Pendência de Ação Possessória em Notícias

pretende o reconhecimento da propriedade com base no domínio, enquanto que a ação possessória almeja proteção com força no fato jurídico da posse... possessória”... desembargador federal Jirair Aram Meguerian, destacou que prevalece na doutrina o entendimento do “não cabimento de intervenção de terceiros na modalidade oposição fundada em domínio da propriedade em face de ação possessória

O CPC , em seu artigo 923 determina que " na pendência do processo possessório, é defeso, assim ao autor como ao réu, intentar a ação de reconhecimento do domínio "... Assim, é pacífico que as ações possessórias não comportam discussão de domínio, sendo destinadas, tão somente, à discussão da posse... NOTAS DA REDAÇÃO Um tema bastante corriqueiro em concurso público: ações possessórias. Analisemos cada uma das alternativas apresentadas

Como novidade, temos a possibilidade de pedido petitório, reivindicatório de propriedade, em face de terceiro, dentro de uma ação possessória (art. 557)... Boletim AASP : Quais as principais mudanças em relação às ações possessórias diretas... Também foi mantida a natureza dúplice das ações possessórias diretas (art. 556) e a sua fungibilidade total (art. 554)

Destaque É vedado o ajuizamento de ação de imissão na posse de imóvel na pendência de ação possessória envolvendo o mesmo bem... Informações do Inteiro Teor Nos termos do art. 557 do CPC/15 , "na pendência de ação possessória é vedado, tanto ao autor quanto ao réu, propor ação de reconhecimento do domínio, exceto se a pretensão... Cabe salientar que a proibição do ajuizamento de ação petitória enquanto pendente ação possessória não limita o exercício dos direitos constitucionais de propriedade e de ação, mas vem ao propósito da

Segundo o juiz convocado, apesar de o artigo 11 da Lei nº 10.257 /2001 dispor que, na pendência da ação de usucapião especial urbana, ficarão suspensas quaisquer outras ações, petitórias ou possessórias... possessória... que versem sobre o imóvel, esse não é o caso, já que a ação de usucapião foi concluída

Segundo o juiz convocado, apesar de o artigo 11 da Lei nº 10.257 /2001 dispor que, na pendência da ação de usucapião especial urbana, ficarão suspensas quaisquer outras ações, petitórias ou possessórias... possessória... que versem sobre o imóvel, esse não é o caso, já que a ação de usucapião foi concluída

Destaque: É vedado o ajuizamento de ação de imissão na posse de imóvel na pendência de ação possessória envolvendo o mesmo bem . Processo: REsp 1.924.527-PR , Rel. Min... Ramo do Direito: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL Tema: Ação de manutenção de posse de imóvel. Pendência. Ajuizamento de ação de imissão na posse pelo proprietário. Inadmissibilidade... Ramo do Direito: DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema: Ação demolitória. Coproprietários do imóvel. Litisconsórcio necessário. Desnecessidade. Efeito reflexo da sentença

A autora da ação se casou em 1974, sob o regime da comunhão universal de bens, e está separada há cerca de 10 anos, na pendência da realização de divórcio e partilha dos bens adquiridos na constância do... “Outrossim, não é crível a narrativa de que possuidor, que havia acabado de sagrar-se vencedor em demanda possessória contra terceiro, como no caso dos autos, tivesse a ingenuidade de entregar a chave

Contudo, contou que estão separados há cerca de 10 anos, na pendência da realização de divórcio e partilha dos bens adquiridos na constância do casamento... ex-esposa, o ex-cônjuge possui uma filha com outra mulher e esta ocupa irregularmente imóvel, desde 2007, que pertence a seu acervo patrimonial em razão de sua meação, o que culminou na propositura de ação... "Outrossim, não é crível a narrativa de que possuidor, que havia acabado de sagrar-se vencedor em demanda possessória contra terceiro, como no caso dos autos, tivesse a ingenuidade de entregar a chave

B) Na pendência da ação possessória proposta por Gustavo, não é possível, nem a ele, nem a João, propor ação de reconhecimento de domínio, salvo em face de terceira pessoa... Na defesa dos interesses do seu cliente, quanto à ação possessória a ser proposta, assinale a afirmativa correta... Nesta pergunta relativa a posse/defesa da posse, a resposta objetiva é aquela em que não se pode discutir domínio/propriedade, enquanto pendente ação possessória (art. 557 do CPC )