Pensão Alimentícia Pelo Empregador em Notícias

Para conferir este conteúdo completo é só clicar aqui ou ler abaixo: PENSÃO ALIMENTÍCIA A Autora, credora da pensão alimentícia , após conhecimento das verbas pagos fora do holerite em reclamação trabalhista... Olá, A 3ª Câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve a decisão da 3ª Vara da Família de Campinas que afastou a impugnação ao cumprimento de sentença de pensão alimentícia sobre rendimentos pagos “por fora... Cuida-se de cumprimento de sentença visando ao pagamento de R$ 277.860,36, atualizado até fevereiro de 2018 (ps. 88/94) referente à pensão alimentícia no percentual de 10% dos valores salariais recebidos

Por não fazer parte da remuneração habitual do trabalhador e possuir natureza indenizatória, em regra, a participação nos lucros e resultados (PLR) não deve entrar na base de cálculo da pensão alimentícia... “A parcela denominada participação nos lucros tem natureza indenizatória e está excluída do desconto para fins de pensão alimentícia, porquanto verba transitória e desvinculada da remuneração habitualmente... No entanto, de acordo com o relator, há uma exceção à regra: quando não supridas as necessidades do alimentando pelo valor regularmente fixado como pensão alimentícia, impõe-se o incremento da verba alimentar

A pessoa condenada a pagar pensão alimentícia com desconto em folha de pagamento poderá ser obrigada a apresentar a cópia da sentença judicial que a obrigou ao novo órgão público de lotação ou ao novo... empregador... Segundo a parlamentar, nos casos em que o executado muda sua relação funcional ou seu local de emprego, dificilmente autoriza, de livre e espontânea vontade, a continuidade do desconto da prestação alimentícia

STJ #lucros #dividendos #cálculo #pensão #alimentícia Foto: divulgação da Web... “A parcela denominada participação nos lucros tem natureza indenizatória e está excluída do desconto para fins de pensão alimentícia, porquanto verba transitória e desvinculada da remuneração habitualmente... Exceção No entanto, de acordo com o relator, há uma exceção à regra: quando não supridas as necessidades do alimentando pelo valor regularmente fixado como pensão alimentícia, impõe-se o incremento da

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a participação nos lucros e resultados (PLR) é verba de natureza indenizatória e por isso não deve entrar na base de cálculo da pensão alimentícia... “A parcela denominada participação nos lucros tem natureza indenizatória e está excluída do desconto para fins de pensão alimentícia, porquanto verba transitória e desvinculada da remuneração habitualmente... No entanto, de acordo com o relator, há uma exceção à regra: quando não supridas as necessidades do alimentando pelo valor regularmente fixado como pensão alimentícia, impõe-se o incremento da verba alimentar

A pessoa condenada a pagar pensão alimentícia com desconto em folha de pagamento poderá ser obrigada a apresentar a cópia da sentença judicial que a obrigou ao novo órgão público de lotação ou ao novo... empregador... Segundo a parlamentar, nos casos em que o executado muda sua relação funcional ou seu local de emprego, dificilmente autoriza, de livre e espontânea vontade, a continuidade do desconto da prestação alimentícia

A pessoa condenada a pagar pensão alimentícia com desconto em folha de pagamento poderá ser obrigada a apresentar a cópia da sentença judicial que a obrigou ao novo órgão público de lotação ou ao novo... empregador... Segundo a parlamentar, nos casos em que o executado muda sua relação funcional ou seu local de emprego, dificilmente autoriza, de livre e espontânea vontade, a continuidade do desconto da prestação alimentícia

“A parcela denominada participação nos lucros tem natureza indenizatória e está excluída do desconto para fins de pensão alimentícia, porquanto verba transitória e desvinculada da remuneração habitualmente... Exceção No entanto, de acordo com o relator, há uma exceção à regra: quando não supridas as necessidades do alimentando pelo valor regularmente fixado como pensão alimentícia, impõe-se o incremento da... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a participação nos lucros e resultados (PLR) é verba de natureza indenizatória e por isso não deve entrar na base de cálculo da pensão alimentícia

Um dos pontos que mais terá modificações é o relacionado à pensão alimentícia... Pensão alimentícia passa a ter novas regras a partir desta sexta (18); entenda A partir do dia 18 de março de 2016 devido a ( LEI Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015 ), as regras do Novo Código de Processo... No novo CPC , quem não pagar a pensão alimentícia poderá ser preso em regime fechado, terá o nome colocado no sistema de proteção ao crédito (Serasa e SPC) e terá o valor devido debitado diretamente no

Diante desse contexto, sem dúvidas, equívocos na fixação da pensão alimentícia podem ser especialmente prejudiciais para todos os envolvidos... Na hipótese de haver pagamento da pensão alimentícia mediante dação em pagamento de bens e direitos, o recolhimento não deverá ocorrer via carnê-leão... Suponhamos que o filho fosse dependente de um de seus genitores e, após a sentença que fixou a pensão alimentícia, este genitor passou a ser alimentante