Período de Graça em Notícias

de graça... Da mesma forma, demonstrada que a incapacidade para labor eclodiu durante o período de graça, há que ser mantida a qualidade de segurado”, concluiu... O dependente de segurado que se encontra incapacitado para o trabalho durante o “período de graça” — em que mantém vínculo com a Previdência Social mesmo sem pagar a contribuição — tem direito à pensão

As regras de manutenção e perda da qualidade de segurado são semelhantes à condição de um indivíduo que contrata um seguro qualquer, ou seja, não é no dia seguinte ao vencimento da fatura da parcela do seguro que eu perco a garantia sobre o bem protegido. Esta garantia é ainda mais importante no campo previdenciário, dado que o estamos tratando de um sistema protetivo, por excelência.

de graça... De acordo com a magistrada, a recorrente ainda estava nesse período de graça quando a filha nasceu, conforme o art. 15 da Lei 8.213 /91... Ao analisar o recurso, a relatora, desembargadora federal Neuza Alves, reformou a sentença, garantindo à apelante o benefício do salário-maternidade, justamente por causa do chamado período de graça

realizar o pagamento de contribuições previdenciárias De acordo com a magistrada, a recorrente ainda estava nesse período de graça quando a filha nasceu, conforme o art 15 da Lei 8213 /91 O artigo mantém... de graça Segundo a magistrada, esse é o nome do lapso temporal em que o contribuinte conserva todos os seus direitos perante a Previdência Social, mesmo que deixe de trabalhar de forma remunerada ou de... de graça Desse modo, demonstrada a manutenção de condição de segurada na data do parto, a autora faz jus ao benefício de salário-maternidade", Concluiu a magistrada, dando provimento à apelação Processo

Assim, quando sua filha nasceu, em 10/10/2013, ela se encontrava no denominado "período de graça", o qual, no caso, era de 12 meses após o fim do vínculo empregatício... A desembargadora explicou que, durante o período de graça, a segurada desempregada tem direito ao recebimento do salário-maternidade nos casos de demissão antes da gravidez ou, durante a gestação, nas... A desembargadora federal Marisa Santos, da Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), julgou procedente o pedido de uma trabalhadora de Martinópolis/SP que se encontrava no “período de

Assim, quando sua filha nasceu, em 10/10/2013, ela se encontrava no denominado "período de graça", o qual, no caso, era de 12 meses após o fim do vínculo empregatício... A desembargadora explicou que, durante o período de graça, a segurada desempregada tem direito ao recebimento do salário-maternidade nos casos de demissão antes da gravidez ou, durante a gestação, nas... A desembargadora federal Marisa Santos, da Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), julgou procedente o pedido de uma trabalhadora de Martinópolis/SP que se encontrava no “período de

de graça, com a última vinculação ao RGPS na qualidade de segurada empregada, deve observar a regra contida no artigo 73, inciso III, da Lei nº 8.213/91 ”... Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) firmou a tese de que “ o cálculo da renda mensal do salário-maternidade devido à segurada que, à época do fato gerador da benesse, se encontre no período

de graça... Da mesma forma, demonstrada que a incapacidade para labor eclodiu durante o período de graça, há que ser mantida a qualidade de segurado”, concluiu... O dependente de segurado que se encontra incapacitado para o trabalho durante o “período de graça” — em que mantém vínculo com a Previdência Social mesmo sem pagar a contribuição — tem direito à pensão

O mesmo artigo, em seu § 2º, indica que o período de graça será acrescido “de 12 (doze) meses para o segurado desempregado”... Este prazo é conhecido como período de graça e daria ao trabalhador, agora sem fonte de renda, a data limite de abril de 2015 para entrar com o pedido na autarquia

Antes disso, ele trabalhou como autônomo e teve outros vínculos laborativos em sua carteira de trabalho, pagando mais de 120 contribuições mensais, o que garante a extensão do período de graça para 24... de graça do ex-segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)... 2012, foi conseguida por meio de acordo judicial celebrado pela assistida J.M.S. com o auxílio jurídico da Defensoria Pública da União (DPU) em Pernambuco, que obteve o reconhecimento da extensão do período