Pedido de Revogação da Medida Cautelar em Notícias

O julgamento da medida cautelar foi retomado com a apresentação do voto da ministra Carmén Lúcia em razão do pedido de vista solicitado pelo ministro Nelson Jobim (aposentado), a quem ela sucedeu... Ficaram vencidos os ministros Carlos Velloso, relator (aposentado), e Marco Aurélio, que votaram pelo deferimento da medida cautelar. EC/AD... O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1491, ajuizada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) e pelo Partido dos Trabalhadores

O julgamento da medida cautelar foi retomado com a apresentação do voto da ministra Carmén Lúcia em razão do pedido de vista solicitado pelo ministro Nelson Jobim (aposentado), a quem ela sucedeu... Ficaram vencidos os ministros Carlos Velloso, relator (aposentado), e Marco Aurélio, que votaram pelo deferimento da medida cautelar. Processos relacionados ADI 1491... O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1491, ajuizada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) e pelo Partido dos Trabalhadores

O julgamento da medida cautelar foi retomado com a apresentação do voto da ministra Carmén Lúcia em razão do pedido de vista solicitado pelo ministro Nelson Jobim (aposentado), a quem ela sucedeu... Ficaram vencidos os ministros Carlos Velloso, relator (aposentado), e Marco Aurélio, que votaram pelo deferimento da medida cautelar. Referência: ADI 1491... O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1491, ajuizada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) e pelo Partido dos Trabalhadores

Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de revogação da prisão preventiva de FÁBIO LXXXXXXXXXXXX e LUCAS XXXXXXXXX... por outra medida cautelar deverá ser justificado de forma fundamentada nos elementos presentes do caso concreto, de forma individualizada". 2... Requer, liminarmente e no mérito, a revogação da prisão preventiva com ou sem a aplicação das medidas cautelares diversas, disciplinadas no art. 319 do CPP

Assim, o fato de ser candidato não justifica automaticamente a revogação de decreto prisional ou de medidas cautelares aplicadas em substituição àquele, argumentou o ministro ao indeferir o pedido... Observou, também, que as medidas cautelares foram impostas de forma a beneficiar o vereador, permitindo a revogação de sua prisão preventiva... Após o registro da candidatura a deputado estadual, o vereador pediu ao juízo de primeira instância a revogação das cautelares, mas o pedido foi negado sob o argumento de que o vereador desobedecera a

"O próprio Código de Trânsito Brasileiro prevê a possibilidade de se decretar, como medida cautelar, a qualquer tempo, a medida de suspensão da habilitação que entendo plenamente aplicável à espécie, como... ministro Humberto Martins, substituiu por medidas cautelares a prisão preventiva imposta a um motorista idoso de Minas Gerais, flagrado dirigindo alcoolizado... Como indicado pela defesa no pedido de habeas corpus, o motorista, um idoso de 60 anos, está acometido por doença grave, sendo, portanto, do grupo de risco de contaminação da covid-19, nos termos da Recomendação

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que os danos decorrentes da execução de medida cautelar – na hipótese em que o processo principal é extinto sem julgamento do mérito e cessa... Lealdade processual Ao analisar os pressupostos da responsabilidade objetiva no caso concreto, o ministro afirmou que, quanto à conduta, o requerente da medida cautelar descumpriu o “dever processual de... De acordo com Marco Buzzi, a análise dos autos demonstra que “não há como cogitar que a medida cautelar tivesse cunho satisfativo”, visto que a retenção do navio foi requerida no intuito de garantir futura

Entenda o caso O Juízo de primeira instância deferiu pedido de revogação da prisão preventiva formulado pela Defesa, substituindo-a por medidas cautelares diversas... writ, o restabelecimento da decisão proferida pelo Juízo de primeira instância, que deferiu o pedido de revogação da prisão preventiva, substituindo-a por medidas cautelares diversas", concluiu a ministra... A vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, restabeleceu a decisão de juiz de primeira instância que substituíra a prisão por medidas cautelares para 11 detidos no âmbito

" (e-STJ, fl. 12) Requer a revogação da medida cautelar de monitoração eletrônica... Sustenta que " evidencia-se a coação ilegal pela inexistência de justa causa para a manutenção da medida cautelar de monitoração eletrônica, devendo a mesma ser revogada ou alterada para outra medida cautelar... Subsidiariamente, pede que seja alterada a medida cautelar para outra mais benéfica. É o relatório. Decido. Esta Corte - HC 535.063/SP , Terceira Seção, Rel

O pedido foi indeferido pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que concluiu que, como as supostas práticas delituosas teriam sido cometidas no interior dos estabelecimentos prisionais, a medida cautelar... Também afirmou que a medida cautelar o impede de retornar ao mercado de trabalho após o período em que permaneceu detido... Contra as medidas cautelares, o advogado ingressou com pedido de Habeas Corpus no Tribunal de Justiça de Santa Catarina