Multa do Art. 477 da Clt . Pagamento em Dobro das Férias em Notícias

integrais e em dobro dos anos de 2004 e 2005, além das multas 467 e 477 da CLT... Alegou que houve o efetivo gozo das férias, sendo, portanto, indevido o pagamento em dobro, e requereu, no caso das multas, a aplicação, por analogia, do entendimento destinado à massa falida, expressado... Como foi provada a demora na quitação dos direitos trabalhistas do ex-empregado, a empresa deve pagar a multa do parágrafo 8º do artigo 477 da CLT , bem como a multa de 50% sobre as parcelas da condenação

integrais e em dobro dos anos de 2004 e 2005, além das multas 467 e 477 da CLT... Alegou que houve o efetivo gozo das férias, sendo, portanto, indevido o pagamento em dobro, e requereu, no caso das multas, a aplicação, por analogia, do entendimento destinado à massa falida, expressado... Como foi provada a demora na quitação dos direitos trabalhistas do ex-empregado, a empresa deve pagar a multa do parágrafo 8º do artigo 477 da CLT , bem como a multa de 50% sobre as parcelas da condenação

conforme artigo 477 da CLT... Em relação às verbas rescisórias provindas da extinção do contrato, o juízo determinou que a Vice pagasse as gratificações natalinas proporcionais, férias vencidas e em dobro e férias simples e proporcionais... A Vice recorreu pedindo a reforma da sentença e a mulher também recorreu pedindo que a empresa pagasse multa por atrasar o pagamento das verbas rescisórias

Ela pediu o pagamento de salários atrasados, 13º salário, FGTS, férias dobradas, acúmulo de função, danos morais, multas previstas na CLT e honorários advocatícios sindicais... Além disso, a condenação inclui multa do art. 477 da CLT , o FGTS não depositado e os honorários advocatícios sindicais arbitrados no percentual de 15% do total da condenação... Foi indeferido, entretanto, o pedido de pagamento das férias em dobro porque os julgadores entenderam que a prova documental anexada aos autos elucida a questão

natalina (13º salário) relativo ao ano de 2016; d) Pagamento da multa do artigo 477 , § 8º da CLT ; e) Ressarcimento de despesas com manutenção do veículo próprio, conforme requerido na inicial; f) Pagamento... diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada a 300 vezes o valor da multa fixada; c) Pagamento de férias acrescidas de 1/3 do período aquisitivo de 25/04/2016 a 25/04/2017; bem como da gratificação... de horas extras, conforme requerido na inicial, à exceção do pagamento em dobro em domingos e feriados; g) Pagamento de indenização pelo não recebimento do seguro-desemprego por ato omissivo da reclamada

parcelas de aviso prévio, FGTS + 40%, multas dos arts. 467 e 477 da CLT , 13º salário proporcional, férias em dobro com 1/3, seguro desemprego e indenização por danos morais... O reclamante, contratado pela reclamada UNIDADE DESCENTRALIZADA DE EXECUÇAO DA EDUCAÇAO UDE/SEED, para atuar em escola pública do Estado do Amapá, buscou a Justiça do Trabalho requerendo o pagamento das

e 478 da CLT ; - Se o empregado não for detentor de estabilidade, receberá saldo de salário, férias vencidas e proporcionais mais o terço, 13º vencido e proporcional, metade de aviso prévio e multa rescisória... de todas as verbas (saldo de salário, férias devidas e proporcionais acrescidas do terço, gratificação natalina vencida e proporcional, aviso prévio, multa de 40% do FGTS, liberação de FGTS e guias para... negócio foi encerrado ou severamente prejudicado pela crise do COVID-19 - Se o empregado for detentor de estabilidade, receberá as verbas trabalhistas habituais, incluindo-se aquelas previstas no art. 477

SÚMULA N.º 69 ARTIGO 477 , § 8º DA CLT . MULTA. O fato gerador da multa prevista no artigo 477 , § 8º da CLT é o atraso do pagamento das verbas rescisórias e não da homologação do respectivo termo... MULTAS PREVISTAS NOS ARTS. 467 E 477 , § 8º , DA CLT . A responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços abrange as multas previstas nos arts. 467 e 477 , § 8º , da CLT... PAGAMENTO EM DOBRO

remunerado do período não prescrito; multas dos artigos 467 e 477 da CLT e adicional noturno por todo o contrato de trabalho, com os reflexos em aviso prévio, férias e terço legal, 13º, DSR, FGTS e multa... em dobro; férias proporcionais de 2013 (9/12) e terço constitucional; 13º salários de 2009, 2010, 2011, 2012; 13º proporcional de 2013; Aviso Prévio indenizado; FGTS + multa de 40%; descanso semanal... A Justiça do Trabalho condenou a Igreja Universal do Reino de Deus ao pagamento de danos morais no valor de R$ 555 mil, além de anotações na carteira de trabalho e pagamento de verbas trabalhistas ao vigilante

remunerado do período não prescrito; multas dos artigos 467 e 477 da CLT e adicional noturno por todo o contrato de trabalho, com os reflexos em aviso prévio, férias e terço legal, 13º, DSR, FGTS e multa... em dobro; férias proporcionais de 2013 (9/12) e terço constitucional; 13º salários de 2009, 2010, 2011, 2012; 13º proporcional de 2013; Aviso Prévio indenizado; FGTS + multa de 40%; descanso semanal... A Justiça do Trabalho condenou a Igreja Universal do Reino de Deus ao pagamento de danos morais no valor de R$ 555 mil, além de anotações na carteira de trabalho e pagamento de verbas trabalhistas ao vigilante