar isenção de IPTU, basta que apresentem texto de próprio punho informando que não declaram imposto de renda ou então que atestem... de Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU)... A legislação isenta de IPTU os proprietários que tenham um único imóvel, no qual residam, com renda de até dois salários mínimos

Todas as requisições de isenção do IPTU ou a sua remissão devem ser realizadas diretamente na Prefeitura de Itaguaí, munidas de laudo técnico emitido pela Defesa Civil... Ocorre, que a Prefeitura Municipal de Itaguaí concedeu isenção ou remissão de IPTU para imóveis atingidos por enchentes e alagamentos causados pelas chuvas ocorridas no município desde Janeiro de 2019... Tem direito a este benefício imóveis com IPTU no limite de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), por exercício, sendo aplicada a isenção aplicada ao ano seguinte ao da ocorrência de enchentes, alagamentos e

A bancada religiosa na Câmara quer ampliar a isenção de IPTU para todo o país, incluindo o caso de imóveis alugados pelas entidades religiosas – na capital paulistana, isso já é realidade para os 5.734... Além do IPTU, templos têm isenção de outros tributos, como o ISS (sobre serviços). A imunidade fiscal de IPTU é prevista na Constituição desde 1946 e, atualmente, o tema é debatido no Congresso... Sem isenção até o momento, o templo consta como devedor de R$ 7,6 milhões em IPTU. Segundo a Universal, a imunidade está em análise pela prefeitura

Mesmo possuindo direito à isenção do IPTU, continuam pagando o tributo desnecessariamente... A isenção da cobrança do IPTU pelas prefeituras ocorre em casos específicos, delimitados por lei municipal, dispensando o contribuinte do pagamento do tributo... Em Fernandópolis, interior de São Paulo, onde sedia-se uma das unidades da Antunes Nogueira Advocacia, são hipóteses para a isenção do IPTU quando o imóvel é: 1

Ainda sobre o tombamento do imóvel, José Washington destacou que o registro só se tornou permanente em outubro de 2002, mas o fato gerador do IPTU ocorre em 1º de janeiro de cada ano... Ferreira da Silva, julgou improcedente o pedido do Minas Tênis Clube para isentar o imóvel da unidade Country Club de Belo Horizonte do pagamento do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU... 2000, foi declarado Reserva Ecológica Particular em 1999 e tombado pelo município de Belo Horizonte em outubro de 2002 e, por isso, de acordo com a Lei 6.314 /1993, deveria ser isento da cobrança de IPTU