Recurso em Sentido Estrito Calunia, Injuria e Difamacao em Notícias

Sem o dolo especifico e sem a individualização da vítima, não se pode falar em crimes de calúnia, difamação ou injúria... A relatora do Recurso Criminal em Sentido Estrito, desembargadora federal Claudia Cristina Cristofani, disse que os crimes contra a honra não têm um conceito fechado, mas dependem do caso concreto e do... Os réus foram enquadrados nos artigos 138 , 139 e 140 do Código Penal , que tipificam, respectivamente, os crimes de calúnia, difamação e injúria. Clique aqui para ler a sentença

Neste sentido o STJ tem se manifestado conforme as ementas a seguir: Ementa: AÇÃO PENAL PRIVADA. CRIMES CONTRA A HONRA. CALÚNIA, DIFAMAÇÃO E INJÚRIA... NOTAS DA REDAÇÃO O Código Penal brasileiro ao tutelar a honra da pessoa prevê no Capítulo V três crimes contra a honra, são eles: calúnia (art. 138), injúria (art. 139) e difamação (art. 140)... CALÚNIA. DOLO ESPECÍFICO. AUSÊNCIA. ABSOLVIÇÃO. CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INCURSÃO. INVIABILIDADE. NÃO CONHECIMENTO. RECURSO NÃO CONHECIDO. I

QUAL A DIFERENÇA ENTRE INJÚRIA RACIAL E RACISMO? 1.1 CRIMES CONTRA A HONRA Os crimes contra a honra são três no nosso Código Penal : Calúnia (art. 138); Difamação (art. 139); e Injúria (art. 140)... Essa expressão "lei" se refere a legislação em sentido estrito, matérias que passaram pelo processo legislativo de aprovação, como leis ordinárias, leis complementares ou emendas constitucionais... Ao analisar recurso, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o crime de injúria racial seria uma categoria do crime de racismo, que é imprescritível

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. INTERPOSIÇÃO VIA FAC-SÍMILE. PETIÇÃO INCOMPLETA. FALTA DE ASSINATURA. RECURSO INEXISTENTE. INTEMPESTIVIDADE. SENTENÇA DE PRONÚNCIA... Mantida a decisão que considerou intempestivos os embargos de declaração opostos em face do acórdão que negou provimento ao recurso em sentido estrito, ante a imperfeição da peça recursal transmitida via... calúnia)

de Sentido Estrito, Inquérito e Pedido de Desaforamento... difamações e injúrias com ofensas à honra e dignidade de A.C.F. e seu sobrinho, ofensas essas registradas em vídeo... entre pedidos de Revisão Criminal, Embargos Infringentes em Apelação Criminal e Agravante Criminal, Mandado de Segurança, Ação Penal, Embargos Infringentes em Embargos de Declaração em Apelação e em Recurso

Recurso em Sentido Estrito 213865-0 ( 0006984-06.2010.8.17.0000 ) Fonte: Tribunal de Justiça de Pernambuco... Recurso em Sentido Estrito 398319-9 ( 0010678-07.2015.8.17.0000 ) 7. Apelação Criminal 191209-6 ( 0104984-72.2009.8.17.0001 ) 8... Já a violência moral se configura pela tentativa de destruir a imagem e a reputação social da mulher diante da comunidade em que ela vive, por meio de injúrias, difamações e calúnias praticadas pelos companheiros

da difamação e da injúria... Apesar da alcunha de “legítima defesa” — instituto técnico-jurídico amplamente amparado no direito brasileiro —, a chamada legítima defesa da honra corresponde, na realidade, a recurso argumentativo/retórico... pessoal, íntimo e subjetivo, cuja tutela se encontra delineada na Constituição , por exemplo, na previsão do direito de resposta, e no Código Penal ( CP ), Capítulo V, que prevê os tipos penais da calúnia

Intimação Por outro lado, o STJ anulou ( HC 160.281 ) o julgamento de um recurso em sentido estrito porque a decisão do relator autorizando vista para cópias deixou de ser publicada, o que impediu o conhecimento... Para o tribunal local, haveria injúria na afirmação de que a fundamentação era lamentável e a decisão absurda e ilegal; difamação, ao apontar que a decisão fora tomada curiosamente de forma célere, absurda... antiética e com interesse na causa; e calúnia ao afirmar que o juiz teria favorecido esposa de subordinado, fatos que corresponderiam a prevaricação e advocacia administrativa

Intimação Por outro lado, o STJ anulou ( HC 160.281 ) o julgamento de um recurso em sentido estrito porque a decisão do relator autorizando vista para cópias deixou de ser publicada, o que impediu o conhecimento... Para o tribunal local, haveria injúria na afirmação de que a fundamentação era lamentável e a decisão absurda e ilegal; difamação, ao apontar que a decisão fora tomada curiosamente de forma célere, absurda... antiética e com interesse na causa; e calúnia ao afirmar que o juiz teria favorecido esposa de subordinado, fatos que corresponderiam a prevaricação e advocacia administrativa

Intimação Por outro lado, o STJ anulou ( HC 160.281 ) o julgamento de um recurso em sentido estrito porque a decisão do relator autorizando vista para cópias deixou de ser publicada, o que impediu o conhecimento... Para o tribunal local, haveria injúria na afirmação de que a fundamentação era lamentável e a decisão absurda e ilegal; difamação, ao apontar que a decisão fora tomada curiosamente de forma célere, absurda... antiética e com interesse na causa; e calúnia ao afirmar que o juiz teria favorecido esposa de subordinado, fatos que corresponderiam a prevaricação e advocacia administrativa