Pedido de Restituição de Carro Apreendido em Notícias

e, em decorrência da prisão, não foi possível realizar a devolução do veículo Por este motivo, o cliente ajuizou pedido de restituição de coisa apreendida, buscando seu automóvel de volta O juiz julgou... na posse do comprador na prática do tráfico de entorpecentes, a devolução do carro não foi concretizada por ter o comprador sido preso Segundo o relator do processo, desembargador João Carlos Brandes... razão pela qual houve o distrato do negócio, com a devolução ao comprador dos valores pagos das parcelas e a entrega do veículo de volta ao rapaz Porém, o comprador foi preso por tráfico de drogas com o carro

A 4ª Turma do TRF 1ª Região indeferiu o pedido de restituição de um caminhão Mercedes Benz que foi apreendido por agentes da Polícia Federal em virtude de ter sido utilizado para o transporte de 11 toras... É temerário reconhecer que o simples fato de existir autorização para transferência de veículo comprove a propriedade do carro, pois não consta dos autos qualquer documento do órgão responsável que ateste... analisar o caso, o relator, desembargador federal Néviton Guedes, destacou que os documentos trazidos aos autos não foram suficientes para demonstrar a propriedade do veículo, uma vez que o caminhão apreendido

A 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, julgou parcialmente procedente o pedido de restituição de um dos bens apreendidos na “Operação Libertatem”, que investigou... Entretanto, o magistrado destacou que um dos carros apreendidos tem propriedade comprovada, o veículo BMW, A-320, 2012/2013, placa FLY5243, a partir da descrição de aquisição na declaração do imposto de... Com estes argumentos, o Colegiado, acompanhando o voto do relator, julgou parcialmente procedente a pretensão inicial para conceder a restituição do veículo BMW pela comprovação de ser o requerente do

A 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, julgou parcialmente procedente o pedido de restituição de um dos bens apreendidos na “Operação Libertatem”, que investigou... Entretanto, o magistrado destacou que um dos carros apreendidos tem propriedade comprovada, o veículo BMW, A-320, 2012/2013, placa FLY5243, a partir da descrição de aquisição na declaração do imposto de... Com estes argumentos, o Colegiado, acompanhando o voto do relator, julgou parcialmente procedente a pretensão inicial para conceder a restituição do veículo BMW pela comprovação de ser o requerente do

O Incidente de Restituição de Coisas Apreendidas foi movido pelo homem que emprestou o carro para os traficantes... O carro usado no tráfico de drogas está sujeito à apreensão e perdimento, nos termos dos artigos 62 e 63 da Lei 11.343 /2006... O pedido acabou deferido pelo juiz Marcelo Adriano Micheloti, titular da 1ª Vara Federal de Guarapuava (PR), por entender que o veículo lhe pertence de fato, e não ao motorista flagrado na ação policial

O Incidente de Restituição de Coisas Apreendidas foi movido pelo homem que emprestou o carro para os traficantes... O carro usado no tráfico de drogas está sujeito à apreensão e perdimento, nos termos dos artigos 62 e 63 da Lei 11.343 /2006... O pedido acabou deferido pelo juiz Marcelo Adriano Micheloti, titular da 1ª Vara Federal de Guarapuava (PR), por entender que o veículo lhe pertence de fato, e não ao motorista flagrado na ação policial

O Incidente de Restituição de Coisas Apreendidas foi movido pelo homem que emprestou o carro para os traficantes... O carro usado no tráfico de drogas está sujeito à apreensão e perdimento, nos termos dos artigos 62 e 63 da Lei 11.343 /2006... O pedido acabou deferido pelo juiz Marcelo Adriano Micheloti, titular da 1ª Vara Federal de Guarapuava (PR), por entender que o veículo lhe pertence de fato, e não ao motorista flagrado na ação policial

Mesmo com o carro apreendido, ele não deixou de pagar o seguro e outras despesas. Pediu indenização por danos morais de R$ 50 mil e mais R$ 12,5 mil por danos materiais... O motorista do Fiat Uno Mille foi parado em uma blitz em 2002 e teve o automóvel apreendido por ter cometido infração penal. Só em 2009, o proprietário conseguiu recuperar o carro... W. alegou que o carro foi apreendido por estar com os documentos irregulares e que o prazo máximo para apreensão de veículos nesses casos é de 30 dias, não podendo a instituição permanecer com a posse

Mesmo com o carro apreendido, ele não deixou de pagar o seguro e outras despesas. Pediu indenização por danos morais de R$ 50 mil e mais R$ 12,5 mil por danos materiais... O motorista do Fiat Uno Mille foi parado em uma blitz em 2002 e teve o automóvel apreendido por ter cometido infração penal. Só em 2009, o proprietário conseguiu recuperar o carro... W. alegou que o carro foi apreendido por estar com os documentos irregulares e que o prazo máximo para apreensão de veículos nesses casos é de 30 dias, não podendo a instituição permanecer com a posse

Durante o treinamento da Polícia Federal com cães em Três Lagoas, nesta quinta-feira (8), foram encontrados vários tabletes de maconha escondidos no carro apreendido há um ano com Breno Fernando Solon... Dias depois da prisão, a defesa pediu a restituição do carro e também de uma caminhonete, que tinha drogas na carroceria. Os dois veículos estão no nome da desembargadora... O CNJ decidiu unificar o pedido de providências da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional Mato Grosso do Sul, sobre a atitude de Tânia ao primeiro procedimento aberto pela própria corregedoria