Cobrança Indevida de Tributo (Iptu) em Notícias

O governo do Distrito Federal terá que indenizar um homem que foi inscrito em cadastro de restrição ao crédito por uma cobrança indevida de IPTU de um imóvel que não o pertence mais... O pagamento do tributo de transmissão de propriedade imóvel evidencia que o ente público tomou conhecimento a alteração de propriedade”, justificou a juíza... a juíza explicou que ficou evidente uma vez que houve a incorreta inscrição do nome do autor na dívida ativa, além do protesto indevido e da negativação em cadastro de inadimplentes. " A inscrição indevida

A magistrada entendeu que a conduta da Secretaria de Fazenda foi indevida, gerou dano moral ao autor, e registrou: “Da análise dos autos, verifico presentes os requisitos do dever de indenizar... O pagamento do tributo de transmissão de propriedade imóvel evidencia que o ente público tomou conhecimento a alteração de propriedade”. A decisão não é definitiva e pode ser objeto de recurso... Fazenda Pública do Distrito Federal julgou parcialmente procedente o pedido do autor e condenou o Distrito Federal ao pagamento de R$10 mil, a título de danos morais, em razão de ter cobrado indevidamente IPTU

A magistrada entendeu que a conduta da Secretaria de Fazenda foi indevida, gerou dano moral ao autor, e registrou: “Da análise dos autos, verifico presentes os requisitos do dever de indenizar... O pagamento do tributo de transmissão de propriedade imóvel evidencia que o ente público tomou conhecimento a alteração de propriedade”. A decisão não é definitiva e pode ser objeto de recurso... Fazenda Pública do Distrito Federal julgou parcialmente procedente o pedido do autor e condenou o Distrito Federal ao pagamento de R$10 mil, a título de danos morais, em razão de ter cobrado indevidamente IPTU

O deputado Walter Prado (PEN) foi à tribuna nesta quarta-feira, 5 para denunciar uma cobrança indevida aos templos religiosos... De acordo com o artigo 150 da Constituição Federal os templos de qualquer ordem religiosa são isentos da cobrança de tributos... que permite a cobrança

do tributo”... M., indevidamente cobrado pela ré, como valor de IPTU de um imóvel localizado no bairro Taveirópolis, em Campo Grande e assim, teve seu nome inscrito em dívida ativa, em razão do débito que não pertence... declaração de restituição em dobro, o pedido do autor deve ser indeferido, haja vista que ao caso em tela inaplicável a devolução em dobro, por não restar configurada a má-fé da Fazenda Pública na cobrança

Município devolveu os valores pagos, mas, de forma simples O Município de Campo Grande foi condenado ao pagamento de R$ 5000,00 de indenização por danos morais, indevidamente cobrado pela ré, como valor de IPTU... declaração de restituição em dobro, o pedido do autor deve ser indeferido, haja vista que ao caso em tela inaplicável a devolução em dobro, por não restar configurada a má-fé da Fazenda Pública na cobrança... do tributo Sobre os danos morais requeridos pelo autor,"o equívoco cometido pelo requerido ao inscrever em dívida ativa e executar débito que não pertence ao autor, e patente a responsabilidade do Município

do tributo”... M., indevidamente cobrado pela ré, como valor de IPTU de um imóvel localizado no bairro Taveirópolis, em Campo Grande e assim, teve seu nome inscrito em dívida ativa, em razão do débito que não pertence... declaração de restituição em dobro, o pedido do autor deve ser indeferido, haja vista que ao caso em tela inaplicável a devolução em dobro, por não restar configurada a má-fé da Fazenda Pública na cobrança

O deputado Walter Prado (PEN) foi à tribuna nesta quarta-feira, 5 para denunciar uma cobrança indevida aos templos religiosos... De acordo com o artigo 150 da Constituição Federal os templos de qualquer ordem religiosa são isentos da cobrança de tributos... que permite a cobrança

do tributo"... O Município de Campo Grande foi condenado ao pagamento de R$ 5.000,00 de indenização por danos morais a ..., indevidamente cobrado pela ré, como valor de IPTU de um imóvel localizado no bairro ..., em... declaração de restituição em dobro, o pedido do autor deve ser indeferido, haja vista que ao caso em tela inaplicável a devolução em dobro, por não restar configurada a má-fé da Fazenda Pública na cobrança

E, em razão disso, requerem a indenização cabível por conta da cobrança indevida... fbid=838281718315527&set=a.354758486667855 #advocaciaespecializada #advocacia #advogado #advogada #direito #justiça #lei #direitoconstitucional #direitotributário #direitocivil #direitodoconsumidor #tributo... O Distrito Federal terá que indenizar os antigos proprietários que tiveram os nomes inscritos em dívida ativa pelo não pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de um