Não Interrupção da Prescrição por Ausência de Citação Válida em Notícias

Interrupção Em relação à interrupção do prazo, o ministro ressaltou que o STJ já manifestou entendimento no sentido de que nem toda resistência do proprietário é válida para interromper a prescrição aquisitiva... A ação transcorreu sem a citação dos ocupantes do imóvel e foi extinta sem o julgamento do mérito... "Além do mais, a interrupção somente poderia ocorrer na situação em que o proprietário do imóvel usucapiendo conseguisse reaver a posse para si, o que não se verificou no caso dos autos", disse o magistrado

Interrupção Em relação à interrupção do prazo, o ministro ressaltou que o STJ já manifestou entendimento no sentido de que nem toda resistência do proprietário é válida para interromper a prescrição aquisitiva... A ação transcorreu sem a citação dos ocupantes do imóvel e foi extinta sem o julgamento do mérito... "Além do mais, a interrupção somente poderia ocorrer na situação em que o proprietário do imóvel usucapiendo conseguisse reaver a posse para si, o que não se verificou no caso dos autos", disse o magistrado

A citação válida, ainda quando ordenada por juízo incompetente, induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor, ressalvado o disposto nos arts. 397 e 398 da Lei nº 10.406... de 10 de janeiro de 2002 ( Código Civil ). § 1º A interrupção da prescrição retroagirá à data da propositura da ação”... AUSÊNCIA DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. SUSPENSÃO DO PROCESSO. INÉRCIA DO EXEQUENTE POR MAIS DE TREZE ANOS. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. OCORRÊNCIA. SÚMULA 150/STF. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL

Citação válida. Ação de indenização individual. Identidade de causa de pedir. Interrupção da prescrição... Ausência de citação. Vício de inexistência. Possibilidade de alegação a qualquer tempo... DESTAQUE: A citação válida em ação coletiva por danos ambientais interrompe o prazo prescricional da ação indenizatória individual se coincidente a causa de pedir das demandas

DESTAQUE A interrupção da prescrição, na forma prevista no § 1º do artigo 240 do Código de Processo Civil , retroagirá à data em que petição inicial reunir condições de se desenvolver de forma válida e... DESTAQUE A interrupção da prescrição, na forma prevista no § 1º do artigo 240 do Código de Processo Civil , retroagirá à data em que petição inicial reunir condições de se desenvolver de forma válida e... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A controvérsia consiste em determinar a que data deve retroagir a interrupção da prescrição quando o juízo determina a emenda da petição inicial, porque não foram preenchidos

Interrupção da prescrição. Citação válida. Art. 202 , inciso V , do Código Civil... Não é possível afastar a constituição em mora do devedor - fato que, a teor do já mencionado art. 202 , inciso V , e parágrafo único, do Código Civil , implicou a interrupção da prescrição até o trânsito... Assim, os embargos opostos carecem de pressuposto da existência ou de constituição válida, visto que, repita-se, a desistência apresentada antes da citação, faz com que o processo principal (execução)

Ramo do Direito DIREITO CIVIL Tema Prescrição. Execução. Dupla interrupção do prazo. Protesto de título (extrajudicial) e citação processual. Impossibilidade... Vale dizer, a citação não afetará a prescrição se alguma outra causa interruptiva houver ocorrido antes da propositura da ação"... Nesse sentido, a doutrina afirma que "não importa que existam vários caminhos para se obter a interrupção da prescrição. Usado um deles, a interrupção alcançada será única

Prescrição intercorrente. Interrupção. Efetiva constrição patrimonial. Efetiva citação. Art. 40 e parágrafos da Lei n. 6.830 /1980. Tema 568... Dito de outra forma, não havendo a citação de qualquer devedor (o que seria apenas marco interruptivo da prescrição) e/ou não sendo encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora (o que permitiria... da Lei Complementar n. 118 /2005), depois da citação válida, ainda que editalícia, logo após a primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis, o Juiz declarará suspensa a execução;

DESTAQUE Não é possível considerar válida a citação de pessoa jurídica em seu antigo endereço, cuja mudança fora comunicada à Junta Comercial, mas sem alteração no sítio eletrônico da empresa... Em homenagem à segurança jurídica e ao interesse social que envolve a questão, e diante da existência de julgados anteriores desta Corte, nos quais se reconheceu a interrupção da prescrição em hipóteses... Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Citação. Pessoa Jurídica. Mudança de endereço comunicada à junta comercial. Ausência de atualização do endereço no sítio eletrônico da internet

Contudo, quanto ao exercício de 1992, não houve a incidência da prescrição antes da propositura da ação e nem mesmo antes da realização da citação válida do executado, ocorrida em 08/10/1997, motivo porque... Nesse contexto, não sendo realizada a citação da apelada, não há que se falar em prescrição intercorrente mas, em prescrição originária, pois, não se materializaram qualquer das causas interruptivas do... há de ser considerada interrompida a prescrição a partir da citação válida, a teor do art. 174 , parágrafo único , I do CTN (antes da redação dada pela LC 118 /2005)