Extinção Litispendência Ação em Notícias

Reconhecida litispendência entre ação de investigação eleitoral (AIJE) e recurso contra expedição de diploma (RCED), proposto para discutir os mesmos fatos, a extinção do recurso, sem julgamento do mérito... Assim, verificando que o recurso e a ação versam sobre os mesmos fatos, envolvem as mesmas partes e foram lastreados nas mesmas provas, a ministra considerou que " a extinção do presente RCED sem julgamento... TSE extinguiu recurso contra expedição de diploma que discutia os mesmos fatos de ação julgada improcedente

uma nova ação que repita outra que já fora ajuizada, aspecto que acarreta a extinção do processo, sem julgamento de mérito... Assim, diante de decisão do Tribunal Regional da 22ª Região (PI) que aceitava a ação do trabalhador, a Fundação interpôs recurso de revista ao TST, alegando a litispendência... Negado recurso de trabalhador que pediu direito já reivindicado por seu sindicato Por configurar identidade de pedidos (litispendência) entre a ação trabalhista proposta por um trabalhador da Fundação

Ainda que, ajuizadas ações idênticas, denotando litispendência, o usual seja a extinção (art. 267 , IV , do CPC ) do feito mais recente, a circunstância de o processo mais recente estar com instrução mais... avançada e porque o feito então remanescente já foi sentenciado e transitou em julgado é de bom tom, por louvor à celeridade e à instrumentalidade das formas, a extinção deste, apesar de mais antigo

Concordando com os fundamentos da sentença, o desembargador reiterou que a extinção do processo sem discussão da questão central, em razão de litispendência, como pretendia a reclamada, implicaria na violação... Depois de analisar o caso, a 3ª Turma do TRT-MG manifestou entendimento no sentido de que a ação coletiva não induz litispendência em relação à ação individual... ocorreu a litispendência

Concordando com os fundamentos da sentença, o desembargador reiterou que a extinção do processo sem discussão da questão central, em razão de litispendência, como pretendia a reclamada, implicaria na violação... Depois de analisar o caso, a 3ª Turma do TRT-MG manifestou entendimento no sentido de que a ação coletiva não induz litispendência em relação à ação individual... ocorreu a litispendência

Concordando com os fundamentos da sentença, o desembargador reiterou que a extinção do processo sem discussão da questão central, em razão de litispendência, como pretendia a reclamada, implicaria na violação... Depois de analisar o caso, a 3ª Turma do TRT-MG manifestou entendimento no sentido de que a ação coletiva não induz litispendência em relação à ação individual... ocorreu a litispendência

Quando dois processos apresentam as mesmas partes, causas de pedir e pedidos, configura-se a chamada “litispendência”, que leva à extinção do segundo processo sem mesmo chegar ao julgamento dos pleitos... Argumentou não se tratar de litispendência porque a causa de pedir entre ambas as ações seria diversa, já que no novo processo ele faz referência ao protesto interruptivo de prescrição, diferentemente... Na primeira instância, a juíza Luciana Kruse reconheceu a litispendência e extinguiu o processo de 2016 sem resolução de mérito

Segundo a relatora do recurso ordinário, Desembargadora Silvia Regina Pondé Galvão Devonald, a litispendência ocorre quando há tríplice identidade de pedidos: partes, causa de pedir e a ação anteriormente... Em acórdão unânime da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, foi apreciada a questão da configuração da litispendência... No caso em tela, a desembargadora observou que os autores haviam desistido da outra ação anterior, sendo devidamente homologado pelo Juízo de origem (prova trazida aos autos na fase recursal), motivo pelo

Segundo o relator, quando há duas demandas idênticas, a litispendência acarreta a extinção do processo sem julgamento do mérito, conforme estabelece o artigo 267 , inciso V , do CPC... Diante disso, também ocorrerá a litispendência, quando houver, entre as ações em curso, identidade da relação jurídica de direito material deduzida em ambos os processos, ainda que haja diferença quanto... O ajuizamento pelo empregado de ação individual não implica a desistência de ação já proposta pelo sindicato a que pertence. Assim, o processo individual deve ser extinto, sem julgamento do mérito

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. LITISPENDÊNCIA. COISA JULGADA. INOCORRÊNCIA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO CASSADA... QUANTIFICAÇÃO. 1) Somente haverá litispendência ou coisa julgada quando se reproduz ação idêntica a outra anteriormente ajuizada, se as partes forem as mesmas, se a causa de pedir for a mesma, e se o pedido... for o mesmo, nos termos do artigo 301 , parágrafos 2º e 3º , do Código de Processo Civil . 2) Ajuizadas duas ações distintas para declaração de inexistência de débito c/c indenização por danos morais