Mandado de Internação Provisória em Notícias

PAULO PEIXOTO DE BELO HORIZONTE O adolescente de 17 anos, primo do goleiro do Flamengo Bruno Fernandes Souza, teve a sua internação provisória de cinco dias determinada pelo do juiz Elias Charbil Abdou... O pedido de internação provisória do adolescente, segundo informou em nota o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, foi feito por policiais da Delegacia Especializada em Investigação de Homicídios de Contagem... A internação pelo prazo de cinco dias foi pedida pela polícia, para quem o jovem "pode ser eliminado"

estabelecimento penal e servidores da administração penitenciária, para agilizar o cumprimento de ordem de habeas corpus que garantia a remoção do seu filho, Breno Fernando Sólon Borges, que estava preso, para internação provisória... provisória em clínica para tratamento médico em Campo Grande (MS)... Decisão Segundo o ministro Luiz Fux, não há qualquer direito líquido e certo no caso a ser amparado pela via do mandado de segurança

O Código de Processo Civil autoriza a concessão a tutela provisória de urgência ou evidência... SIRVA A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO. Após, o plantão judiciário, encaminhe-se ao Juízo Competente. Cumpra-se servindo a presente de mandado, por Oficial de Justiça de Plantão... SIRVA A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO. Após, o plantão judiciário, encaminhe-se ao Juízo Competente. Cumpra-se servindo a presente de mandado, por Oficial de Justiça de Plantão

administração penitenciária para agilizar o cumprimento de ordem de Habeas Corpus que garantia a remoção do seu filho, Breno Fernando Sólon Borges, preso sob a acusação de tráfico de drogas, para internação provisória... provisória em clínica para tratamento médico em Campo Grande (MS)... A decisão foi proferida em agravo regimental no mandado de segurança interposto pela desembargadora contra decisão do ministro Luiz Fux, relator do caso, que manteve o ato do CNJ

administração penitenciária para agilizar o cumprimento de ordem de habeas corpus que garantia a remoção do seu filho, Breno Fernando Sólon Borges, preso sob a acusação de tráfico de drogas, para internação provisória... provisória em clínica para tratamento médico em Campo Grande (MS)... A decisão foi proferida em agravo regimental no Mandado de Segurança (MS) 36037, interposto pela desembargadora contra decisão do ministro Luiz Fux (relator) que manteve o ato CNJ

Todos foram encaminhados à Casa de Internação Provisória Masculina. Se forem sentenciados poderão cumprir medida socioeducativa de seis meses a 3 anos nas casas de internação de adolescentes... Neste sexta-feira (25), agentes da Polícia Civil e Comissariado da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Rondônia deflagaram a Operação Madagascar, em Porto Velho . 11 mandados de busca e apreensão

de mandado de prisão; III – contramandado de prisão ou de internação; IV - alvará de soltura ou ordem de liberação; V - mandado de internação; VI - certidão de cumprimento de mandado de internação; VII... - ordem de desinternação; VIII - guia de recolhimento provisória e definitiva; IX - guia de internação provisória e definitiva; X - guia de recolhimento (acervo da execução); XI - guia de internação (... indicação da existência de sigilo ou restrição, nos termos desta Resolução; h) a espécie de internação decretada, que deve ser selecionada de acordo com o rol do sistema BNMP2: 1) recaptura; 2) internação provisória

Depois, o juiz decide para qual das sete unidades de internação provisória eles serão encaminhados. Também nesta terça, novas imagens das agressões foram divulgadas... A Polícia Civil de São Paulo aguarda o recebimento de um mandado da Justiça para apreender os quatro adolescentes envolvidos em atos de agressão a jovens na Avenida Paulista no dia 14 de novembro... A Justiça determinou nesta terça-feira (23) a internação na Fundação Casa dos quatro jovens. Até a manhã desta quarta-feira (24), os adolescentes ainda não haviam se apresentado

O crime em discussão naquele caso, comentou o ministro, tinha prazo prescricional de dez anos, e, como o recebimento da denúncia se deu em setembro de 2007 e o cumprimento do mandado de internação foi... e internações de adolescentes... Medida de segurança não tem execução provisória Outro entendimento do STJ sobre o tema diz respeito à impossibilidade da execução provisória da medida de segurança

De acordo com o levantamento realizado pela 3ª Vara da Infância e Juventude, de outubro de 2012 a maio deste ano, 56 adolescentes infratores foram liberados por falta de vagas para internação provisória... de internação... no Centro Integrado de Atendimento (Ciad); 19 foram liberados por ausência de vagas nos Ceducs; 9 estão aguardando cumprimento de mandado de busca e apreensão para eventual existência de vaga nas unidades