Depósito Judicial de Veículo Apreendido em Notícias

Excepcionalidade Em relação aos dispositivos do Decreto 6.514 /2008, o ministro Campbell ressaltou que é no interesse da administração pública que o veículo apreendido, excepcionalmente, pode ser entregue... em depósito a terceiro... apreendido em razão de transporte irregular de madeira não possui o direito subjetivo de ser nomeado fiel depositário do bem, cabendo à administração pública a adoção das providências previstas nos artigos

“No caso de vendas, os recursos seriam revertidos em favor do depósito judicial, para que ele mesmo promova a manutenção dos veículos, computadores e de outros bens, o que seria impossível para o tribunal... onde funciona o depósito judicial do Tribunal de Justiça da Paraíba, localizado no Conjunto José Américo, na Capital, aguardando decisão judicial para sua liberação... Na ocasião, a juíza Agamenildes encaminhou o presidente Marcelo Romero ao pátio e as dependências internas do depósito judiciário, onde se encontram apreendidos bens como veículos, motos, bicicletas, eletrônicos

O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran/DF) terá de indenizar o proprietário de um veículo apreendido pelo órgão... O autor da ação alega que tomou conhecimento do furto no dia em que foi retirar o veículo do depósito do Detran... O Detran/DF apresentou contestação, sustentando que o fato ocorreu por culpa exclusiva do autor da ação judicial, pois ele deu ensejo à apreensão do veículo, ocorrida em novembro de 2005, por irregularidades

A 1ª Turma Cível do TJDFT confirmou a sentença da 3ª Vara da Fazenda Pública que condenou o Detran (DF) a pagar o valor de R$ 615 ao proprietário de um veículo apreendido pelo órgão... O Detran apresentou contestação, sustentando que o fato ocorreu por culpa exclusiva do autor da ação judicial, pois ele deu ensejo à apreensão do veículo, ocorrida em novembro de 2005, por irregularidades... O órgão diz não poder ser responsabilizado pelo furto de acessórios do veículo, pois não está comprovada a sua existência na época do depósito, já que nenhum objeto foi relacionado

A 1ª Turma Cível do TJDFT confirmou a sentença da 3ª Vara da Fazenda Pública que condenou o Detran (DF) a pagar o valor de R$ 615 ao proprietário de um veículo apreendido pelo órgão... O Detran apresentou contestação, sustentando que o fato ocorreu por culpa exclusiva do autor da ação judicial, pois ele deu ensejo à apreensão do veículo, ocorrida em novembro de 2005, por irregularidades... O órgão diz não poder ser responsabilizado pelo furto de acessórios do veículo, pois não está comprovada a sua existência na época do depósito, já que nenhum objeto foi relacionado

O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran/DF) terá de indenizar o proprietário de um veículo apreendido pelo órgão... O autor da ação alega que tomou conhecimento do furto no dia em que foi retirar o veículo do depósito do Detran... O Detran/DF apresentou contestação, sustentando que o fato ocorreu por culpa exclusiva do autor da ação judicial, pois ele deu ensejo à apreensão do veículo, ocorrida em novembro de 2005, por irregularidades

Determinada a restituição ou encaminhamento do veículo apreendido, deverá a vara competente informar tal situação à Diretoria do Fórum, a qual, de posse da decisão judicial, oficiará o ente municipal para... por período superior a seis meses, para depósito municipal... Teve início nessa terça-feira (15/08), na Comarca de Juazeiro do Norte, a transferência de veículos que estão sob determinação judicial nas dependências do Fórum Desembargador Juvêncio Joaquim de Santana

Na verdade, essa irregularidade dá-se pela própria falta de um depósito judicial na comarca... E determina que fica terminantemente proibido o depósito de veículos automotores ou motocicletas, apreendidos por força de demandas judiciais em trâmite nas varas locais, no estacionamento do fórum ou... para alojar carros e motocicletas, apreendidos por força de decisão judicial, sobretudo em mandados de busca e apreensão

A Corregedoria Geral de Justiça de Pernambuco, atendendo a uma indicação da Corregedoria Nacional de Justiça, determinou a realização de leilão judicial unificado para os veículos apreendidos e recolhidos... Segundo documentação apresentada, a remoção de todos os veículos para o depósito da Justiça estadual ou outro espaço físico mostrou-se impraticável, o que levou ao leilão judicial antecipado... Constam hoje no depósito, que funciona em um terreno do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), cerca de 150 veículos apreendidos ou penhorados por ordem da Justiça Estadual de Pernambuco

O encontro aconteceu exatamente há um mês e as autoridades trataram a respeito do acúmulo de veículos nos pátios da PRF oriundos, em sua maioria, de causa cíveis, apreendidos por determinação judicial... constante do mandado, sendo vedada sua condução a delegacias, postos da Polícia Rodoviária, Polícia Federal, Polícia Militar ou pátio do fórum, exceto, neste último caso, por ordem do juiz e se não houver depósito judicial... no local em que estiver retido o veículo, procedendo este ao depósito do bem no local e em mãos do depositário indicado pleo juiz no mandado