Menor de Idade em Notícias

por ser menor de idade à época do fato, não poderia ser denunciado, mas sim representado... que resultou em condenação criminal e prisão indevida, haja vista ser menor de idade quando ocorreram os fatos que embasaram sua acusação criminal... Prisão ilegal de menor de idade gera indenização Um jovem será indenizado pelo Estado do Rio Grande do Norte, que terá que reparar danos morais e materiais em virtude do autor ter sido vítima de erro judiciário

Porém, diante da não quitação do débito, a defesa do trabalhador solicitou a desconsideração da personalidade jurídica da empresa e requereu que o filho do proprietário, à época menor de idade e detentor... Carlos Alberto Pereira de Castro, da 7ª Vara do Trabalho de Florianópolis, que destacou o fato de o sócio minoritário ter apenas cinco anos no momento de constituição da empresa e de permanecer como menor de idade... de idade durante todo o vínculo empregatício do trabalhador

Porém, diante da não quitação do débito, a defesa do trabalhador solicitou a desconsideração da personalidade jurídica da empresa e requereu que o filho do proprietário, à época menor de idade e detentor... Carlos Alberto Pereira de Castro, da 7ª Vara do Trabalho de Florianópolis, que destacou o fato de o sócio minoritário ter apenas cinco anos no momento de constituição da empresa e de permanecer como menor de idade... de idade durante todo o vínculo empregatício do trabalhador

por ser menor de idade à época do fato, não poderia ser denunciado, mas sim representado... Na ação, o autor informou que, quando era menor de idade, respondeu a inquérito policial instaurado em data de 1991, o qual deixou de obedecer às garantias outorgadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente... Estado do Rio Grande do Norte, que terá que reparar danos morais e materiais em virtude do autor ter sido vítima de erro judiciário que resultou em condenação criminal e prisão indevida, haja vista ser menor de idade

de idade... negaram provimento ao recurso interposto por E.V.S. em ação de indenização por danos materiais e morais em face do Estado de Mato Grosso do Sul, sob alegação de que não poderia ter sido preso por ser menor de idade... Ressaltou ainda o desembargador que, segundo o que se extrai da narrativa da petição inicial dos fatos descritos no boletim de ocorrência e dos depoimentos das testemunhas ouvidas em juízo, o autor, então menor de idade

por ser menor de idade à época do fato, não poderia ser denunciado, mas sim representado... Na ação, o autor informou que, quando era menor de idade, respondeu a inquérito policial instaurado em data de 1991, o qual deixou de obedecer às garantias outorgadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente... Estado do Rio Grande do Norte, que terá que reparar danos morais e materiais em virtude do autor ter sido vítima de erro judiciário que resultou em condenação criminal e prisão indevida, haja vista ser menor de idade

O tribunal julgou o caso afastando decisão do tribunal de origem que indeferiu a gratuidade de justiça sob o fundamento de que a representante legal do menor auferia renda vultosa... Consabido, o direito à gratuidade de justiça é personalíssimo, sendo inadmissível a exigência da comprovação de requisitos à concessão da benesse por pessoa diversa daquela que o postula" Portanto, sendo o menor

Estácio Luiz Gama de Lima, presidente da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), suspendeu, liminarmente, decisão de primeiro grau que autorizava a mãe C.C.F. a levar seu filho, menor de idade... Pai da criança O pai da criança, solicitou a suspensão da decisão de primeiro grau alegando que a decisão inviabilizaria o seu direito de visitar e conviver com o filho menor de idade... de idade, para residir com ela na cidade de Lisboa, em Portugal

Um homem foi condenado, pelo juiz titular da 2ª Vara da Comarca de Camocim (CE), Antônio Washington Frota, por manter relações sexuais com uma adolescente entre seus 12 e 13 anos de idade... sentença, o magistrado destacou que, considerando as informações dos autos, “não há como desconsiderar a imaturidade da vítima no que concerne a relacionamentos sexuais, visto que a mesma, além de ser menor

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que deferiu indenização por danos morais no valor de R$ 7 mil a uma empregada menor de idade que trabalhou para o WMS Supermercados... Segundo a relatora do recurso, ministra Maria Helena Mallmann, o Tribunal Regional anotou que, além de impor à menor de idade uma função que exige manipulação de valores, violando norma coletiva, o supermercado... (Wal Mart) como operadora de caixa, proibida a menores em norma coletiva de trabalho. A indenização foi pedida em ação trabalhista ajuizada na 4ª Vara do Trabalho de Curitiba (PR)