Preclusão do Prazo Para Impugnação em Notícias

“Somente a partir da intimação do executado a respeito da penhora realizada nos autos é que se inicia o prazo para impugnação, a teor do que dispõe o parágrafo 1º do artigo 475-J do CPC... Preclusão No mesmo despacho, foi determinada a penhora de valores, e o banco apresentou nova impugnação para discutir o excesso no cálculo... Somente a partir da intimação do executado a respeito da penhora realizada nos autos é que se inicia o prazo para questionar os cálculos arbitrados

A retificação dos erros de cálculo não está sujeita à preclusão... para a oposição de embargos do devedor, bem como para impugnar a conta apresentada anteriormente”, explicou Bellizze... Clique aqui para ler o acórdão. REsp 1.432.902

Assim, “ou se haveria de entender que a decisão parcial não faria coisa julgada enquanto não escoado o prazo para a interposição de apelação contra a sentença”, ou, então, que a apelação, nesse caso, “... Acesso em 10.03.18. 8 Para uma análise mais vertical do tema, ver o nosso MAZZOLA, Marcelo. Tutela Jurisdicional Colaborativa: a cooperação como fundamento autônomo de impugnação... Não há que se falar em preclusão imediata

à atividade processual das partes – que estão sujeitas ao ônus de recorrer para evitar que uma sobre uma questão incidente recaia preclusão – apenas lhes conferindo um prazo de impugnação maior, conforme... Salvador : JusPodivm, 2016, p. 228/9 [10] Tratando das decisões recorríveis em preliminar de apelação, Heitor Sica relaciona seu regime de preclusão apenas a um prazo maior, sem apontar expressamente para... Parece melhor solução compreender que estamos diante de um fenômeno de diferimento da preclusão temporal para impugnação das decisões interlocutórias não agraváveis, as quais deverão ser recorridas na

“Somente a partir da intimação do executado a respeito da penhora realizada nos autos é que se inicia o prazo para impugnação, a teor do que dispõe o parágrafo 1º do artigo 475-J do CPC... Somente a partir da intimação do executado a respeito da penhora nos autos é que começa o prazo para questionar os cálculos arbitrados... Dessa vez, entretanto, o juiz da causa rejeitou a impugnação apresentada por entender ter ocorrido preclusão, e o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve o mesmo entendimento

O artigo 884 da CLT dispõe que, garantida a execução ou penhorados os bens, o executado tem cinco dias para apresentar embargos, cabendo à parte contrária igual prazo para impugnação... Já o parágrafo 2º do artigo 879 da CLT estabelece que "Elaborada a conta e tornada líquida, o Juiz poderá abrir às partes prazo sucessivo de 10 (dez) dias para impugnação fundamentada com a indicação dos... itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão"

O artigo 884 da CLT dispõe que, garantida a execução ou penhorados os bens, o executado tem cinco dias para apresentar embargos, cabendo à parte contrária igual prazo para impugnação... Já o parágrafo 2º do artigo 879 da CLT estabelece que "Elaborada a conta e tornada líquida, o Juiz poderá abrir às partes prazo sucessivo de 10 (dez) dias para impugnação fundamentada com a indicação dos... itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão"

O artigo 884 da CLT dispõe que, garantida a execução ou penhorados os bens, o executado tem cinco dias para apresentar embargos, cabendo à parte contrária igual prazo para impugnação... Já o parágrafo 2º do artigo 879 da CLT estabelece que "Elaborada a conta e tornada líquida, o Juiz poderá abrir às partes prazo sucessivo de 10 (dez) dias para impugnação fundamentada com a indicação dos... itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão"

O artigo 884 da CLT dispõe que, garantida a execução ou penhorados os bens, o executado tem cinco dias para apresentar embargos, cabendo à parte contrária igual prazo para impugnação... Já o parágrafo 2º do artigo 879 da CLT estabelece que "Elaborada a conta e tornada líquida, o Juiz poderá abrir às partes prazo sucessivo de 10 (dez) dias para impugnação fundamentada com a indicação dos... itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão"

Normalmente, a incidência da preclusão se destina as partes do processo. d, Prazo improprio: É aquele prazo que não se sujeita a preclusão... Espécies: a, Prazo legal: É aquele previsto da Lei, no CPC . b, Prazo judicial: É a espécie de prazo na qual a legislação processual atribui ao juiz o dever de fixação do prazo processual para a pratica... Obs.: A falta de fixação do prazo processual determina que a parte deve cumprir o ato em um prazo de cinco dias. c, Prazo próprio: É aquele prazo que se sujeita a preclusão