Preliminar Litispendência em Notícias

A Terceira Turma do TRT10ª Região rejeitou preliminar de litispendência processual suscitada por empresa que alegava a existência de duas ações judiciais objetivando a análise da natureza do mesmo vínculo... jurídico celebrado - um na Justiça Comum (relação societária) e outro na Justiça do Trabalho (relação de emprego).O artigo 301 do Código de Processo Civil ( CPC ) reconhece a existência de litispendência... idênticas as partes, o conteúdo e o pedido formulado.Segundo o relator do processo, desembargador Douglas Alencar Rodrigues, o fato de a mesma relação jurídica ser objeto das duas ações não atrai a litispendência

A segunda preliminar rejeitada foi a litispendência (conexão) entre as demandas e a necessidade de extinção da Aime 761 e da Representação 846... A última preliminar negada foi a da inversão da ordem de testemunhas ouvidas no processo... Herman Benjamin justificou, ao recusar a preliminar, que as ações já estão reunidas para instrução e julgamento conjuntos

A segunda preliminar rejeitada foi a litispendência (conexão) entre as demandas e a necessidade de extinção da Aime 761 e da Representação 846... A última preliminar negada foi a da inversão da ordem de testemunhas ouvidas no processo... Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitaram quatro preliminares dos advogados das partes envolvidas na Aije 194358

A segunda preliminar rejeitada foi a litispendência (conexão) entre as demandas e a necessidade de extinção da Aime 761 e da Representação 846... A última preliminar negada foi a da inversão da ordem de testemunhas ouvidas no processo... Herman Benjamin justificou, ao recusar a preliminar, que as ações já estão reunidas para instrução e julgamento conjuntos

e da coisa julgada, mas levando-se em consideração que tais preliminares foram afastadas por este Tribunal, sendo cassada a sentença, outra deve ser proferida. 4) Hodiernamente, após a edição da Lei nº... LITISPENDÊNCIA. COISA JULGADA. INOCORRÊNCIA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO CASSADA. APLICAÇÃO DO ART. 515 , § 3º , DO CPC . CAUSA MADURA. JULGAMENTO IMEDIATO. DÉBITO. ORIGEM NÃO COMPROVADA... QUANTIFICAÇÃO. 1) Somente haverá litispendência ou coisa julgada quando se reproduz ação idêntica a outra anteriormente ajuizada, se as partes forem as mesmas, se a causa de pedir for a mesma, e se o pedido

A defesa requereu que, após afastada a preliminar de litispendência, o TST determinasse o retorno dos autos ao TRT1 para julgamento de mérito... A defesa da ECT alegou, em preliminar, a litispendência, e o TRT1 verificou, confrontando as duas iniciais, que as ações continham pedidos idênticos... A 7ª Turma do TST confirmou a ocorrência de litispendência (identidade de ações) entre uma ação movida por um funcionário da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e outra ajuizada pelo sindicato

Por esses fundamentos, a Turma rejeitou a preliminar invocada pela empresa. (RO nº 00772-2009-135-03-00-3)... Depois de analisar o caso, a 3ª Turma do TRT-MG manifestou entendimento no sentido de que a ação coletiva não induz litispendência em relação à ação individual... Na visão do relator, não se pode admitir que o substituído, que venha a pleitear direito subjetivo numa ação individual, seja impedido pela litispendência ou pela coisa julgada improcedente

Por esses fundamentos, a Turma rejeitou a preliminar invocada pela empresa. ( RO nº 00772-2009-135-03-00-3 )... Depois de analisar o caso, a 3ª Turma do TRT-MG manifestou entendimento no sentido de que a ação coletiva não induz litispendência em relação à ação individual... Na visão do relator, não se pode admitir que o substituído, que venha a pleitear direito subjetivo numa ação individual, seja impedido pela litispendência ou pela coisa julgada improcedente

Por esses fundamentos, a Turma rejeitou a preliminar invocada pela empresa. (RO nº 00772-2009-135-03-00-3)... Depois de analisar o caso, a 3ª Turma do TRT-MG manifestou entendimento no sentido de que a ação coletiva não induz litispendência em relação à ação individual... Na visão do relator, não se pode admitir que o substituído, que venha a pleitear direito subjetivo numa ação individual, seja impedido pela litispendência ou pela coisa julgada improcedente

A defesa requereu que, após afastada a preliminar de litispendência, o TST determinasse o retorno dos autos ao TRT/RJ para julgamento de mérito... A defesa da ECT alegou, em preliminar, a litispendência, e o TRT/RJ verificou, confrontando as duas iniciais, que as ações continham pedidos idênticos... A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a ocorrência de litispendência (identidade de ações) entre uma ação movida por um funcionário da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT