Preliminar Litispendência em Notícias

A defesa requereu que, após afastada a preliminar de litispendência, o TST determinasse o retorno dos autos ao TRT/RJ para julgamento de mérito... A defesa da ECT alegou, em preliminar, a litispendência, e o TRT/RJ verificou, confrontando as duas iniciais, que as ações continham pedidos idênticos... A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a ocorrência de litispendência (identidade de ações) entre uma ação movida por um funcionário da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT

A defesa requereu que, após afastada a preliminar de litispendência, o TST determinasse o retorno dos autos ao TRT/RJ para julgamento de mérito... A defesa da ECT alegou, em preliminar, a litispendência, e o TRT/RJ verificou, confrontando as duas iniciais, que as ações continham pedidos idênticos... A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a ocorrência de litispendência (identidade de ações) entre uma ação movida por um funcionário da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT

Na apelação, a empresa madeireira aduziu em preliminar que a sentença não cumpriu os requisitos do artigo 458 do CPC/1973... complementou No mérito, a relatora lembrou que, comprovado que a embargante já havia ajuizado pedido idêntico em exceção de pré-executividade, inclusive com as mesmas partes, reconheceu a ocorrência de litispendência

de litispendência... Em defesa, o PT alegou, em preliminar, a litispendência, que não houve conotação eleitoral na inserção e que somente divulgaram a posição do partido em relação a temas político-partidários, conforme dispõe... “Posto isso, voto por não acolher a preliminar de litispendência e, no mérito, julgar improcedente o pedido formulado na inicial, uma vez que não restou caracterizado o desvirtuamento da propaganda partidária

de litispendência... Em defesa, o PT alegou, em preliminar, a litispendência, que não houve conotação eleitoral na inserção e que somente divulgaram a posição do partido em relação a temas político-partidários, conforme dispõe... “Posto isso, voto por não acolher a preliminar de litispendência e, no mérito, julgar improcedente o pedido formulado na inicial, uma vez que não restou caracterizado o desvirtuamento da propaganda partidária

de litispendência... Em defesa, o PT alegou, em preliminar, a litispendência, que não houve conotação eleitoral na inserção e que somente divulgaram a posição do partido em relação a temas político-partidários, conforme dispõe... “Posto isso, voto por não acolher a preliminar de litispendência e, no mérito, julgar improcedente o pedido formulado na inicial, uma vez que não restou caracterizado o desvirtuamento da propaganda partidária

defeito de representação ou falta de autorização; X - convenção de arbitragem; XI - ausência de legitimidade ou de interesse processual; XII - falta de caução ou de outra prestação que a lei exige como preliminar... possui as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido. 3º Há litispendência quando se repete ação que está em curso. 4º Há coisa julgada quando se repete ação que já foi decidida por decisão... ; XIII - indevida concessão do benefício de gratuidade de justiça. 1º Verifica-se a litispendência ou a coisa julgada quando se reproduz ação anteriormente ajuizada. 2º Uma ação é idêntica a outra quando

Suscitou preliminar de litispendência, diante da existência de ação na justiça trabalhista e impossibilidade de mandamus por ausência de documentos que comprovem a implantação do regime trabalhista... A Procuradoria-Geral da Justiça opinou pelo acolhimento das preliminares e denegação da ordem... O Estado de MS arguiu preliminar de incompetência da justiça estadual para decidir a matéria e ocorrência de prescrição, uma vez que o impetrante busca discutir a conversão do regime celetista para o estatutário

Tal situação, segundo a defesa, configura litispendência e apresenta o risco de dupla sanção pelo mesmo fato criminoso, o que é vedado pelo ordenamento jurídico constitucional... O Habeas Corpus (HC) 157467 foi impetrado contra decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que rejeitou preliminar de incompetência da Justiça Eleitoral para o julgamento da ação penal... do juiz natural (artigo 5º , inciso LIII , da Constituição da República), segundo o qual somente o juiz competente pode praticar atos válidos no processo, o ministro Toffoli reconheceu, em juízo preliminar

Com efeito, a referida peça (fls. 103-110) foi específica ao suscitar as seguintes teses: a) ilegitimidade passiva do denunciado; b) litispendência; c) ausência de justa causa; d) não participação do acusado... PRELIMINARES NÃO EXAMINADAS ADEQUADAMENTE PELO JUIZ. QUESTÕES PROCESSUAIS RELEVANTES E URGENTES. NULIDADE. PROVIMENTO. 1... Esta Corte Superior de Justiça adota o entendimento de que, na ratificação do recebimento da denúncia, deve haver motivação acerca das teses apresentadas na defesa preliminar, ainda que de forma sucinta