Pedido de Remoção do Bem Penhorado em Notícias

Assim, aplicável ao caso o Provimento 04/2007, que disciplina o credenciamento de leiloeiro oficial, a remoção e o depósito judicial de bens penhorados... É este o teor da decisão da 8ª Turma do TRT-MG, ao manter decisão que determinou à empresa executada o pagamento das despesas com remoção, guarda e leilões dos bens penhorados... Caso descumpra a decisão, deverá ser atendido o pedido do leiloeiro de que os bens lhe sejam dados em pagamento do seu trabalho

TRT, conforme jurisprudência consolidada, admite, inclusive, a remoção do bem penhorado, conforme entendimento contido na Orientação Jurisprudencial nº 05 da 1ª SDI... EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO - PENHORA - RESTRIÇÃO À CIRCULAÇÃO DO BEM PENHORADO VIA RENAJUD - LEGALIDADE - A restrição à circulação de veículo penhorado via Renajud é providência própria e razoável, que... Também não há se falar em utilização do sistema SIMBA, uma vez que não há notícia de qualquer investigação dos executados pelo Ministério Público ou Polícia Civil e Federal, tampouco de pedido de quebra

No segundo processo, a agremiação requer efeito suspensivo imediato da decisão de 1º Grau, sustentando que o bem penhorado "foi avaliado de forma equivocada, em valor menor do que corresponde seu preço... Posteriormente, o desembargador Jorge Lins encaminhou o processo para redistribuição para o magistrado que vier a preencher a vaga outrora ocupada por ele na 1ª Câmara Cível, tendo em vista sua remoção... Ainda segundo a magistrada, a associação não "argumentou no tempo hábil, antes da hasta pública, e só foi questionar após a arrematação do bem, depois do prazo de recurso"

Embora o pedido da reintegração de posse e da ação de despejo seja a posse legítima do bem imóvel, trata-se de pretensões judiciais com natureza e fundamento jurídico distintos pois, enquanto a primeira... Remoção. Estatuto dos servidores. Aplicação subsidiária. Impossibilidade. Remoção precária. Saúde de menor absolutamente incapaz. Proteção integral. Fato consumado. Excepcionalidade... Assim, os impactos de uma remoção de ofício em relação aos promotores, procuradores e magistrados são muito maiores em termos logísticos do que aqueles gerados pela remoção de ofício de um servidor, a

Em compensação, penhorou e determinou a remoção todos os bens que estão nos imóveis, inclusive veículos, com "exceção daqueles destinados a um patamar mínimo civilizatório"... Os demais tiveram os pedidos negados. Clique aqui para ler a decisão que antecipou a liberação dos recursos. Clique aqui para ler a decisão que determinou a penhora de bens... deveriam ser penhorados

O próprio art. 5º do DL n. 911 /1969 dispõe que, se o credor preferir recorrer à ação executiva, direta ou a convertida na forma do art. 4º , serão penhorados, a critério do autor da ação, bens do devedor... objeto da referida ação de cobrança, com base no art. 3º , IV , da Lei n. 8.009 /1990, o qual dispõe que poderá ser penhorado o bem de família "para cobrança de impostos, predial ou territorial, taxas... Na espécie, isso equivale a dizer que as despesas com a remoção e a guarda dos veículos objeto de contrato de arrendamento mercantil estão vinculadas ao bem e a seu proprietário, ou seja, ao arrendante

de bem quando este for de difícil ou onerosa alienação, pois a execução é feita no interesse do credor. 6) É facultado a Fazenda Pública requerer a remoção de bens penhorados (art. 11 , § 3º , da LEF )... (Tema 578) 3) A Fazenda Pública pode recusar a substituição do bem penhorado por precatório... pelo executado ou pela Fazenda Pública (art. 13 , § 1º da LEF ), o magistrado pode indeferir, fundamentadamente, o pedido de reavaliação do bem, mesmo quando avaliado por oficial de justiça. 9) A inércia

Na última semana, o Ministério Público do Trabalho conseguiu na justiça suspender os efeitos da liminar que determinou a suspensão da penhora e remoção dos bens do fazendeiro Décio José Barroso Nunes... o Delsão, concedeu a ele o encargo de fiel depositário, assim como a retomada da posse dos bens apreendidos... Em fevereiro deste ano, Décio, que também é acusado de envolvimento em crimes no campo, teve veículos penhorados e cabeças de gado leiloadas em Rondon do Pará por descumprir Termo de Ajuste de Conduta

da parte executada por meio do sistema Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB)... Utilização do Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB). Possibilidade. Exaurimento dos meios executivos típicos. Necessidade... DESTAQUE É imprescindível o esgotamento dos meios executivos típicos para a utilização do sistema Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) como medida executiva atípica

da parte executada por meio do sistema Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB)... Utilização do Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB). Possibilidade. Exaurimento dos meios executivos típicos. Necessidade... DESTAQUE É imprescindível o esgotamento dos meios executivos típicos para a utilização do sistema Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) como medida executiva atípica