Petição Interposição Agravo em Notícias

Desde o dia 1º de fevereiro, a interposição de Agravos de Instrumento nos processos físicos da Justiça Federal da 4ª Região deve ser feita por meio eletrônico, no sistema e-Proc do TRF4 (menu Petição Inicial... As instruções para interposição do agravo encontram-se na Resolução que pode ser acessada, na íntegra, neste link . Fonte: Imprensa TRF4... Com a interposição eletrônica do agravo no sistema e-Proc de segundo grau, fica dispensada a juntada da cópia do mesmo nos autos do processo originário

Para Fachin, este novo cenário – de interposição de agravo no TRF-4 e de recurso contra a decisão monocrática – pode exigir a análise de requisitos constitucionais e legais de admissibilidade do recurso... Mas, no agravo regimental contra esta decisão monocrática, a defesa do ex-presidente da República informa que já interpôs agravo contra a negativa do TRF-4... O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu remeter ao Plenário o recurso da defesa do ex-presidente Lula contra sua decisão de julgar prejudicada a Petição (Pet) 7670

Petição Inicial)... As instruções para interposição do agravo encontram-se na Resolução que pode ser acessada, na íntegra, neste link. Fonte: Comunicação Social TRF4... Com a interposição eletrônica do agravo no sistema e-Proc de segundo grau, fica dispensada a juntada da cópia do mesmo nos autos do processo originário

Impugnação da decisão agravada “§ 1º Na petição de agravo interno, o recorrente impugnará especificadamente os fundamentos da decisão agravada”... Aqui se define o prazo do agravo interno e das contrarrazões do mesmo, reiterando a regra geral de 15 dias úteis para a interposição do recurso... do agravo interno

e-Proc de segundo grau, dispensa a juntada da cópia do agravo nos autos do processo originário. § 2º A parte agravante instruirá a petição inicial do agravo, anexando digitalmente os documentos determinados... As instruções para interposição do agravo encontram-se na resolução a seguir. RESOLUÇÃO Nº 2, DE 07 DE JANEIRO DE 2013... Com a interposição eletrônica do agravo no sistema e-Proc de segundo grau, fica dispensada a juntada da cópia do mesmo nos autos do processo originário

O colegiado entendeu que, quando existe patente nulidade ou equívoco na execução, a exceção de pré-executividade comporta a interposição de agravo de petição... E concluiu que as matérias debatidas devem ser enfrentadas por meio de embargos à execução, após a garantia do juízo, o que impede o conhecimento do agravo de petição interposto... A Câmara afirmou também que a análise dos agravos de petição implicaria a possibilidade de discussão de matérias afetas aos embargos à execução, sem a prévia garantia do juízo, o que não se mostra razoável

O colegiado entendeu que, quando existe "patente nulidade ou equívoco na execução, a exceção de pré-executividade comporta a interposição de agravo de petição"... E concluiu que "as matérias debatidas devem ser enfrentadas por meio de embargos à execução, após a garantia do juízo, o que impede o conhecimento do agravo de petição interposto"... A Câmara afirmou também que a análise dos agravos de petição implicaria a possibilidade de discussão de matérias afetas aos embargos à execução, "sem a prévia garantia do juízo, o que não se mostra razoável

O colegiado entendeu que, quando existe "patente nulidade ou equívoco na execução, a exceção de pré-executividade comporta a interposição de agravo de petição"... E concluiu que "as matérias debatidas devem ser enfrentadas por meio de embargos à execução, após a garantia do juízo, o que impede o conhecimento do agravo de petição interposto"... A Câmara afirmou também que a análise dos agravos de petição implicaria a possibilidade de discussão de matérias afetas aos embargos à execução, "sem a prévia garantia do juízo, o que não se mostra razoável

O TJSP afirmou que a juntada de cópia da petição do agravo ao processo principal é facultativa em autos digitais, porém é obrigatória nos autos físicos, como no caso... O ex-marido, réu na ação, argumentou que não houve a observância do prazo de três dias para juntada do agravo de instrumento, do comprovante de sua interposição e da relação dos documentos que instruíram... Excesso de rigor No recurso especial, a ex-mulher – autora do agravo de instrumento – argumentou que a comunicação da interposição do recurso prevista no CPC , ainda que com um dia de atraso, cumpriu o

Ainda é muito comum na prática a confusão quando da interposição do recurso contra decisão da Presidência ou Vice-Presidência de tribunal local que inadmite recurso especial ou extraordinário... Recebida a petição do recurso pela secretaria do tribunal, o recorrido será intimado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, findo o qual os autos serão conclusos ao presidente ou ao... Recebida a petição do recurso pela secretaria do tribunal, o recorrido será intimado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, findo o qual os autos serão conclusos ao presidente ou ao