Pedido de Relaxamento da Prisão por Ausência de Requisitos em Notícias

Caracterizou-se no pedido de relaxamento da prisão, a demora excessiva da prestação jurisdicional, não devendo o acusado suportar o ônus da restrição à sua liberdade, visto se tratar de sanção indevida... Cumprindo o pedido da Defensoria Pública, por meio de ação impetrada pela defensora Roberta Chaves Braga, da 3ª Regional de Ilhéus, o juiz da Vara do júri concedeu relaxamento de prisão, expedindo alvará... A Defensoria ingressou de imediato com pedido de relaxamento de prisão, alegando excesso de prazo, considerando que a Constituição assegura a todos a razoável duração do processo e os meios que garantam

Em liminar e no mérito, pede o relaxamento da prisão cautelar. É o relatório. Decido... PEDIDO CONTRÁRIO À JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. NOVOS ARGUMENTOS PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO AGRAVADO. AUSÊNCIA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA... Sendo assim, está configurado um dos requisitos da prisão cautelar, atinente ao fumus comissi delicti

AUSÊNCIA DE REQUISITOS. PREDICADOS PESSOAIS. PRISÃO DOMICILIAR... Desta forma, frisa-se que as alegações da defesa não foram contundentes a justificar o relaxamento da prisão do segregado, mormente por encontraram-se desacompanhadas de provas desta irregularidade... Nas razões do presente mandamus (e-STJ fls. 3/92), a defesa sustenta a ilegalidade da prisão preventiva, por fundamentação inidônea (gravidade abstrata do delito), ausência dos requisitos autorizadores

A Defensoria Pública O caso foi parar na Defensoria Pública do Estado de São Paulo, que pediu o relaxamento da prisão da mulher, visto que ela tem cinco filhos com idades de 2, 3, 6, 8, e 16 anos... “Deixo de converter o flagrante em prisão domiciliar porque estão ausentes os requisitos previstos nos artigos 318 e 318-A do Código de Processo Penal... Na argumentação, a juíza Luciana Menezes Scorza, do plantão Judiciário, atendeu o pedido do Ministério Público e converteu a prisão de flagrante para preventiva

para tanto, venha a ser determinada em momento posterior; - o relaxamento da prisão ilegal é direito fundamental do cidadão, resguardado pelo Poder Judiciário, que apenas se desincumbe de sua função institucional... a qual foi convertida em prisão preventiva; - ao contrário do que noticiado, a decisão não se deu em atendimento a qualquer pedido formulado por advogados dos presos, mas sim em exame, de ofício, da... dos requisitos legais para justificar a prisão em flagrante de todos os suspeitos, anulou-a em relação a cinco deles, restando mantida a de agente que teria sido encontrado de posse das armas apreendidas

A defesa, então, apresentou pedido de relaxamento de prisão, sob a alegação de que a prisão preventiva seria descabida, devido à ausência dos requisitos autorizadores, e que o autuado é policial civil... O policial foi submetido a uma audiência de custódia, na qual o magistrado entendeu que não houve qualquer irregularidade em sua prisão e, por constatar que estavam presentes os requisitos, a converteu... em prisão preventiva

No pedido de relaxamento da prisão, a Defensoria Pública da União suscitou a incompetência da Justiça Militar da União para processar e julgar o feito, com a tese da superveniente perda da condição de... a prisão... Segundo o magistrado, além da inequívoca ausência de arrependimento, é presumível que, se solto, ele poderia reiterar a prática criminosa

Prisão em flagrante deve ser convertida em preventiva, relaxada ou tornar-se cautelar Reprodução Como um desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro indeferiu pedido de relaxamento de prisão... Ao receber o auto de prisão em flagrante, o juiz deve relaxar a detenção ilegal; convertê-la em preventiva (se estiverem presentes os seus requisitos e medidas cautelares alternativas forem insuficientes... O pedido foi negado liminarmente, de forma genérica e sem fundamentação, como reconheceu o STJ

O pedido de relaxamento da prisão foi feito pela Defensoria Pública de São Paulo ao Supremo Tribunal Federal (STF)... Não tendo, à primeira vista, por configurados seus requisitos, indefiro a liminar, disse o relator ao analisar o pedido da Defensoria Pública paulista... Alega, por fim, que o acusado deve ser absolvido por ausência de motivação. Isso porque o laudo da composição dos entorpecentes apresentou conclusões diversas e contraditórias

Neste writ, alega a impetrante, em síntese, constrangimento ilegal em razão da ausência dos requisitos inerentes à prisão preventiva previstos no artigo 312 do CPP... relaxamento... Em razão do exposto, estando presentes os requisitos da prisão preventiva, converto a prisão em flagrante em prisão preventiva do autuado EDUARDO XXXXXXXXXXXX