Pedido de Alvará Judicial. Levantamento de Valor Depositado em Conta em Notícias

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  • Supremo ordena que Banco do Brasil cumpra alvarás judiciais em Minas Gerais

    Notícias24/05/2017Consultor Jurídico
    Essas providências, segundo as petições, impediram o pagamento de alvarás da Justiça local com ordens de levantamento de valores depositados, tendo em vista o esgotamento do fundo previsto na lei... O Banco do Brasil é a instituição financeira responsável pela guarda desses valores, que devem ser liberados sempre que algum cidadão ou empresa obtenha um alvará judicial para o saque... Essa lei destina 75% dos valores relativos a depósitos judiciais da Justiça estadual, no primeiro ano, e 70% nos anos subsequentes para conta do Poder Executivo
  • Como Sacar Pis e Fgts de Falecido

    Notícias12/07/2018Geovani Santos
    III- DOS PEDIDOS E REQUERIMENTOS Diante do exposto, requer que seja concedido o ALVARÁ JUDICIAL, autorizando a liberação dos valores do PIS e do FGTS depositados na Caixa Econômica Federal, em nome de... Não há necessidade de abertura de inventário para que se autorize o levantamento do valor depositado, conforme art. 666 do CPC ; Art. 666... ________________, com residência e domicílio (escrever o endereço completo), vem por seu advogado, nos termos da Lei nº. 6.858 /80 e art. 666 do Código de Processo Civil, requerer o ALVARÁ JUDICIAL
  • A família pode sacar o FGTS do parente falecido?

    Notícias14/07/2019Correio Forense
    Da competência para requerer Alvará Judicial para levantamento do FGTS A esse respeito, deve-se frisar que a competência para requerer o alvará judicial para o levantamento do FGTS é da Justiça Estadual... alvará judicial para fins de saque dos depósitos do FGTS na conta vinculada do marido ( Processo: RR-1001421-93.2017.5.02.0078 )... vinculada ao contrato de trabalho no nome do empregado, onde era depositado um valor todo começo de mês
  • Greve dos bancários: OAB consegue liminar para levantamento de alvarás

    Notícias12/09/2016OAB - Goiás
    de pagamento e liberação dos valores depositados em contas judiciais.A OAB-GO reforça que não é contrária à greve, direito social fundamental, que resulta da liberdade de trabalho... A ação civil pública proposta pela Ordem teve por objetivo garantir a manutenção dos levantamentos dos alvarás judiciais para pagamento, ante a sua incontestável natureza alimentar.A decisão da Justiça... Trabalhista deferiu o pedido formulado pela OAB-GO e determinou o restabelecimento do expediente bancário, no percentual de 30% dos empregados públicos, voltados ao atendimento bancário, nas agências
  • Dependentes podem sacar FGTS de parente falecido

    Notícias16/03/2017Martins e Falavinha Advogadas Associadas
    Esses sucessores devem ser indicados em alvará judicial, expedido a pedido do interessado. Não há necessidade de inventário o arrolamento... Se for sucessor (herdeiro) sem ser dependente no INSS, deve requerer junto ao judiciário um alvará para levantamento do valor. Não será necessário inventário ou arrolamento... Veja abaixo quais documentos levar: - Declaração de dependente emitida pelo INSS ou Alvará judicial - Certidão de óbito - Documento de identificação do sacador. - Número de inscrição PIS /PASEP /NIS do
  • Pandemia - saque do FGTS.

    Notícias07/08/2020Tatiane Franzzini De Góes
    O advogado, atuando em causa própria, ajuizou ação de alvará judicial para liberação de valores depositados em conta vinculada ao FGTS, decorrente de relação empregatícia anteriormente mantida por ele... Assim, a magistrada acolheu o pedido para determinar a expedição de alvará judicial autorizando o reclamante ao levantamento dos depósitos do FGTS realizados na sua conta vinculada, nos limites monetários... Ao analisar o pedido, a magistrada observou que o saque é urgente para a necessidade pessoal do trabalhador e é indiscutível que o maior valor constitucional a se preservar, neste momento, é o da segurança
  • Advogado consegue autorização para sacar FGTS devido à pandemia

    Notícias07/08/2020ADVOCACIA DIGITAL
    O advogado, atuando em causa própria, ajuizou ação de alvará judicial para liberação de valores depositados em conta vinculada ao FGTS, decorrente de relação empregatícia anteriormente mantida por ele... Assim, a magistrada acolheu o pedido para determinar a expedição de alvará judicial autorizando o reclamante ao levantamento dos depósitos do FGTS realizados na sua conta vinculada, nos limites monetários... Ao analisar o pedido, a magistrada observou que o saque é urgente para a necessidade pessoal do trabalhador e é indiscutível que o maior valor constitucional a se preservar, neste momento, é o da segurança
  • Tribunal disponibiliza mais de R$ 259 milhões em RPVs com procedimentos especiais

    Notícias24/02/2022Iolanda Menger
    ao banco a transferência dos valores à conta indicada no alvará... Ressalta-se, que os pedidos de transferência bancária devem ser formalizados nos autos do processo judicial que deu origem à RPV, e não na própria RPV... Para informações sobre correntistas do BB (RPV de qualquer valor) e demais beneficiários de RPVs depositadas no BB de valor máximo de R$ 1 mil e que não exijam alvará de levantamento, clique aqui
  • Advogados reclamam de dificuldades para levantar depósitos judiciais

    Notícias08/08/2016Consultor Jurídico
    "Para o levantamento de alvarás judiciais, é preciso que seja o advogado designado pelo beneficiário ou o próprio... Não é a primeira vez Em 2012, o BB também foi alvo de críticas dos advogados por problemas relacionados a entrega de valores depositados em suas contas... A Aasp disse à época que os advogados reclamaram de que, depois de protocolados os alvarás de levantamento, o Banco do Brasil, “que, infelizmente, detém o monopólio dos depósitos judiciais perante a Justiça
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